Promotora Pública denuncia contratação ilegal e pede condenação do prefeito

O Processo nº 135.12.002143-2, datado de 12 de abril de 2012, pede a condenação do Prefeito por contratação irregular de leituristas para o DAE pela empresa Engita Construções. A origem deste processo é 2011. O Ministério Público inicialmente propôs um Ajustamento de Conduta. Entretanto, o conselho Superior do Ministério Público rejeitou por unanimidade e determinou que a Ação Cível Pública por improbidade Administrativa desse continuidade.
A Promotora Pública Andrea Gevaert, em seu despacho propõe a condenação do Prefeito a:

•        Devolver todo o dinheiro utilizado a mais nas contratações irregulares;
•       Pagar as custas processuais com juros e correção;
•        Multar o Prefeito em até 100 vezes o seu salário
•        Perder os direitos políticos e até poderá sofrer o afastamento do cargo.

A empresa também poderá sofrer várias condenações, entre as quais ficar impedida de ser contratada novamente pela prefeitura.

A base legal que a promotora usou para pedir as condenações estão no artigo  12, incisos I e III da lei 8429/92. 

PARA PESQUISA DOS INTERESSADOS E INCRÉDULOS

Seguem links para acessar as Ações do Ministério Público na íntegra. As referidas ações são a fonte utilizada para a elaboração deste post e do anterior.

ACP - Processo 135.11.006114-8

ACP - Processo 135.11.006258-6

ACP - Processo 135.12.002143-2 

Ministério Público pede condenação de Prefeito

Quatro Ações do Ministério Público pedem a condenação do Prefeito por Improbidade Administrativa: devolução do dinheiro, cassação dos direitos políticos, multa, entre outras punições

Em uma das ações – Processo 135.11.006114-8 (0006114-12.2011.8.24.0135)  - o Promotor Público pediu a justiça a condenação de Roberto Carlos de Souza, do seu irmão secretário Jonas de Souza e de Jan Ullrich, Nelson da Cunha, Dayane Cristina Gomes, Flávio Costa, Fabiano Martins Zucco, Gladis Regina Oliveira Aragão e Gracy Kelly Lucindo.
A promotoria pública da Justiça aceitou a denúncia e pede que os acusados tenham:
·    Perda dos bens e ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio de cada envolvido, acima citado;
·    Devolvam R$ 476.952,50 para os cofres do município de Navegantes;
·    Pecam a função pública e os direitos políticos por 10 anos, ou seja CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO;
·    Paguem uma multa de CEM VEZES o valor do salário dos acusados. No caso do prefeito poderá chegar a R$ 1.820.000,00;

Motivos
Toda ação do Ministério Público  foi baseada em denúncia oferecida pela Associação Horizonte que foi impedida de participar da Licitação para a realização do Programa Federal Projovem Trabalhador.

ImprobidadeOutra ação pede o afastamento do Prefeito por ato de Improbidade Administrativa. O processo 135.11.006258-6 (0006258-83.2011.8.24.0135) também pede o afastamento do prefeito Roberto Carlos de Souza, do seu irmão e secretário Jonas de Souza entre outros.
O motivo é a denuncia que o Ministério Público acatou referente a locação de um imóvel que sofreu reformas e ficou por meses fechado e o município pagando seu aluguel. Esta ação também requer, além do afastamento dos responsáveis, a devolução do dinheiro público gasto com a locação e a reforma.

Onde Está o Dinheiro?

A pergunta é simples, mas a resposta?
CANTE COM GAL COSTA

Onde Está o Dinheiro?

Gal Costa

Onde está o dinheiro?
O gato comeu, o gato comeu
E ninguém viu
O gato fugiu, o gato fugiu
O seu paradeiro
Está no estrangeiro
 

Onde está o dinheiro?

Onde está o dinheiro?
O gato comeu, o gato comeu
E ninguém viu
O gato fugiu, o gato fugiu
O seu paradeiro
Está no estrangeiro

Onde está o dinheiro?

Eu vou procurar
E hei de encontrar
E com o dinheiro na mão
Eu compro um vagão
Eu compro a nação
Eu compro até seu coração

Onde está o dinheiro?
O gato comeu, o gato comeu
E ninguém viu
O gato fugiu, o gato fugiu
O seu paradeiro
Está no estrangeiro
Onde está o dinheiro?

Onde está o dinheiro?

O gato comeu, o gato comeu
E ninguém viu
O gato fugiu, o gato fugiu
O seu paradeiro
Está no estrangeiro
Onde está o dinheiro?

No norte não está
No sul estará
Tem gente que sabe e não diz
Está tudo por um triz
E aí está o xis
E não se pode ser feliz

Onde está o dinheiro?
O gato comeu, o gato comeu
E ninguém viu
O gato fugiu, o gato fugiu
O seu paradeiro
Está no estrangeiro
Onde está o dinheiro?

Onde está o dinheiro?
O gato comeu, o gato comeu
E ninguém viu
O gato fugiu, o gato fugiu
O seu paradeiro
Está no estrangeiro
Onde está o dinheiro?

Eu vou procurar
E hei de encontrar
E com o dinheiro na mão
Eu compro um vagão
Eu compro a nação
Eu compro até seu coração

RECEITA CRESCE QUASE TRÊS VEZES

Recentemente o prefeito enviou à Câmara de Vereadores uma previsão de que vai gastar R$ 183.000.000,00. Isso significa que a receita pode chegar a passar deste valor.

E se a receita aumentou quase três vezes, pergunta-se:

·        Aumento três vezes a oferta de remédio nos postos de saúde?

·        Aumentou três vezes a oferta e a rapidez na realização de exames e consultas nos postos de saúde e no hospital?

·        Aumento três vezes o número de médicos nos postos de saúde?

·        E na Educação? Temos hoje três vezes mais vagas nas creches e nas escolas, ou continuamos tendo problemas para encontrar vagas?

·        E os salários dos professores, é três vezes maior do que era em 2008?

·        Nas obras, triplicaram o número de ruas pavimentadas com calçamento ou asfalto? Foram calçadas todas as ruas que a atual administração prometeu calçar na campanha de 2008?

·        A conservação das ruas foram realizadas ou estão cheias de buracos?

·        Na Assistência Social, triplicou o atendimento aos moradores de rua e às pessoas carentes que precisam de ajuda ou continuamos tendo mendigos e pedintes?

São perguntas que só você, contribuinte que paga seus impostos pode responder.

Aumentou mesmo

 - O salário do prefeito foi para R$ 18.200,00. Salário do vice R$ 9.100,00. Um dos salários mais altos de Santa Catarina;
 
- Os alugados de imóveis cresceram muito, inclusive alugaram uma mansão com piscina na Avenida da praia para funcionamento do antigo DAE. Em 2012 serão gastos R$ 1.478.211,11;
 
- O preço da água aumentou 26% só em 2012. Quem pagava até março R$ 50,00, paga agora R$ 63,00;
 
- Os Cargos comissionados passaram de 550. Entre eles SETE cargos de sub-prefeito ao custo mensal de R$ 6.900,00. Mais de 15 milhões de reais por ano apenas para os nomeados do Prefeito;
 
- Alguns impostos, taxas e tarifas aumentaram em centenas e em alguns casos em milhares de por centos, principalmente das empresas;
 
- SETE VEZES foi o aumento das despesas em propaganda paga pela prefeitura: 2009 = R$ 102.000,00. Em 2012 = R$ 740.000,00 empenhado.
 
- Muitos gastos com aluguéis e locação de carros e máquinas. Em 2012 será gasto mais de R$ 4.465.000,00 com aluguéis, locações de veículos e locação de máquinas. Em 2011 a prefeitura comprou diversas máquinas que foram financiadas e o próximo prefeito vai pagar.

É desperdício? SHOWS MUSICAIS E DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SÓ EM 2012

Você considera normal gastar UM MILHÃO DE REAIS EM SHOWS enquanto faltam medicamentos, exames e médicos? Afinal, o que pode salvar uma vida? O Show ou o remédio, ou o exame em tempo e o médico?

Show	Valor  R$	OBS
Os Nativos	45.000,00	pg
Só Modão	25.000,00	pg
Irahe	1.875,00	pg
Rodrigo Valentin	3.750,00	pg
Banda Moda Boa	3.750,00	pg
Tche Campero	5.000,00	pg
Torre de babel	4.375,00	pg
Rafael machado	1.875,00	pg
Dany e Rafa	23.200,00	pg
Pe. Ezequiel Dal Pozzo	15.000,00	pg
Banda Gálatas	1.500,00	pg
Israel Lucero	9.375,00	pg
Ander e Fael	10.000,00	pg
Rudi e Wyli	3.000,00	pg
Legião gaucha	4.500,00	pg
Joana	70.700,00	pg
Alln Diaz	7.500,00	pg
Pe. Antônio Mria	65.000,00	pg
A Cor do sol	25.000,00	pg
Shou pirotécnico	68.555,50	Pg – Emp. 34
Shou pirotécnico	68.555,50	Pg – Emp. 35
Shou pirotécnico	68.555,50	Pg – Emp. 36
Destak do Samba	3.125,00	Pg
Banda Pulso	15.000,00	Pg
Som Miserv	6.758,00	Pg
Rafael machado	3.000,00	Pg
Torre de babel	6.000,00	Pg
Fernandinho	67.000,00	em 17/10
Zezé di Camargo e Luciano	270.000,00	Extorno 01/08
TOTAL	901.949,50

Fonte: Portal da Transparência

IMPORTANTE: Em cada show existem despesas a mais, como banheiros químicos, segurança, limpeza, etc, que não estão calculados nesta planilha.