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terça-feira, 6 de abril de 2010

Aumento para Servidor Público: uma balela

Os vereadores de Navegantes aprovaram nesta segunda, dia 05 um requerimento do vereador Fredolino Bento (PMDB) requerendo revisão salarial para os servidores de Navegantes.

O vereador que apresentou a questão esqueceu-se da lei eleitoral que impede qualquer projeto de reajuste salarial há seis meses das eleições. Em segundo lugar, o vereador enquanto governo, nunca defendeu de fato aumento para os servidores públicos. Em oito anos reclamava que não tinha dinheiro. Agora, na base do “bom moço” quer que o prefeito do PSDB e seu ex-companheiro de partido e de secretaria o faça.

O atual prefeito que “promete e não cumpre” também está em débito com os servidores públicos. Passou seis anos como secretário e nunca defendeu aumento salarial. Ganhou a eleição, prometeu, prometeu e.... até agora nada.

Um comentário:

Vereador Lino disse...

Caro, Tarcísio

Venho por meio deste esclarecer e tornar público algo que, pelo jeito, vc não sabe, apesar da condição de ex-vereador e presidente municipal de um partido político. De acordo com o inciso 8, do artigo 73 da Lei Eleitoral número 9.504, de 1997, é proibido fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda do seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição apenas na circunscrição do pleito - o que não é o nosso caso. Como é sabido, as eleições não afetam o âmbito municipal, portanto não interferem em nada no processo acima citado.
O reajuste meramente inflacionário, que foi o teor da minha proposição, é SIM permitido.
Gostaria que o senhor se limitasse a comentar aquilo que o senhor ouve e vê, já que não estava na sessão de ontem.
Diante do exposto, espero, no mínimo, retratação com o mesmo destaque no seu Blog e no programa 102 Cidade, na rádio.
Obrigado!
Vereador Lino - Navegantes