Diarinho hoje: Prefa contrata shows na maior boiada

Publicado no Diarinho: 08/02/2013 - 06:00

Os quatro shows que agitaram a festa de Nossa Senhora dos Navegantes, na city dengo-dengo, custaram mais de R$ 150 mil aos cofres públicos e foram contratados de forma irregular. A prefeitura promoveu os eventos antes mesmo de publicar o edital que justifica a dispensa da licitação. Os shows aconteceram nos dias 26 e 30 de janeiro, e 1º e 2 de fevereiro, mas os documentos só foram divulgados ontem. O correto, de acordo com a lei, é publicar o edital, no mínimo, cinco dias antes da realização do evento.

A 117ª edição da festa contou com 10 shows musicais. Destes, a prefa de Navega teve que bancar cachês salgados pra cantora de MPB Joanna (R$ 69.500), pro padre Juarez de Castro (R$ 58 mil), pra dupla sertaneja Dani e Rafa (R$ 11.500 mil) e pro gauchesco Ivonir Machado (R$ 11.300 mil). Só que, pra festa acontecer, a secretaria de Turismo, responsável pela organização do evento, fez tudo de trás pra frente. Contratou, pagou e só depois validou o procedimento.

Apresentações artísticas contratadas pelo governo, em geral, são isentas de licitação. Porém, é preciso justificar o pedido de isenção e publicar o termo de inexigibilidade com no mínimo cinco dias de antecedência do evento. Esse termo substitui o edital de licitação e informa, entre outras coisas, o valor do serviço contratado. Sem a publicação do documento, é como se a prefa tivesse comprado algo pra depois fazer a licitação, ou seja, é ilegal.

O secretário de Turismo de Navegantes, Sérgio Schultz, garante que o município seguiu todo o procedimento à risca, mas um atraso na contabilidade impediu que o termo fosse publicado antes dos shows. “Estamos nos adequando ao novo sistema do Tribunal de Contas da União. A publicação foi feita posteriormente, mas o processo interno foi concluído bem antes”, justifica. O DIARINHO tentou esclarecer o caso com o prefeito Roberto Carlos de Souza, mas ele estava com o celular desligado.

Sabichão explica

O advogado Nathan Bem-Hur Braga, especialista em administração Pública e professor da Univali, explica que o que torna uma licitação inexigível é a impossibilidade de competição. Se não há concorrência, pode-se contratar sem licitação.

No caso dos cantores, ele explica que, de acordo com a lei, é necessário apresentar documentos de que os artistas são inigualáveis. “O que se está fazendo hoje é o seguinte: tá na moda, então é inexigível. Mas isso não é o correto.”, afirma.

O sabichão ressalta que contratar um serviço sem tornar esse ato público é ilegal, o que pode acarretar na perda do mandato do prefeito e de outros bagrinhos .

Cabe ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) investigar o caso.