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terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Falta de água: PREFEITO ASSINA DECRETO PARA RESOLVER O PROBLEMA



Decreto nº 0001/2014
Estabelece situação de emergência pela falta de água no Município de Navegantes e dá providências para solucionar o problema.

Art. 1º - Fica decretado situação de emergência no município de Navegantes dentro de sua área urbana pela falta de água tratada.
Parágrafo único – A situação de emergência permanecerá durante toda a temporada de verão, findando na quarta-feira de cinzas, no dia 05 de março de 2014.
Art. 2º - Com o presente Decreto o Prefeito no uso de suas atribuições determina:
I – Exoneração de 50% dos cargos comissionados de todas as secretarias e fundações municipais, exceto Secretaria da Educação e Secretaria da Saúde;
II – Redução de 50% dos vencimentos do Prefeito e do Vice-prefeito;
III – Por justificada incompetência, extingue-se as seguintes Secretarias Municipais:
a)   Água e Saneamento Básico;
b)   Segurança Social e defesa do Cidadão;
§ 1º - Estão exonerados todos os cargos comissionados destas secretarias municipais;
§ 2º - Fica a Secretaria de Administração e Governo responsável pelos serviços que deveriam prestar a população as secretarias extintas;
§ 3º - Os imóveis, veículos locados serão imediatamente devolvidos;
IV – Estão suspensos todos os shows e eventos públicos contratados pela municipalidade, durante o período que for necessário para resolver o problema da falta de água;
VI – Estão extintos todos os cargos de sub-prefeitos, sendo que os serviços que deveriam prestar serão executados pelas Secretarias de Obras e Agricultura;
V – A Secretaria da Criança e do Adolescente será extinta e os serviços por ela prestados serão executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria da Educação, conforme decreto específico que regulamentará a questão;
VI – a Secretaria de Governo, a Captação de Recursos e outros penduricalhos criados para a acomodação de cabos eleitorais será incorporado pela Secretaria Municipal de Administração e passará a se chamar: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO.

Art. 3º - Com a economia advinda das decisões tomadas no artigo 2º deste decreto, o prefeito determina:
§ 1º - Contratação imediata
I – de 20 (vinte) caminhões pipas para abastecer diariamente as unidades domiciliares da área urbana do município, enaquanto durar a escassez da água;
II – da construção de 05 (cinco) reservatórios de DOIS MILHÕES DE LITROS CADA em São Domingos (01), Centro (01), Meia Praia (01) e Gravatá (02), com previsão de uso dos mesmos em até oito meses;
§ 2º - A construção em médio prazo (um ano):
I – de rede exclusiva para levar a água do ponto de recepção em São Domingos até os bairros Meia Praia e Gravatá, permitindo a racionalização da distribuição da água entre os vários bairros da cidade;
II – a compra de 5 (cinco) mil caixas d´água  de mil litros cada para instalar em unidades domiciliares individuais que ainda não possuem reservação própria ou possuem pouca reservação;
Art. 4º - Fica criado o Conselho Municipal de Acompanhamento de obras e ações para a questão da água, com a participação de empresários, trabalhadores e moradores através de entidades representativas.
Parágrafo Único – este conselho terá poder deliberativo sobre as questões expostas aqui neste decreto.
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data EM QUE A POPULAÇÃO DESEJAR, basta que saiba escolher os eleitos.
Cidade Seca dos Navegantes
Prefeito municipal.
NOTA DO AUTOR:
Este decreto é apenas um ensaio para se mostrar que é possível.

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Um erro da justiça que só a justiça pode corrigir

A matéria que você vai assistir relata um erro da justiça de Santa Catarina. Um erro grave que só a justiça pode corrigir.
ASSISTA AQUI

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Hospital Marieta recebe mais 9 milhões de reais

A notícia que segue, foi publicada no Diarinho desta terça-feira, véspera de natal.

"O hospital Marieta Konder Bornhausen faturou ontem nove mijones de reales pra comprar equipamentos para a nova ala. A grana vem do ministério da Saúde através de articulação do deputado federal Décio Lima (PT). A diretora jurídica do hospital, Zilda Bueno, esteve ontem em Brasília pra tratar do repasse dessa dinheirama".

Os compromissos assumidos pelo governo federal após as manifestações de ste ano, estão sendo cumpridos. Além do programa "Mais Médicos", os estados, municípios e hospitais estão recebendo recursos para melhorar a estrutura e o atendimento.
O deputado federal Décio Lima foi decisivo na liberação dos nove milhões para o Hospital Marieta.. A importância de sua atuação na Câmara Federal garantiram muitos recursos em várias áreas para Santa Catarina.

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

A receita publicadae a insegurança da cidade



A receita de maracujá é lei
A imprensa regional faz eco ao que as redes sociais já propagavam no dia de ontem. A prefeitura de Navegantes publicou no Diário Oficial do Município uma receita de molho de maracujá. Podem até alegar erro ou descuido, mas não cola. O que uma receita estaria fazendo entre as leis e decretos que devem ser publicados? Foi uma brincadeira de alguém que utiliza o serviço publico com displicência. O prefeito deve tomar providências e cabeças deveriam rolar.  Virou chacota e ficou feio para a nossa cidade.

Insegura Navegantes
Assassinato no bairro São Paulo, assalto na Meia Praia... é a cidade de Navegantes insegura. O comando da PM do 25º Batalhão está recebendo alguns reforços para a temporada de verão;Mas, depois.... com a palavra nosso secretário de Estado o Grubba.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Uma creche, pelo amor de Deus!



A partir de hoje e até o dia 03 de fevereiro vão se passar 45 dias. Aliás, um presentaço do 45, durante 45 dias vai prejudicar a vida de milhares de mães e pais de Navegantes que precisam de creche.
O mesmo governo do 45 que gastou exorbitância desnecessária criando uma secretaria para crianças e adolescentes, fecha por 45 dias todas as creches municipais. Não é alucinação, é realidade: o prefeito que adora beijar criancinhas, fazer calendários com criancinhas, determinou que as creches, que deveriam acolher as criancinhas dos papais e mamães que trabalham (e muito no verão) fiquem fechadas.
E aí, alguém faz alguma coisa?
O vereador, solitário oposicionista, Murilo Cordeiro (PT), tento, em uma das últimas sessões, requerer uma explicação. Fez um pedido verbal, que foi rechaçado por todos os NOVE colegas da casa. O vereador petista só queria uma explicação e, é claro, a abertura de creches que funcionassem em regime de plantão. Mas, os seus pares em defesa dos 45 dias de recesso negaram.
Enquanto isso...
Enquanto as creches fecham, o prefeito criou uma secretaria inteira com cargos, telefones, computadores, mordomias, aluguel de casa para tratar das políticas para crianças e adolescentes.  Enquanto isso, mais algumas centenas de milhares de reais serão gastos em shows de qualidade duvidosa. É assim que se segue por Navegantes. Enquanto isso a imprensa regional e parte da local está silenciosa, afinal, não é todo dia que se recebe agrados de final de ano com campanhas de publicidade contratadas sem licitação para “prevenir o disperdício da água” ou seria para “prevenir o perigo das críticas”.

EM NOTA, DEPUTADA ANA PAULA DEFENDE DEBATE AMPLO SOBRE PROJETO COM NOVAS DEFINIÇÕES SOBRE ICMS E EXPORTAÇÕES

Florianópolis, 18/12/2013 - A líder da Bancada do PT, deputada Ana Paula Lima, divulgou hoje uma nota de esclarecimento sobre o Projeto de Lei número 0448/2013, que tramita na Assembleia Legislativa sobre critérios para apuração do Valor Adicionado (VA), no Índice de Participação dos Municípios (IPM), que altera distribuição do ICMS na exportação. "Defendemos uma ampla e democrática discussão com prefeitos, secretários de finanças, entidades empresariais catarinenses, entre outros interessados e envolvidos com o tema", disse a deputada que solicitou à Comissão de Constituição e Justiça a realização desse debate. Abaixo, a íntegra da nota:
 

Nota de Esclarecimento sobre PL 0448/2013 que propõe mudanças no IPM

1. O Projeto de Lei 0448/2013, tramita de forma ilegal e equivocada na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.  O  PL, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), dispõe sobre novos critérios para apuração do valor adicionado (VA) na determinação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), alterando a distribuição do ICMS no que se refere ao valor da saída de exportação.

2. Defendemos que é preciso ouvir a sociedade organizada para construirmos 
uma ação conjunta que vise garantir justiça tributária e  valorização dos municípios produtores, dentro de uma ordem legal, que seria facilmente frustrada pela fragilidade do projeto apresentado. 

3. Segundo o Auditor Fiscal da Receita Estadual,  Ari José Pritsch, conforme documento  anexo à nota, “ o projeto de Lei não pode prosperar uma vez que "contraria definição de valor adicionado previsto na Lei Complementar Federal nº 63/90. Qualquer definição diferente da LC 63/90 não se sustenta no Judiciário".

4. Da maneira como está sendo encaminhado, o projeto pode criar   falsas expectativas em alguns municípios produtores.

5. Temos que buscar uma solução definitiva e legal para o impasse.  Solicitamos  e a situação do IPM já está sendo estudada pelo Governo do Estado, a quem caberá buscar uma solução compatível com a Lei Federal 63/90, que rege estas operações,evitando conflitos desnecessários entre municípios exportadores e produtores;

6. O Governo do Estado já se comprometeu a buscar uma solução juridicamente
sustentável e que possa refletir em um ganho real e compartilhado para todos os municípios envolvidos, diferente do projeto 0448/2013, que além de promover divergências entre as cidades, é também inconstitucional por apresentar vício de origem.

7. A matéria em discussão é muito complexa. Por isso, defendemos uma ampla e democrática discussão com prefeitos, secretários de finanças, entidades 
empresariais catarinenses, entre outros interessados e envolvidos com o tema.A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a realização desse debate e assumiu o compromisso de construir uma solução conjunta para a questão. 

Florianópolis, 18 de dezembro de 2013 –
Ana Paula Lima

Mais um milhão de reais


Através do convênio 670803, com o objeto executar obras de galerias e canalização de valas a céu aberto em vias do município, principalmente no bairro do Gravatá, Navegantes acaba de receber mais R$ 1.151.505,33, do ministério das cidades. O valor total do convênio é de R$ 14.925.812,08 e são recursos do governo federal.

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

UFSC FAZ PARCERIA COM IFC E IFSC PARA INSTALAR CAMPUS NO VALE DO ITAJAÍ



Blumenau, 14/11/2013 – A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está fazendo uma parceria com o Instituto Federal Catarinense (IFC), em Blumenau, e o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), em Gaspar, para instalação provisória de seu campus no Vale do Itajaí. Com isso, passa a oferecer, a partir do primeiro semestre de 2014, vagas em cinco cursos de graduação.
A parceria entre as três instituições está na fase de elaboração do contrato, segundo a assessoria da Reitoria da UFSC. Mas no campus do IFC, no bairro Badenfurt (às margens da BR 470, próximo ao trevo de Pomerode), 18 salas de aula já foram reservadas para a Universidade Federal, além de laboratórios no IFSC, no Bairro Bela Vista, em Gaspar.
A partir de 2014, a UFSC vai oferecer 500 vagas no campus do Vale do Itajaí, em cinco cursos de graduação: Engenharia Têxtil, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Materiais, Matemática e Química.
“Sem dúvida, uma notícia para se comemorar, pois significa a oferta de ensino superior público e de qualidade para nossos jovens e trabalhadores de Blumenau e região, pois a Universidade Federal de Santa Catarina é, reconhecidamente, uma das melhores instituições de ensino superior do país”, comentou a deputada estadual Ana Paula Lima (PT).


Para o deputado federal Décio Lima (PT), “o campus da Universidade Federal de Santa Catarina em Blumenau significa também a inclusão da região no processo de expansão do ensino superior federal que o Governo vem promovendo a partir do presidente Lula e agora com a presidenta Dilma”.
A Universidade Federal de Santa Catarina tem sede em Florianópolis, com 11 centros de ensino, e hoje conta com campus em Araranguá, no Sul do estado; Joinville, no Norte; e Curitibanos, na região do Contestado. E agora, com a instalação de um campus em Blumenau, se fará presente também no Vale do Itajaí.

Instituto Federal – O campus do Instituo Federal Catarinense, em Blumenau, com capacidade para 1.200 alunos, mesmo em fase de conclusão, já atende com três turmas de ensino médio integrado (90 alunos; duas turmas do Mulheres Mil (cerca de 100 mulheres), programa de educação e inclusão social do Governo Federal; e um curso de graduação (35 alunos) de Tecnólogo em Informática, oferecido desde o segundo semestre de 2013. Para 2014, estão em fase de preparação a ofertade cursos de pós-graduação na área de Informática e de graduação em Pedagogia e Engenharia Mecânica, anunciou o reitor Francisco Sobral.
O Instituto Federal Catarinense oferece ensino público gratuito e de qualidade em vários níveis: cursos de capacitação, técnicos, ensino médio integrado, cursos superiores e de tecnologia, bacharelados e licenciaturas, além de cursos de pós-graduação. São 16 campi em Santa Catarina: Reitoria (Blumenau), Abelardo Luz, Araquari, Blumenau, Brusque (em implantação), Camboriú, Concórdia, Fraiburgo, Ibirama, Luzerna, Rio do Sul (sede e unidade urbana), São Bento do Sul (em implantação), São Francisco do Sul, Sombrio (sede Santa Rosa do Sul,  Sombrio (unidade urbana) e Videira.

 Fotos: Elton Gomes / gabinete Dep. Ana Paula Lima
(foto ufsc_ifc - prédio reservado para a UFSC à esquerda; à direita prédio IFC)