1. Pagamentos efetuados (ordem bancária)
Diretamente aos cofres ou órgão do Governo do Estado - R$ 462.988.332,99
Diretamente aos cofres ou órgãos municipais - R$ 1.855.000,00
Aplicação Direta através de empresas contratadas pela Secretaria Especial dos Portos (SEP) e pelo DNIT - R$ 112.543.913,01
Aplicação Direta através dos serviços prestados pelas Forças Armadas - R$ 37.028.415,00
Aos setores empresariais de Santa Catarina, através da concessão de créditos e postergação de pagamentos de faturas - R$ 50.000.000,00
À reestruturação do serviço da dívida do Estado junto ao BNDES - R$ 100.000.000,00
Recursos do Programa “Dinheiro Direto na Escola” para aquisição de equipamentos, mobiliário e reconstrução de salas de aula R$37.638.725,00
TOTAL: R$ 802.054.386,00
2. Liberação do FGTS
Conforme o Decreto 6.688, de 11 de dezembro de 2008, que excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e
aumenta o valor de saque de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para os atingidos
pela enchente
Vale do Itajaí - R$ 1.091.711.535,37
Norte - R$ 112.208.508,03
Grande Florianópolis – R$ 135.079.087,82
TOTAL: R$1.338.999.131,22
3. Recursos empenhados aguardando execução de obras ou apresentação de projetos para convênio
Destinados à aplicação direta através de empresas contratadas pela SEP e pelo DNIT - R$ 238.365.112,37
Destinados a setores empresariais e municípios pelo BNDES através de programas de apoio emergencial, de refinanciamento e de financiamento para capital de giro - R$ 100.000.000,00
TOTAL R$ 338.365.112,37
4. Recursos destinados ao Estado de Santa Catarina, disponíveis para empenho
Recursos da Presidência da República/Secretaria Especial de Portos destinados ao Porto de Itajaí/SC – MP 448/08 - R$ 128.944.810,95
Destinados aos cofres ou órgãos do Governo do Estado (Ministério da Saúde e Ministério da Integração Nacional) – MP 448/08 - R$ 65.000.000,00
Destinados aos cofres ou órgãos municipais (estiagem) – R$ 20.000.000,00
TOTAL: 213.944.810,95
QUADRO RESUMIDO
PAGAMENTOS EFETUADOS:
Ações Diversas – R$ 802.054.386,00
FGTS - R$ 1.338.999.131,22
SUBTOTAL - R$ 2.141.053.517,22
Recursos Empenhados, aguardando pagamento - R$ 338.365.112,37
Recursos disponíveis para Empenho - R$ 213.944.810,95
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