Informações que chegam ao blog dão conta de que a partir do dia 1° de outubro o Hospital de Navegantes passa a mão de uma entidade religiosa.
Consultando vereadores, sabe-se que nenhum projeto de lei autorizando o executivo a celebrar convênio neste sentido passou na Câmara de Vereadores.
O Prefeito Tucano e seus assessores jurídicos importados parecem que estão brincando com a legalidade e a moralidade da coisa pública. É imoral e ilegal repassar qualquer prédio público, equipamento público para quem quer que seja sem a devida autorização dos senhores vereadores.
Sabe-se que o hospital é um dos problemas da atual gestão e a tentativa de resolver as pressas pode prejudicar ainda mais a população.
A rede municipal de ensino de Navegantes, mais precisamente os educadores da Educação Infantil, convida os navegantinos para prestigiar a primeira mostra de arte infantil.
Maquetes, móbiles, jogos de construção, dobraduras, portfólios, textos coletivos, passatempos, entre diversos trabalhos manuais produzidos pelos alunos da educação infantil estarão expostos em estandes no Pavilhão de Eventos de Navegantes, durante a realização da 1ª Mostra Infantil ARTMIÚDA, programada para acontecer entre os dias 05 e 09 de outubro de 2009.
O artigo a seguir é do empresário Vinício Bortolato e aborda a questão da isenção fiscal.
As empresas brasileiras precisam de mais seriedade dos governos para que possam enxergar o futuro através de seus planejamentos.
Navegantes não é diferente das demais cidades.
O cuidado que o governo municipal deve ter é de cumprir ou assumir com as empresas sempre o que foi prometido seja de modo formal o informalmente. Toda empresa que se preze e que possua um planejamento esta baseada em parâmetros de despesas e receitas e quando este ciclo é interrompido por decisões dos governos a situação fica difícil e causa muitos transtornos entre os executivos que as administram.
Penso que uma economia seja municipal, estadual ou nacional só vai bem quando os governos não tentam interferir, são coisas que não combinam, quanto menos decisões o estado tiver nas empresas mais decisivas elas são para o crescimento do município, estado ou Pais.
Penso que administrar um município não é coisa difícil, mas é necessário que o executivo municipal crie uma via de mão dupla para que as classes empresariais sejam ouvidas e que opinem sobre as decisões que sejam pertinentes ao crescimento do município.
Temos uma situação em Navegantes que é o incentivo fiscal para as empresas que se instalaram aqui, se isso foi um acordo feito pela administração anterior e que isso fez diferença para que elas viessem investir em Navegantes, então penso que deverá ser repensado e assumido a responsabilidade até a data combinada.
Essa coisa de não assumir compromissos que sejam justos e que foram criados pelas administrações anteriores, já não funcionam mais nos dias de hoje, o respeito pelo empresariado de Navegantes, da credibilidade para que o executivo municipal possa fazer uma boa administração, criar alternativas e principalmente dialogo entre os empresariados e autoridades públicas também faz parte de uma boa administração municipal.
O discurso emocionado da deputada Ana Paula Lima (PT) na tribuna da Assembleia Legislativa Legislativa, na manhã desta quinta-feira (24), ao falar sobre os abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes em Santa Catarina, também comoveu deputados, funcionários da casa e professores e estudantes que visitavam a Assembléia. Presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher, a parlamentar marcou o Dia Estadual Pelo Fim da Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes com um apelo ao governo do estado para que tome medidas efetivas para a redução de casos de abusos.
“Esses crimes acontecem, na maioria das vezes, dentro de casa. Essas crianças e adolescentes, que são o nosso futuro, estão desprotegidas”, lamentou Ana Paula Lima, com voz embargada. Na opinião da parlamentar, o Poder Executivo precisa “dar o exemplo” e assinar o Plano Estadual pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil, amplamente debatido e elaborado por entidades da sociedade civil.
Para que hajam mudanças em relação aos casos de abuso, a deputada defende que deve ser estabelecida uma rede de proteção às vítimas, possibilitando as denúncias de abuso.“O governo do estado precisa cumprir o seu dever com a instalação de instrumentos públicos que coíbam a violência e defendam os direitos humanos”, disse a deputada. A crítica, no entanto, é mais ampla: “Os catarinenses também não têm Defensoria Pública e a Lei Maria da Penha não foi implantada como deveria, deixando sem respaldo as mulheres que denunciam seus agressores”, completou a parlamentar.
Crédito da foto:
Jonas Lemos Campos / Divulgação ALESC
O decreto que suspendia os benefícios fiscais da Portonave foi derrubado por uma liminar movida pelo empreendimento. Isso ocorreu na semana passada
O juiz-substituto José Aranha Pacheco, da Comarca de Navegantes, argumenta na decisão que a isenção fiscal, prevista em lei “é uma forma de incentivar investimentos privados no desenvolvimento de áreas de interesse público”.
Além disso, o juiz deixa claro que “as dificuldades financeiras da grande demanda social” do município, bem como a complicada situação da saúde, educação e estrutura financeira de Navegantes não permitem que “o chefe do Poder Executivo, através do decreto”, se oponha à lei municipal de 2005. (Informações: Jornal de Santa Catarina de 24/09/09)
Projeto de lei parado e não existe acordo
O Projeto de Lei que foi entregue pelo prefeito na Câmara de Navegantes na semana passada não foi colocado em discussão. A vereadora Norminha (PR) alardeou que haveria um acordo sendo fechado entre a Portonave e a Prefeitura. Fontes do Blog garantem que “não há acordo”. A Portonave vai exigir o cumprimento da lei e ponto final.
A vereadora está em pânico, pois como faz parte da base do governo do tucano, poderá ser obrigada avotar a favor do projeto e se indispor com muita gente. O custo eleitoral será grande, pois a Norminha vai sair pedindo votos para o Nelson Goethen (ou seria para o irmão do Nelson) e aí o pessoal vai cobrar as posições dela na Câmara. Daí, a saída seria não votar esse projeto.
O Jornal Diarinho publicou neste dia 24 o resultado de uma pesquisa de opinião sobre o governo tucano de Navegantes. Segundo a publicação 53,38% dos 652 entrevistados teriam apontado o atual governo como sendo ótimo e bom. Já a reprovação é de 15,18%
A mesma pesquisa teria avaliado o desempenho dos vereadores. Segundo os dados coletados pelo Instituto de Pesquisas Sociais da UNIVALI, mais de 32% na conhece vereador algum. Já 33% afirmam não saber quem é melhor ou pior. Contudo, o que mais impressiona é ler que João do Posto (PSDB) foi considerado o mais atuante com 8% de indicações. Um amigo reagiu: “é pracabá”.
É importante ressaltar que não se trata de crítica, mas de constatação. Com certeza o meu amigo João não é o mais atuante, também não é o pior. Sem medo de errar eu indico três vereadores como os que mais se destacam: Evandro Argenton (PSDB), Lino Bento (PMDB) e Marquinhos (PT). Com toda certeza e não desmerecendo os demais, estes três tem se destacado como vereadores que atuam na defesa ou na crítica, fazendo valer os votos recebidos.
Com relação a pesquisa de “aprovação” do governo tucano, o que parece é que o instituo simplesmente repetiu oas dados das pesquisas eleitorais de 2008. Com certeza estes dados não correspondem aos fatos. Uma pesquisa realizada por um grupo empresarial aponta outros dados muito discordantes. Mas, sobre esta outra pesquisa ainda não é possível escrever.
A reunião da Associação Empresarial de Navegantes desta terça-feira (22) tratou da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental da Dragagem de Aprofundamento de Adequação do Canal de Acesso e Bacia de Evolução do Porto Organizado de Itajaí. Através desse estudo a Fatma concedeu a Licença Ambiental Prévia (LAP) que permite o aumento da profundidade do canal de acesso ao complexo portuário do Rio Itajaí-Açu, de 11 para 14 metros.
Os empresários ligados a ACIN puderam tirar as dúvidas sobre o projeto. O coordenador regional da Fatma – Fundação do Meio Ambiente, Gabriel Santos de Souza e o oceanógrafo Emílio Dolichney, da empresa Acquaplan, responsável pela realização do estudo, deliberaram sobre o assunto. Os principais questionamentos foram sobre os possíveis impactos negativos ao meio ambiente devido à dragagem.
Saiba mais...
O projeto de aprofundamento prevê a retirada de aproximadamente 6 milhões de metros cúbicos de sedimentos do fundo do Rio Itajaí-Açu, mais a derrocagem de laje de 28,9 mil metros cúbicos, localizada nas proximidades do canal externo. Com a Licença Ambiental concedida pela Fatma, a União poderá licitar os serviços e dar início aos trabalhos dentro do cronograma previsto inicialmente, o que vai possibilitar que até o fim do ano que vem o complexo opere com novos parâmetros de navegabilidade.
A obra permitirá a operação de navios com até 300 metros de comprimento, 40 metros de boca [largura], 13 metros de calado e capacidade para sete mil TEU [Twenty-foot Equivalent Unit – unidade internacional equivalente a um contêiner de 20 pés].
Os impactos positivos do aprofundamento do canal de acesso e bacia de evolução do Complexo na economia de Itajaí e região devem ser bastante significativos, uma vez que cada centímetro a mais de profundidade permite a entrada de mais 60 toneladas de cargas por navio. Os três metros que serão aumentados representarão 18 mil toneladas por embarcação que entrará no complexo, o que representa cerca de 720 contêineres por navio. Com a profundidade de 14 metros, estima-se que circulará pelo complexo portuário cerca de R$ 1,2 bilhões por ano. Os recursos são do PAC da infraestrutura portuária, uma das grandes ações do governo Lula para colocar o Brasil em condições de igualdade com os principais países exportadores do planeta.
Para falar sobre as ações da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa do Cidadão ninguém melhor que o responsável pela pasta: Rogério Paulo de Lemos Cardoso (foto). O coronel aposentado da Polícia Militar atendeu o chamado do vereador Fredolino Alfredo Bento (PMDB), que apresentou indicação no último dia 10 convidando o secretário a comparecer a Casa para prestar esclarecimentos.
Coronel Lemos, como é conhecido, colocou-se à disposição do Poder Legislativo e respondeu todas as perguntas elaboradas. A maioria das indagações partiu de “Lino”, que tratou sobre o índice de criminalidade no município, a atual estrutura da Defesa Civil, a atuação do departamento de trânsito (Navetran). O vereador deu-se por satisfeito com as respostas e agradeceu a visita do secretário.
Atendendo as interrogações de Evandro Argenton (PSDB), Coronel Lemos também trouxe novidades sobre a contratação de agentes de trânsito e guardas municipais, além de informações em primeira mão a respeito de um estudo sobre o planejamento viário de Navegantes para os próximos 20 anos, que contempla a construção de ciclovias e alterações necessárias para o melhor andamento do tráfego no perímetro urbano.
Na sessão desta segunda, estavam ausentes os vereadores Cidinho (PMDB),e mais uma vez Ezequiel Rocha Junior e Maria Flor (ambos do(PMDB).
A enquete veiculada nestes últimos dias sobre a opinião dos leitores do blog sobre a postura dos vereadores a respeito da votação do projeto que prevê a antecipação do fim dos incentivos fiscais está assim:
Pergunta - Qual deve ser a posição dos vereadores de Navegantes com relação ao Projeto de Lei encaminhado pelo Prefeito Municipal que acaba com os incentivos fiscais que beneficiam a Portonave, Naveschip e Estaleiro Catarina?
13% responderam - Votar a favor dos Projetos, mesmo sabendo que o Município deixa de cumprir um acordo celebrado em 2005
87% Responderam - Votar contra o projeto, porque acordos previamente estabelecidos precisam ser cumpridos.
As enquetes continuam no ar para você dar a sua opinião.
Os vereadores de Navegantes reunidos em sessão ordinária, nesta quinta, dia 17, apresentaram várias proposições e rejeitaram dois requerimentos. Saiba mais e em primeira mão
Indicações dos vereadores
Evandro Argenton (PSDB), solicitou que a Rua Pedro Francisco de Souza seja patrolada, a pedido da própria comunidade. De fato aquela rua eseus moradores estão abandonados a anos. Argenton ainda propôs um convênio com a Univali, para que esta universidade faça do Hospital de Navegantes uma espécie de hospital-escola. O vereador Lino (PMDB) votou contra, justificando que era incoerência do vereador tucano, pois o mesmo rejeitou um pedido de CPI para investigar os problemas do hospital
Ezequiel Antero Rocha Junior (PMDB)apresentou uma indicação solicitando a implantação de uma rede de água e de drenagem pluvial na Rua José Bornhausen. De fato, os moradores desta rua andam abandonados a anos.
João do Posto (PSDB), fez duas reivindicações: cobrando da Prefeitura a elaboração de um projeto de lei que dá direito a atendimento diferenciado ao pescador profissional e solicitou cestas básicas para funcionários públicos municipais de baixa renda.
Marcos Paulo da Silva (PT).solicitou que a Secretaria de Saúde estude a possibilidade de realizar um mutirão para agilizar os exames de ultrasonografia e oftalmologia, pois a espera é muito grande.
Requerimentos rejeitados
A maioria dos vereadores fiéis ao governo negou dois requerimentos. O primeiro do vereador Marquinhos (PT) que exigia explicações e informações sobre o não pagamento da água para o SEMASA de Itajaí. Além disso, o petista queria saber como será a temporada de verão, principalmente no Gravatá
Se o SEMASA cortar o abastecimento de água de Navegantes e faltar água no verão, os navegantinos devem exigir explicações dos cinco vereadores que votaram contra os pedidos de esclarecimentos. São eles: Donizete da Silva (PSL), Norminha Espíndola (PR), Evandro Argenton (PSDB), Delmar de Borba (PSDB) e João do Posto (PSDB)
Os mesmos cinco vereadores citados acima votaram contra a realização de uma reunião extraordinária da Câmara de Vereadores para tratar do assunto “Transporte Coletivo”. O requerimento foi de autoria do vereador Lino Bento (PMDB).
É importante ressaltar que votaram a favor dos dois requerimentos: Marquinhos (PT), Lino Bento (PMDB) e Ezequiel Rocha Jr. (PMDB). A vereadora Maria Flor não compareceu.
Lei de incentivos ainda rende
Simplesmente ninguém falou nada. Nos bastidores se fala que haverá acordo do prefeito com as empresas. Ou seja, a entrega do projeto na semana passada pode ter sido apenas um grande teatro.
Na reunião da ACIN da última terça, o presidente José Gonzaga dos Santos expressou muita indignação. Fez o mesmo o empresário Vinício Bortolato.
Segundo informações uma empresa (Hyunday) deixou de se estabelecer aqui e está se estabelecendo em Biguaçu. São cerca de 7 mil empregos diretos e indiretos perdidos. Segundo informações um dos motivos teria sido a insegurança jurídica causada pelas idas e vindas do famigerado projeto de lei que quer caçar os incentivos fiscais acordados com o município no passado.
O Colégio Navegantes Ferreira Piske – CONFEPI – há 26 anos atuando na educação navegantina. O CONFEPI atende da educação infantil ao ensino médio.Neste sexta-feira dia 18 realiza mais um Feira de Ciências e o seu festival de Cultura e Arte.
A feira de Ciências vai reunir trabalhos de física, química, biologia e geografia. O ponto alto da feira de Ciências será a apresentação do “Projeto Idéia Verde”. Este projeto foi trabalhado durante o ano letivo de 2009 pelos alunos do Ensino Fundamental 1 (1º ao 5º ano). A idéia central do projeto é a construção de uma consciência ecológica coletiva. Como resultado concreto deste projeto o CONFEPI elaborou em parceria com a Empresa Equilíbrios uma sacola ecológica que será utilizadano lugar das sacolas plásticas
Desenvolvimento da autonomia protagonista
A Feira de Ciências sempre atrai muitos visitantes. A motivação deriva dos próprios estudantes, pois como são eles os próprios a elaboram os projetos, confeccionam os trabalhos e realizarem as apresentações, também são eles que convidam familiares e amigos para se fazerem presentes.
Culturarte
O Culturarte, evento que será realizado na noite do dia 18 de setembro, a partir das 19h30 min, neste ano retratará a vida e a obra do poeta modernista Manuel Bandeira. Nas apresentações preparadas pelos alunos haverá música, declamação, dramatização e muita arte.
De acordo com os professores que orientam os alunos o momento do Culturarte será mágico. O Culturarte deste ano está envolvendo todos os estudantes do Ensino Fundamental 2 (6º ao 9º ano) e o Ensino Médio.
Nova sede
A direção do CONFEPI vai aproveitar a oportunidade para apresentar aos pais e a comunidade o projeto da nova sede do CONFEPI Júnior que abrange a Educação Infantil. Em função do crescimento do CONFEPI, a direção vai criar uma área exclusiva para os pequeninos da instituição. A nova sede está sendo preparada na Rua Deputado Nilton Kucker, 752 e deverá ser inaugurada ainda em 2009.
Diretamente aos cofres ou órgão do Governo do Estado - R$ 462.988.332,99
Diretamente aos cofres ou órgãos municipais - R$ 1.855.000,00
Aplicação Direta através de empresas contratadas pela Secretaria Especial dos Portos (SEP) e pelo DNIT - R$ 112.543.913,01
Aplicação Direta através dos serviços prestados pelas Forças Armadas - R$ 37.028.415,00
Aos setores empresariais de Santa Catarina, através da concessão de créditos e postergação de pagamentos de faturas - R$ 50.000.000,00
À reestruturação do serviço da dívida do Estado junto ao BNDES - R$ 100.000.000,00
Recursos do Programa “Dinheiro Direto na Escola” para aquisição de equipamentos, mobiliário e reconstrução de salas de aula R$37.638.725,00
TOTAL: R$ 802.054.386,00
2. Liberação do FGTS
Conforme o Decreto 6.688, de 11 de dezembro de 2008, que excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e
aumenta o valor de saque de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para os atingidos
pela enchente em Santa Catarina.
Vale do Itajaí - R$ 1.091.711.535,37
Norte - R$ 112.208.508,03
Grande Florianópolis – R$ 135.079.087,82
TOTAL: R$1.338.999.131,22
3. Recursos empenhados aguardando execução de obras ou apresentação de projetos para convênio
Destinados à aplicação direta através de empresas contratadas pela SEP e pelo DNIT - R$ 238.365.112,37
Destinados a setores empresariais e municípios pelo BNDES através de programas de apoio emergencial, de refinanciamento e de financiamento para capital de giro - R$ 100.000.000,00
TOTAL R$ 338.365.112,37
4. Recursos destinados ao Estado de Santa Catarina, disponíveis para empenho
Recursos da Presidência da República/Secretaria Especial de Portos destinados ao Porto de Itajaí/SC – MP 448/08 - R$ 128.944.810,95
Destinados aos cofres ou órgãos do Governo do Estado (Ministério da Saúde e Ministério da Integração Nacional) – MP 448/08 - R$ 65.000.000,00
Destinados aos cofres ou órgãos municipais (estiagem) – R$ 20.000.000,00
Recursos disponíveis para Empenho - R$ 213.944.810,95
TOTAL: R$ 2.693.363.440,54
ASSISTA A REPORTAGEM
Assista a reportagem completa sobre as ações do Governo Federal no oeste de Santa Catarina que foi atingido pelos tornados do último dia 08.
Na reunião da Associação Empresarial de Navegantes, ocorrida nesta terça, dia 15, o presidente da entidade José Gonzaga dos Santos mostrou-se indignado e frustrado com a atitude do prefeito Roberto de Souza que encaminhou pela terceira vez o projeto que retira os incentivos fiscais da Portonave.
O ex-secretário Vinício Bortolato, empresário do setor da construção civil, manifestou-se indignado com a ação do governo municipal, do qual ele participou até Junho.
O vereador Marquinhos (PT) esteve presente na reunião da ACIN e fez alguns esclarecimentos, manifestou seu voto contrário e convidou os empresários a se fazer presentes para que manifestem sua opinião sobre o assunto. A matéria deve ser votada na próxima quinta-feira, na sessão que começa às 18 horas.
O famigerado Projeto de Lei que pretende acabar com os incentivos fiscais de três grandes empresas, começando pela Portonave, deve ir à votação na próxima quinta-feira dia 17/09. Na sessão da Câmara desta segunda, dia 14, vários vereadores receberam telefonemas do próprio prefeito insistindo para que o projeto fosse votado. Contudo, vários desdobramentos fizeram com que isso não ocorresse.
PMDB será contra?
Fontes do Blog informam que os vereadores do PMDB reunidos na tarde desta segunda, dia 14, decidiram votar contra o Projeto.
Seria uma grande incoerência se votassem a favor, pois foi o governo do PMDB capitaneado pelo Deba Cabral que concedeu os incentivos fiscais.
PMDB pode ser contra
Nos bastidores o que se diz é o seguinte: o PMDB pode ser contra, pois são apenas três votos (O presidente Cidinho só vota em caso de empate). Como o vereador do PT Marquinhos também deve votar contra, o governo terá cinco votos a favor e conseguirá aprovar o Projeto. Os votos do sim a essa irresponsabilidade devem vir do João do Posto (PSDB), Evandro Argenton (PSDB), Delmar de Borba (PSDB), Donizete da Silva (PSL) e Norma Espindola (PR).
Deste jeito, o PMDB seria contra e não atrapalharia o Prefeito Tucano com quem já fecharam acordo. Em resumo, o PMDB vota contra e fica bem diante da opinião pública e o governo consegue melhorar a sua arrecadação com a aprovação do Projeto com cinco votos favoráveis contra quatro contrários.
De 100% para 80%
Estou achando que nem os vereadores e nem o governo e, talvez, nem os iluminados assessores importados do prefeito tucano-importador se aperceberam de que ao revogarem a lei dos 100% de incentivos fiscais, ficará valendo a lei que garante 80% (lei 1183). Será que os vereadores que vão sofrer um desgaste irrecuperável ao votar este projeto se aperceberam disso? Será que leram os projetos, estudaram as questões legais?
Vale a pena queimar o filme?
Quem perde com essa questão dos incentivos fiscais é o município. Como fica nossa credibilidade diante de empresários que poderiam vir a investir por aqui? O que está em jogo é a falta de segurança jurídica.
Rainha fica
Muito barulho e nenhuma ação. A Rainha vai ficar. Fontes do blog informam que o “contrato temporário” que vence no dia 19 de setembro será prorrogado por mais 120 dias.
Outra informação sobre esse assunto dá conta de que/nenhuma empresa se mostrou interessada em vir para Navegantes. Portanto, a viagem do prefeito tucano-viajador para o Rio e São Paulo em abril foi em vão.
Mais um vez o tucano-enganador prometeu e não está cumprindo. A Rainha fica e vai sair por cima, em conseqüência os serviços não vão melhorar. É a velha Navegantes de novo.
PMDB continua na presidência
O vereador João do Posto (PSDB) atual vice-presidente da Câmara de Vereadores deve colocar suas “barbas de molho”, pois o acordo feito no início do mandato pelo prefeito com o PMDB de que ele seria o próximo presidente, não deve ser cumprido.
Nas negociações que envolvem o apoio do PMDB ao prefeito tucano estaria acertada a presidência da Câmara para o veterano Ezequiel Antero Rocha Jr. Pelo jeito o mais votado do PSDB pode dançar.
A Câmara de Navegantes viveu na última quinta mais uma daquelas sessões em que fica a pergunta: o poder Legislativo de Navegantes é autônomo ou é apenas uma extensão do gabinete do prefeito.
E antes que alguém se ofenda essa história já é bem antiga
Desrespeitando completamente os trâmites normais do legislativo chega o prefeito e um grupo de seus fieis escudeiros regiamente pagos com o n osso dinheiro para entregar um projeto de lei. Até aí vamos compreender que está tudo bem. Agora, os vereadores abrirem mão de suas atribuições legais, retirando as indicações (foi o que aconteceu na prática), exceção feita ao vereador Marquinhos (PT), só pra dar mais tempo para o prefeito falar?
Se isso não bastasse, o presidente Cidinho chama o prefeito para assumir a mesa diretora da Câmara, impondo aos vereadores a uma submissão desnecessária.
E mais. O prefeito fez uso da tribuna, não marcou com as 48 horas de antecedência como é exigido das lideranças comunitárias que tem intenção de falar ao legislativo.
Agora precisamos aguardar a votação da lei dos incentivos fiscal ou seria a lei do indeciso total, como já escrevemos em artigo anterior?
Os vereadores podem dar uma lição no prefeito e na sua atabalhoada administração, que vai, quem vem, que sobe, que desce, que... nem sempre sabe o que quer.quando
A votação pode acontecer nesta segunda dia 14, ou na quinta, dia 17... não se sabe exatamente , porque o nosso Poder Legislativo não tem publicado as pautas das reuniões. E o povo ainda paga a conta.
(Foto: Jamile Cardoso, assessora de imprensa da Câmara de Vereadores)
É a terceira vez em menos de seis meses que o prefeito tucano-atordoado encaminha à Câmara de Vereadores o projeto de Lei para acabar com os incentivos fiscais da Portonave.
O que impressiona são os motivos apresentados, umas verdadeiras pérolas da política: “as leis aprovadas em 2005 são inconstitucionais". Esta afirmação do prefeito é, no mínimo, cômica, pois, não faz um mês que a prefeitura perdeu uma ação no Tribunal de Justiça que pedia a inconstitucionalidade das leis. O próprio tribunal afirmou que não há inconstitucionalidades.
Outras afirmações: a Portonave não cumpriu com a promessa de fazer a via portuária. O que impressiona é a falta de conhecimento da história, pois quem prometeu a via expressa foi o governo do ex e atual prefeito. Já a Portonave até assume a obra, depois que o Município e o Estado fizerem as desapropriações.
E os decretos
A poucos dias o prefeito tucano-enrolado publicou decretos proibindo servidores públicos de aplicarem as leis de incentivos fiscais. Uma piada jurídica que só pode nascer de cabeças que se consideram estar acima da lei. Nem experimentou o efeito dos decretos e já mudou sua estratégia, se é que tem.
Caixa quebrado
Com certeza a única justificativa é o caixa quebrado da prefeitura, por culpa do próprio Prefeito com seus impulsos impensados, aumentos injustificados de salários, de cargos e de puxas. Muitos contratos de empreiteiras que, se cair uma auditoria séria, vai deixar muita gente vermelha de vergonha. A verdade é que a prefeitura está quebrada, falida, em estado pior do que se encontrava em janeiro deste ano. Quem é o prefeito de janeiro para cá?
Vereadores: vão pagar o preço?
É importante chamar a atenção dos vereadores caso aprovem essa tentativa de arrecadar mais. Quem votar a favor dessa vergonha estará assinando seu próprio atestado de inconsciência e de desrespeito pelas leisaprovados no próprio legislativo. O prefeito que se acha um “achão” depois desta lei, de repente, num daqueles momentos de insensatez, resolve aumenta o ISS, o IPTU, culpando sempre os outros de sua própria incompetência e os vereadores, acreditando na imunidade do alcaide, vão aprovando. Na próxima eleição, ao pedir votos nas ruas terão que explicar muito e ouvir muito mais. Senhores vereadores, vocês pagarão o preço de tal ação?
Para não dizer que só se critica neste blog as ações do Prefeito tucano de Navegantes, publicamos o que escreveu o conceituado JC do Diarinho. Mas, fiquem atentos, voltaremos a este assunto.
Vai e volta
Não se entende o prefeito do outro lado da vala, o Bob Carlos (PSDB). Esses tempos mandou pra câmara projeto para tirar os incentivos fiscais concedidos para algumas empresas do município. Depois retirou. Aí lascou um decreto para cassar as leis que concederam os incentivos.
Quem o orienta?
Agora, num lampejo mandou projeto de lei para derrubar os incentivos. É de se perguntar quem está orientando o alcaide para ter tantas atitudes no mínimo atabalhoadas. Das duas uma: ou acha que tá ajudando ou quer é derrubar o voo do tucano…
O blog recebeu convite do Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina para Sessão Solene de Agradecimento e Reconhecimento ao Ministro de Aqüicultura e Pesca Altemir Gregolin, pelo comprometimento com relação à recuperação econômica e social de Itajaí. A Sessão Solene se realizará no dia 10 de setembro, ás 19h30, na Câmara de Vereadores de Itajaí.
Segundo informações, a homenagem foi solicitada pelo vereador Osvaldo Gern (PP). E agora, como fica a disputa política de Itajaí entre os petistas derrotados em 2008 e os pepistas alojados no paço municipal? A homenagem, com certeza, é merecida.
O Poder Municipal de Navegantes decretousituação de emergência (decreto 171) no município depois daschuvas e do vendaval da última terça-feira, dia 08. As rajadas de vento que chegaram a 80 quilômetros por hora causaram muitos estragos na cidade. A Secretaria de Segurança e Defesa Social contabilizou danos em 250 residências.
Mais informações com o Secretário de Segurança e Defesa Social Rogério Lemos, 9657-9973 e Secretário de Obras Valmir César Francisco, através do telefone 9657-9991.
A comunidade do Hugo de Almeida foi representada na sede do Poder Legislativo pela vice-presidente da Associação de Moradores do Bairro, Geovane Maria Bento Mellies. Ao fazer uso da palavra por aproximadamente 30 minutos a líder comunitária expôs aos vereadores a realidade das 205 famílias que vivem naquela área. O principal problema que afeta a rotina dos habitantes da região seria um canal de drenagem que corta o residencial, onde são depositados os resíduos provenientes das residências, que não têm fossa, nem sistema de tratamento de esgoto.
Ao final da reunião a única ação concreta será uma moção assinada pelos vereadores pedindo a obra da canalização da vala. É pouco para uma comunidade que espera há muito por uma solução.
