Requerimento endereçado às autoridades solicita segurança no terminal
A presença de bombeiros no Aeroporto Internacional Ministro Victor Konder voltou a ser reivindicada por vereadores durante a sexta sessão ordinária do mês de maio da Câmara Municipal de Navegantes, realizada nesta quinta-feira (20). Os representantes do Poder Legislativo solicitaram empenho das autoridades para garantir o serviço no terminal. O tema faz parte do conteúdo de um dos cinco requerimentos aprovados, juntamente com 11 indicações e três projetos de lei.
Requerimentos
A primeira secretária da Casa foi quem redigiu três requerimentos. Um deles trata da segurança no aeroporto de Navegantes. Maria José Flor (PMDB) resolveu mais uma vez chamar a atenção dos órgãos competentes para a necessidade da permanência de bombeiros no terminal. Um convênio que possibilita o serviço, entre o Governo do Estado e a Infraero, está prestes a ser encerrado, em junho deste ano.
Para a vereadora, é preciso lutar pela continuidade dos trabalhos do efetivo do segundo pelotão de bombeiros militares de Navegantes, responsável pelo posto avançado, diante do grande número de visitantes que o município recebe via aérea. Receberão a correspondência o governador do Estado Leonel Pavan, o comando do Corpo de Bombeiros e o prefeito municipal.
Maria também encaminhou ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) solicitando incluir no projeto de duplicação da BR-470 a construção de uma passarela para pedestres no quilômetro 1 da rodovia – trecho Navegantes – para garantir a segurança de pedestres que passam pela região, contribuir para a redução de acidentes e ainda embelezar a entrada da cidade.
Para encerrar, Maria propôs outro requerimento, desta vez endereçado a Prefeitura de Navegantes. A vereadora sugeriu a revisão do acordo estabelecido com a empresa Recicle, relativo à quantidade de usuários isentos da tarifa de lixo. Segundo dados, na época do convênio, em 2003, havia 44.137 habitantes, resultando em 600 isenções. Atualmente, o município tem 57.323 habitantes, necessitando assim de uma readequação para, pelo menos, 800 isenções.
Murilo Cordeiro (PT) também utilizou o mesmo artifício para fazer uma reivindicação. O vereador elaborou requerimento ao Poder Executivo solicitando um parecer da Procuradoria Jurídica ou da Secretaria Municipal de Administração sobre a real situação do loteamento Hugo de Almeida, no interior da cidade. O objetivo é tentar sanar dúvidas sobre o verdadeiro nome daquela localidade e da possibilidade de transformação em bairro.
Outro requerimento foi levado à discussão por Norma Espíndola (PR). Depois de receber inúmeras reclamações, a vereadora decidiu requerer junto a Empresa de Navegação Santa Catarina – responsável pela travessia marítima entre Navegantes e Itajaí -, delegacia da Capitania dos Portos e fiscalização a fim de permitir que os passageiros do Ferry Boat possam permanecer em seus automóveis durante o trajeto.
Apesar da determinação de sair dos veículos, Norminha afirma que é grande o número de pessoas descontentes com a regra ao utilizar o serviço diariamente. Como principal argumento, cita-se os exemplos das balsas de Paranaguá, no Paraná, e de Santos, em São Paulo, que transportam uma quantidade maior de motoristas, permanecendo esses condutores no interior dos carros.
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 023/2010 do Poder Legislativo: denomina logradouro público. A partir da data de sua publicação, a via localizada ao lado direito da Rua Francisco de Paula Seara, no bairro São Paulo, passa a ser chamada oficialmente de Beco Djonnatan Inácio Corrêa. Autoria de Donizete José da Silva (PSL).
Projeto de Lei nº 024/2010 do Poder Legislativo: denomina logradouro público. A partir da data de sua publicação, a via localizada atrás do CAIC, entre as Ruas Vereador Flávio Soares e Rogério Vieira, no bairro Nossa Senhora das Graças, passa a ser chamada oficialmente de Rua Bento Bittencourt. Autoria de Donizete José da Silva (PSL).
Projeto de Lei nº 044/2010 do Poder Executivo: autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri) tendo por objetivo a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de estudos e projetos de engenharia, arquitetura e urbanismo de reforma e ampliação do Hospital Municipal de Navegantes. De acordo com o texto original, a Amfri receberá a importância de R$ 45.000,00 e, a título de contrapartida, disponibilizará – sempre que for necessário – as instalações físicas necessárias à elaboração dos trabalhos e restituirá ao Município os recursos que porventura não forem utilizados para a consecução do objeto do convênio, através de prestação de contas.
Indicações
O presidente da Câmara utilizou suas atribuições legais para beneficiar a comunidade da Meia Praia. Através de uma indicação, Alcídio Reis Pera (PMDB) cobrou da Secretaria Municipal de Obras a realização de serviços de melhoria, como patrolamento e macadamização na Rua Antônio Vicente dos Passos. Cidinho também indicou ao setor competente a instalação de uma boca de lobo na Rua Manoel Leopoldo Rocha, no centro.
Delmar de Borba (PSDB) seguiu a mesma linha de pensamento e propôs trabalhos na região do bairro São Domingos. Em sua indicação, o vereador aconselhou a limpeza dos entulhos depositados na Rua Pedro Ramos. Esta seria uma reivindicação de quem vive no local, que hoje convive com o lixo e a proliferação de mosquitos, que podem representar risco à saúde humana.
O segundo secretário da Casa, Donizete José da Silva (PSL), trouxe à tona mais três importantes obras que precisam ser executadas: o patrolamento das ruas João José Fagundes, Manoel da Luz, Vereador José Flávio Soares. Todas as vias são situadas no bairro Nossa Senhora das Graças, onde as pessoas encontram dificuldades para transitar, principalmente em dias de chuva.
Em seu último ato como vereador, Gilberto Pereira Longaray (PSDB) apresentou duas indicações à administração municipal. Gaúcho da Balsa, que deixa a Câmara para dar lugar ao também suplente Evandro Argenton (PSDB), recomendou a instalação de rede de esgoto e o calçamento na Rua Vereador José Frederico de Souza, no bairro São Domingos II - trevo de acesso ao bairro São Paulo.
Antes de encerrar sua participação, Gaúcho da Balsa ainda registrou mais dois desejos em outra indicação: a criação de um site na internet para a Câmara Municipal, onde os eleitores possam acompanhar os trabalhos dos vereadores pela rede mundial de computadores, e a elaboração de um projeto de lei que prevê folga ao servidor municipal no dia do aniversário do funcionário público.
Já a primeira secretária da Casa contribuiu com mais duas indicações. Maria José Flor (PMDB) sugeriu a limpeza e desobstrução da rede de esgoto do Beco Evilásio Martins, além de reparos em buracos existentes ao longo das Ruas Otávio Joaquim Emílio e Travessa Aracati, no bairro São Pedro, e Nereu Liberato Nunes, esquina com Conselheiro João Gaya, na área central da cidade.
Outras três indicações partiram de Murilo Cordeiro (PT). A primeira pede providências quanto à restauração do memorial em homenagem aos fundadores de Navegantes, instalado em frente ao Ginásio Municipal de Esportes Domingos Angelino Régis. O símbolo estaria em um terreno baldio, quando, na visão do vereador, deveria figurar em lugar de destaque, como a Praça Nossa Senhora dos Navegantes, por exemplo.
Em sua segunda indicação, Murilo requisita empenho do prefeito no sentido de pressionar a empresa de telefonia que opera na cidade para a instalação de internet banda larga no loteamento Hugo de Almeida. Por fim, o mesmo vereador ainda lembrou o chefe do Executivo Municipal da importância de conseguir a licença ambiental necessária para a liberação de recursos na ordem de R$ 21.404.850,16, que devem ser repassados a Prefeitura para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.
Texto: Jamile Cardoso
