Vereadores Reunidos em Navegantes

Com texto de Jamile Cardoso, leia o release da Câmara de Vereadores de Navegantes, com as informações sobre a sessão desta segunda, dia 10 de maio. Durou pouco mais de uma hora a terceira sessão ordinária deste mês da Câmara Municipal de Navegantes, realizada esta noite (10). Durante este período, os vereadores apreciaram nove documentos, sendo três projetos de lei do Executivo, um do próprio Legislativo, e cinco indicações. A próxima reunião da Casa está marcada para quinta-feira (13), a partir das 19 horas.

Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 017/2010 do Poder Legislativo, de autoria de Alcídio Reis Pera (PMDB) e Ezequiel Antero Rocha Junior (PMDB): denomina de Rua Hipólito Francisco de Borba uma via do loteamento Porto das Balsas, localizada atrás da Escola Municipal Professora Maria Hostim da Costa.

Projeto de Lei Complementar nº 013/2010 do Poder Executivo: altera os anexos da lei complementar 076 de 16 de março de 2010, que cria os cargos de artesão na produção de fraldas e instrutor de informática, que passarão a fazer parte do quadro de servidores da Prefeitura Municipal. Segunda votação.

Projeto de Lei Complementar nº 014/2010 do Poder Executivo: altera para R$ 7.000,00 os vencimentos do cargo de médicos do Programa de Saúde da Família (PSF), criado pela lei 1581 de 18 de setembro de 2002.

Projeto de Lei nº 042/2010 do Poder Executivo: autoriza a Prefeitura Municipal a conceder contribuição financeira ao Rotary Club de Navegantes no valor de até R$ 1.500,00. Os recursos deverão ser utilizados para custear as despesas do Jantar Italiano Dançante Beneficente, a ser realizado no próximo dia 22 de maio, com a finalidade de arrecadar fundos destinados a projetos sociais.

Indicações

Gilberto Pereira Longaray (PSDB) redigiu indicação atendendo inúmeras solicitações dos usuários do transporte coletivo municipal. A comunidade pede a implantação de abrigos nos pontos de ônibus, já que nos itinerários existentes poucos possuem a proteção contra o sol e a chuva para àqueles que necessitam desse tipo de serviço público.

Gaúcho da Balsa ainda apresentou uma segunda indicação destinada à administração pública. A idéia é que seja desencadeada junto aos proprietários de terrenos baldios uma campanha visando à limpeza dos lotes, conforme determinação do Código Municipal de Obras e Posturas. O não cumprimento da regra poderia acarretar na aplicação de multas previstas na legislação vigente.

Já Murilo Cordeiro (PT) utilizou suas atribuições legais para fazer uma reivindicação ao Departamento Municipal de Trânsito (Navetran): a padronização da velocidade máxima permitida pelos redutores e lombadas eletrônicas existentes no município. Segundo o vereador, o motorista estaria sendo induzido ao erro, provocando prejuízos financeiros aos moradores e, principalmente, aos visitantes.

Outra indicação do mesmo parlamentar trata-se de uma correspondência a ser enviada à gerência da agência dos Correios e Telégrafos de Navegantes. Através do documento, Murilo sugere a instalação de caixas postais nas comunidades do interior da cidade, como nos bairros Hugo de Almeida, Porto Escalvado, Escalvado, Escalvadinho e Escalvândia.

Norma Espíndola (PR) levou ao conhecimento de todos o problema enfrentado por uma moradora da Rua Ezequiel Antero Rocha, no centro. Por causa do assoreamento da vala existente na localidade para dar vazão às águas da chuva, a casa de dona Arlete Pereira Couto teve avarias, precisando ser reparada. Diante disto, a vereadora resolveu indicar a Prefeitura o ressarcimento dos valores gastos com os consertos efetuados.

Informações adicionais na Câmara de Vereadores de Navegantes pelo telefone

(47) 3342-1818.