Acompanhe as ações dos vereadores na Câmara

SEGUE, NA ÍNTEGRA, A MATÉRIA ASSINADA PELA JORNALISTA JAMILE CARDOSO, ASSESSORA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE VEREADORES DE NAVEGANTES.

A Câmara Municipal de Navegantes tenta mobilizar as autoridades para restabelecer o serviço de guarda-vidas nas praias. O tema foi discutido na noite desta segunda-feira (19) durante a quinta sessão ordinária deste mês da Casa. No total, foram aprovados 21 documentos, sendo 14 indicações, cinco requerimentos e dois projetos de lei. A próxima reunião está marcada para quinta-feira (22), a partir das 19 horas.

A idéia de manter guarda-vidas inclusive na baixa temporada na orla partiu do vice-presidente da Câmara, Alcídio Reis Pera (PMDB), que resolveu redigir correspondência a ser enviada ao comando do Corpo de Bombeiros e aos deputados estaduais de Santa Catarina. Através do documento, o vereador pede apoio às autoridades para tornar possível essa proposta.

De acordo com Cidinho, as praias de Navegantes continuam recebendo visitantes mesmo após o término da temporada de verão, que precisam de segurança. Prova disso é a fatalidade ocorrida no último final de semana, quando duas pessoas da mesma família entraram no mar em dia de maré alta e ressaca, sem receber qualquer tipo de orientação ou alerta.

O mesmo vereador é autor de um segundo requerimento, que requer a presença na Casa da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Regina Célia Correa, para que ela possa esclarecer algumas dúvidas dos representantes do Poder Legislativo. Já Fredolino Alfredo Bento (PMDB) usou o mesmo artifício para solicitar cópia da licença ambiental da obra executada pela Prefeitura no bairro Gravatá, entre o Ribeirão das Pedras e a Rua Maurício Munerati.

A discussão sobre a gratuidade do transporte marítimo entre Navegantes e Itajaí veio à tona depois que o vereador Marcos Paulo da Silva (PT) apresentou em plenário duas moções endereçadas a deputada estadual Ana Paula Lima. Por meio desses documentos, Marquinhos pede que a representante do seu partido na Assembléia Legislativa do Estado interceda junto ao Deter.

A intenção é oferecer passe livre aos trabalhadores e estudantes usuários do Ferry Boat e da Balsa através de um convênio entre o Governo do Estado e a Empresa de Navegação Santa Catarina nas categorias pedestres, ciclistas e motociclistas. O benefício ainda poderia ser estendido aos navegantinos que estudam e/ou trabalham em Balneário Camboriú e aos moradores de Penha que têm compromissos em Itajaí.

Projetos de Lei

O projeto de lei número 016/2010, de autoria do Poder Legislativo, declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer. A entidade sem fins lucrativos desenvolve relevantes trabalhos sociais na área da saúde, elevando o nome da instituição recém-criada em Navegantes, que já existe a 49 anos em Santa Catarina e a 64 anos em outras regiões do Brasil.

O projeto de lei número 028/2010, de autoria do prefeito Roberto Carlos de Souza, autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a sociedade Nascer do Sol. A entidade sem fins lucrativos deve receber R$ 2.170,80 em parcela única, sendo obrigada a prestar contas da aplicação desse recurso no prazo máximo de 60 dias, contados a partir do seu recebimento.

Indicações

O vice-presidente da Câmara ainda utilizou suas atribuições legais para apresentar uma indicação a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Alcídio Reis Pera (PMDB) sugeriu a implantação do projeto Casamento Coletivo em Navegantes. Para Cidinho, esta é uma importante forma de inclusão social, regularizando a situação de casais pobres, que querem formalizar sua união.

O segundo secretário da Casa levou ao plenário outras três indicações. São elas: a construção de uma pista de skate no bairro Machados, onde os jovens possam ter acesso ao esporte de maneira mais segura; a instalação de uma boca de lobo na Rua Conselheiro João Gaya, para evitar alagamentos; e uma maior fiscalização no prédio onde funcionava um supermercado, no bairro São Domingos, que hoje serve de ponto para uso de drogas.

Ezequiel Antero Rocha Junior (PMDB) seguiu o mesmo caminho e também levou à administração uma recomendação. O vereador propôs a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento aos contribuintes que forem requerer qualquer tipo de documento, informação ou pagamento junto a Prefeitura de Navegantes, para evitar que munícipes saiam no prejuízo quando procurarem os serviços públicos.

O parlamentar chegou a apresentar sugestão de como poderia funcionar o esquema. O tempo necessário de uso gratuito do estacionamento seria de, no máximo, 30 minutos, mediante identificação do condutor do carro ou moto no guichê de atendimento. O benefício passaria a ser concedido pelo próprio servidor municipal responsável pela repartição.

O mesmo vereador ainda elaborou outras duas indicações reforçando o pedido de colegas, que já se manifestaram em sessões anteriores. Ezequiel lembrou das necessidades do Clube Atlético Escalvados, que precisa de obras de melhoria em sua sede, e das praias de Navegantes, que, na visão dele, deveriam contar com a presença de guarda-vidas durante os principais feriados nacionais para evitar acidentes.

Já Gilberto Pereira Langaray (PSDB) contribuiu com três reivindicações: a limpeza e manutenção de uma vala localizada no quilômetro dois da BR-470, no bairro São Paulo; a construção de uma nova galeria naquelas proximidades para aumentar a capacidade de vazão de água; e a elaboração de um projeto para a implantação de um reservatório de água no Bairro São Domingos para atender a demanda da comunidade.

O presidente da Câmara, João Batista da Silva (PSDB), levou à reflexão mais três importantes assuntos relativos ao setor de trânsito. João do Posto aconselhou a elaboração de estudos e projetos para aprimorar a localização das faixas de pedestres existentes e futuras nas esquinas das vias públicas, observando distância razoável e segura para que os pedestres fiquem longe das esquinas e expostos a acidentes.

Outra questão essencial observada por João do Posto é a reserva de vagas de estacionamento para idosos. A legislação federal determina que pelo menos 5% delas sejam destinadas a pessoas com mais de 60 anos, o que não estaria sendo cumprido em Navegantes. O mesmo vereador ainda recomendou a proibição de parada e estacionamento em um dos sentidos da Rua Malvina Sacavem Couto, no centro.

As duas últimas indicações foram propostas pela primeira secretária da Casa. Em uma delas, Maria José Flor (PMDB) solicita a Prefeitura um veículo para o transporte de 12 jovens que participarão da Caminhada da Fé e Oração, entre os dias 23 e 25 de abril. O grupo sairá de Navegantes a pé com destino a Nova Trento e precisa desse auxílio para retornar a cidade de origem.

Através de seu segundo documento, Maria cobrou mais duas medidas: a manutenção, limpeza e remoção do mato existente no local conhecido como Beco da Silvestra, no bairro São Pedro, e a remoção de uma jovem que mora naquela região, junto aos muros das residências há bastante tempo, sem que nada seja feito para solucionar o problema.