Brasília, 18/05/2011 – Uma Grande vitória para o setor pesqueiro, não só de Santa Catarina, como do Brasil: a pesca DA tainha, que estava proibida por determinação do Tribunal de Contas DA União (TCU), foi liberada. A liberação foi anunciada para representantes do setor pesqueiro catarinense durante audiência articulada pelo deputado federal Décio Lima (PT/SC) no TCU.
O ministro André Carvalho, do TCU, recebeu a comitiva catarinense na tarde desta quarta-feira, 18. O ministro também encaminhou documento recomendando a liberação das permissões para as embarcações pesqueiras, entregue pessoalmente pelo deputado Décio Lima nos Ministérios DA Pesca e do Meio Ambiente.
A suspensão DA pesca DA tainha em todo o território nacional foi determinada pelo TCU, que havia proferido decisão (Acórdão 496/2011-TCU-Plenário recomendando aos ministérios que definissem e quantificassem OS parâmetros técnicos normativos a serem adotados para o ordenamento sustentável das próximas safras DA tainha, e não DA safra atual.
A decisão foi baseada no art. 4º DA Instrução Normativa (IN) do Ibama Nº 171, de 9 de maio de 2008, que estabelece normas, critérios e padrões para o exercício DA pesca em áreas determinadas e, especificamente, para a captura DA tainha no litoral das regiões Sul e Sudeste.
Segundo a IN, seriam permitidas permissões para apenas 60 embarcações, mas sem estudo prévio para definição desse número. Com a decisão desta quarta-feira, 18, o número de embarcações foi mantido o mesmo do ano passado, 82 ao todo, sendo que Santa Catarina tem 50 delas. Os demais estados tem 32 embarcações: São Paulo (11), Rio de Janeiro (19) e Rio Grande do Sul (2).
“O Acórdão não suspendeu OS atuais atos de permissão ou de autorização pesqueira, nem qualquer quantitativo de embarcações, porque o TCU não pode avançar na competência desses Ministérios. Fizemos apenas uma recomendação para que se cumprisse a legislação que previa o volume de exploração desse recurso natural”, explanou o ministro André Carvalho. Por sugestão do ministro, o Sindicato dos Armadores e Indústrias DA Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), apresentou um Embargo de Declaração para regularizar judicialmente a decisão.
Safra 2011 - Para o deputado Décio Lima, o pronto atendimento do ministro e o célere despacho apresentado resolveu uma questão de suma importância, principalmente, para o Estado de Santa Catarina. “O problema DA safra deste ano foi sanado, mas vamos construir uma segurança jurídica para a questão, normatizando a pesca DA tainha para que situações como essa não se repitam”, afirma o deputado.
Segundo Décio, OS representantes do setor pesqueiro que o procuraram na manhã desta quarta-feira, 18 estavam bastante apreensivos e já amargando prejuízos, pois a pesca DA tainha deveria ter começado no último Domingo, dia 15 de maio. “O período é pequeno para a pesca, pouco mais de 45 dias, e se não houvesse uma rápida solução haveriam graves problemas na cadeia produtiva e o setor iria quebrar”, explica o deputado.
Segundo o presidente do Sindipi, Giovani Genazio Monteiro, a redução no número de licenças para as embarcações não tem fundamento, pois foi traçada sem um estudo prévio. “Em 2009 foram 115 licenças para embarcações em todo o Brasil, em 2010 esse número caiu para 82 e para esse ano estariam restritas a 60. Graças ao empenho e ações do deputado Décio Lima, conseguimos a garantia de que as mesmas embarcações que trabalharam o ano passado, ou seja, 82, saiam para a pesca DA tainha esse ano”, comemora Giovani Monteiro. Desse montante, Santa Catarina detém cerca de 61% das embarcações que pescam tainha no Brasil. Ainda segundo informações do Sindipi, somente no ano passado a frota industrial de Santa Catarina foi responsável pela pesca de 3.333 toneladas de tainha, terceira maior produção desde o ano 2000.
Para a audiência o deputado Décio Lima convidou OS demais deputados catarinenses, que compareceram em peso, demonstrando a importância DA pesca DA tainha para o Estado. Estiveram presentes OS deputados: Décio Lima (PT), Esperidião Amim (PP), Pedro Uczai (PT), Carmem Zanotto (PPS), Odacir Zonta (PP), Jorge Boeira (PT), Mauro Mariani (PMDB), Rogério Peninha Mendonça (PMDB), Gean Loureiro (PMDB) e Ronaldo Benedet (PMDB).
Josiane Lanzarin Spengler (SC 975 JP)
Irene Huscher (SC 275 JP)
Assessoras de Comunicação
Deputado Federal Décio Lima
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