CONCESSÃO 1 O Plano Municipal de Saneamento Básico de Navegantes aponta a captação de água no rio Itajaí-açu, em Ilhota, nas imediações da foz do rio Luis Alves, como solução para que a cidade se torne “independente” da água de Itajaí. Para viabilizar este projeto seria necessária uma adutora de 27,5 quilômetros, o que custaria R$ 46,2 milhões, segundo estudos da empresa de engenharia Habitark.
CONCESSÃO 2 Outros R$ 120,9 milhões seriam necessários para coleta e tratamento de esgoto. A pergunta é: por que entregar o serviço para uma empresa privada pelos próximos 35 anos, se os recursos podem ser buscados junto ao governo federal? Nos tempos de FHC, o governo era proibido pelo FMI de investir em saneamento. Hoje, os investimentos federais nesta área são maciços.
40 BILHÕES De 2011 a 2014, o governo federal prevê investir ao menos R$ 40 bilhões em saneamento básico. O propósito do governo é fazer o Brasil alcançar a meta dos objetivos de Desenvolvimento do Milênio proposta pela ONU (Organização das Nações Unidas) na área de saneamento, que é reduzir pela metade a proporção da população sem acesso a água e esgoto tratado até 2015.
FALA SÉRIO Só em Florianópolis o PAC investiu R$ 204,9 milhões na ampliação da rede de esgotamento sanitário. Itajaí, segundo o próprio prefeito Jandir Bellini (PP), terá 70% da cidade atendida pela rede de coleta e tratamento de esgoto em três anos – e com dinheiro público, sem concessão alguma. Navegantes quer dar a concessão para uma empresa por 35 anos, cobrando sabe-se lá quanto do consumidor...
SEM ESSA Além de Itajaí e da capital, Araranguá, Blumenau, Criciúma, Içara, Laguna, Jaraguá do Sul, Joinville, Mafra, São José e Tijucas foram outras cidades catarinenses que conseguiram recursos do governo federal para investimentos em saneamento básico nos últimos anos. Por que Navegantes não pode buscar os recursos para esta área, assim como buscou R$ 22 milhões para a macrodrenagem?
ATÉ A CASAN Até municípios que mantiveram o serviço sob responsabilidade da Casan estão sendo contemplados com investimentos em saneamento básico, como são os casos de Bombinhas, Penha e Balneário Piçarras, cidades inseridas no projeto do governo estadual financiado pelo Japan International Cooperation Agency (Jica). Entregar para uma empresa privada se justifica cada vez menos.
DESMONTE Na reunião que tratou da possível concessão da água e esgoto de Navegantes, terça-feira, na câmara de vereadores, o advogado Cirino Adolfo Cabral Neto, especialista em direito administrativo, disse que já há sinais do desmonte do Dae, departamento municipal responsável pelo serviço de água e esgoto. “Funcionários do Dae estão sendo demitidos ou remanejados”, alertou.
CAOS JURÍDICO Cirino também lembrou que os processos movidos pela Casan contra o município de Navegantes, por conta da municipalização do serviço em 2005, ainda tramitam na justiça. “Se depois a justiça dá ganho de causa para a Casan, como vai ficar?”, questionou o advogado. Na reunião, o vereador Lino (PMDB) demonstrou preocupação com a falta de metas claras para a empresa que vencer a licitação.
PASSADO PRESENTE O extinto jornal “Folha de Navegantes”, na sua edição número 72, de junho de 1987, registrava reclamações de usuários do transporte coletivo contra a empresa Rainha. Vinte e três anos se passaram e quem ler aquele antigo jornal poderia se confundir e achar que é uma edição de hoje. Se a prefeitura não consegue cobrar qualidade nem do serviço da Rainha, imagine de uma Odebretch da vida...
Nenhum comentário:
Postar um comentário