Navegantes ainda não possui uma representação da Justiça
Eleitoral. Mais uma vez, os moradores de Navegantes precisaram atravessar o rio
para regularizar sua situação cadastral junto a justiça eleitoral. Além da
distância, nos últimos dias, enfrentaram longas filas.
Esta situação motiva muitos a “buscarem a solução” que
seria a instalação de um “cartório eleitoral” na cidade. Mas, é importante
lembrar, que, no passado, já tivemos um escritório que realizava procedimentos
de transferência e encaminhamento de títulos eleitorais novos.
Elaborei um questionamento sobre as informações que
circulam de que teremos um cartório eleitoral de 2013, diretamente ao Tribunal
Regional Eleitoral. A resposta do TER é a seguinte:
Foi deferido o pedido de criação de mais uma Zona
Eleitoral para a circunscrição de Itajaí, que abrange o Município de
Navegantes.
Na verdade a nova Zona Eleitoral contemplará
eleitores dos municípios de Itajaí e de Navegantes.
Em razão de disposição legal não era possível criar
uma Zona Eleitoral só para o município de Navegantes, que possui 39.202
eleitores, e a legislação exige o mínimo de 50.000.
Registro que o pedido foi deferido por este
Tribunal e aguarda a homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Assim, após homologação pelo TSE, a nova Zona
Eleitoral poderá ser instalada, o que, em princípio, deverá ocorrer após o
pleito, já que não é recomendável efetuar tal procedimento em ano eleitoral.
Atenciosamente,
Corregedoria Regional Eleitoral/SC - 48 3251-3860
Portanto, teremos sim em 2013 uma nova Zona Eleitoral na
circunscrição Itajaí que abrange nossa cidade de Navegantes. Contudo, não está
definido que vamos ter a Justiça Eleitoral em nossa comarca. Espera-se que,
pelo menos, o cartório eleitoral da nova Zona funcione em Navegantes.
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