Incentivos fiscais: uma pérola tucana

É a terceira vez em menos de seis meses que o prefeito tucano-atordoado encaminha à Câmara de Vereadores o projeto de Lei para acabar com os incentivos fiscais da Portonave.

O que impressiona são os motivos apresentados, umas verdadeiras pérolas da política: “as leis aprovadas em 2005 são inconstitucionais". Esta afirmação do prefeito é, no mínimo, cômica, pois, não faz um mês que a prefeitura perdeu uma ação no Tribunal de Justiça que pedia a inconstitucionalidade das leis. O próprio tribunal afirmou que não há inconstitucionalidades.

Outras afirmações: a Portonave não cumpriu com a promessa de fazer a via portuária. O que impressiona é a falta de conhecimento da história, pois quem prometeu a via expressa foi o governo do ex e atual prefeito. Já a Portonave até assume a obra, depois que o Município e o Estado fizerem as desapropriações.

E os decretos

A poucos dias o prefeito tucano-enrolado publicou decretos proibindo servidores públicos de aplicarem as leis de incentivos fiscais. Uma piada jurídica que só pode nascer de cabeças que se consideram estar acima da lei. Nem experimentou o efeito dos decretos e já mudou sua estratégia, se é que tem.

Caixa quebrado

Com certeza a única justificativa é o caixa quebrado da prefeitura, por culpa do próprio Prefeito com seus impulsos impensados, aumentos injustificados de salários, de cargos e de puxas. Muitos contratos de empreiteiras que, se cair uma auditoria séria, vai deixar muita gente vermelha de vergonha. A verdade é que a prefeitura está quebrada, falida, em estado pior do que se encontrava em janeiro deste ano. Quem é o prefeito de janeiro para cá?

Vereadores: vão pagar o preço?

É importante chamar a atenção dos vereadores caso aprovem essa tentativa de arrecadar mais. Quem votar a favor dessa vergonha estará assinando seu próprio atestado de inconsciência e de desrespeito pelas leis aprovados no próprio legislativo. O prefeito que se acha um “achão” depois desta lei, de repente, num daqueles momentos de insensatez, resolve aumenta o ISS, o IPTU, culpando sempre os outros de sua própria incompetência e os vereadores, acreditando na imunidade do alcaide, vão aprovando. Na próxima eleição, ao pedir votos nas ruas terão que explicar muito e ouvir muito mais. Senhores vereadores, vocês pagarão o preço de tal ação?