Prefeito tucano perdeu mais uma

O decreto que suspendia os benefícios fiscais da Portonave foi derrubado por uma liminar movida pelo empreendimento. Isso ocorreu na semana passada O juiz-substituto José Aranha Pacheco, da Comarca de Navegantes, argumenta na decisão que a isenção fiscal, prevista em lei “é uma forma de incentivar investimentos privados no desenvolvimento de áreas de interesse público”. Além disso, o juiz deixa claro que “as dificuldades financeiras da grande demanda social” do município, bem como a complicada situação da saúde, educação e estrutura financeira de Navegantes não permitem que “o chefe do Poder Executivo, através do decreto”, se oponha à lei municipal de 2005. (Informações: Jornal de Santa Catarina de 24/09/09)

Projeto de lei parado e não existe acordo

O Projeto de Lei que foi entregue pelo prefeito na Câmara de Navegantes na semana passada não foi colocado em discussão. A vereadora Norminha (PR) alardeou que haveria um acordo sendo fechado entre a Portonave e a Prefeitura. Fontes do Blog garantem que “não há acordo”. A Portonave vai exigir o cumprimento da lei e ponto final.

A vereadora está em pânico, pois como faz parte da base do governo do tucano, poderá ser obrigada a votar a favor do projeto e se indispor com muita gente. O custo eleitoral será grande, pois a Norminha vai sair pedindo votos para o Nelson Goethen (ou seria para o irmão do Nelson) e aí o pessoal vai cobrar as posições dela na Câmara. Daí, a saída seria não votar esse projeto.