Emendas
foram protocoladas na Comissão Mista de Planos,
Orçamento
Público e Fiscalização
Brasília, 30/11/2012 – Sob a coordenação do deputado federal Décio Lima (PT/SC), o Fórum Parlamentar Catarinense entregou, na
tarde desta quinta-feira (29), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
e Fiscalização (CMO), as emendas da bancada de Santa Catarina (veja lista
abaixo).
Depois de uma ampla e democrática discussão, os parlamentares
catarinenses (16 deputados federais e três senadores), coordenados pelo
deputado Décio Lima, acordaram as 15
emendas da bancada de Santa Catarina, sendo 12 indicadas pelos deputados
federais e três pelos senadores.
“O nosso trabalho é resultado de uma convergência de ideias em torno do
desenvolvimento pleno do Estado. Procuramos privilegiar todas as regiões
catarinenses com grandes obras e ações fundamentais para Santa Catarina”, afirma
o deputado Décio Lima.
EMENDAS
DA BANCADA DE SANTA CATARINA AO
PROJETO
DE LEI Nº 24/2012-CN – PLOA PARA 2013
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Nº
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Ação
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Valor
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01
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Apoio a Sistemas de Transporte
Público Coletivo Urbano – Obras e Ações de Apoio à Mobilidade Urbana e
Trânsito Motorizado – Adequação e estruturação da mobilidade urbana em SC
(acesso Aeroporto Hercílio Luz).
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80.000.000,00
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02
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Apoio à Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano - Obras e Ações de Infraestrutura Urbana em SC (Ponte
do Vale em Gaspar).
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45.000.000,00
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03
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Apoio a Projetos de
Infraestrutura Turística - Em Municípios de SC (São Joaquim, Bom Jardim da
Serra e São José).
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120.000.000,00
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04
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Apoio ao Transporte Escolar para
a Educação Básica – Caminho da Escola em SC (prioridade para área rural).
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80.000.000,00
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05
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Implantação e Melhoria de
Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 habitantes,
exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento
Econômico (RIDE) em SC (Consórcio
Intermunicipal da AMAVI - 28 municípios do Alto Vale do Itajaí).
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50.000.000,00
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06
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Obras para Controle de Cheias, de
Erosões Marinhas e Fluviais em SC (bacias hidrográficas).
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90.000.000,00
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07
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ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO -
Trecho 416 Guaramirin - Div. SC/PR (Porto União) - na BR-280 – em SC.
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50.000.000,00
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08
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Reestruturação e Expansão de
Instituições Federais de Ensino Superior em SC (Universidade Federal da
Fronteira Sul).
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30.000.000,00
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09
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Fomento às Incubadoras de
Empresas e Parques Tecnológicos em SC.
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40.000.000,00
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10
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Funcionamento de Instituições
Federais de Ensino Superior em SC (Universidade Federal de Santa Catarina).
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60.000.000,00
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11
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Apoio a Entidades de Ensino
Superior Não Federais – Implantação, Ampliação e Aquisição de Equipamentos
para a UDESC em SC.
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50.000.000,00
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12
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Aquisição de Máquinas e
Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para Municípios com até
50.000 Habitantes em SC.
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35.000.000,00
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13
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Apoio a Projetos de
Infraestrutura Turística - Ponte Hercílio Luz em Florianópolis em SC
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100.000.000,00
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14
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Estruturação da Rede de Serviços
de Proteção Social Especial em SC (FENAPAES).
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45.000.000,00
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15
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Estruturação de Unidades de
Atenção Especializada em Saúde em SC (construção de cinco Centros de
Tratamento de Dependentes Químicos e do Hospital da Mulher Catarinense)
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150.000.000,00
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Fonte:
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