Em defesa dos Educadores

PREFEITURAS SELECIONADAS COM PRAÇAS DO PAC TERÃO 120 DIAS PARA APRESENTAR PROJETOS À CAIXA

         Em SC, 14 cidades foram selecionadas para receber OS equipamentos, que integram lazer, cultura, esporte, qualificação profissional e inclusão digital

Brasília, 25/05/2011 – As 361 prefeituras e o Distrito Federal selecionados com as Praças dos Esportes e DA Cultura – nova denominação das Praças do PAC - terão 120 dias para apresentar projetos para a Caixa Econômica Federal, órgão responsável pela liberação dos recursos. A contratação deve ser feita 60 dias após a entrega do projeto à Caixa; e as obras, em até 180 dias após a contratação.

Os prazos foram apresentados pelo Governo Federal às prefeituras selecionadas com as Praças dos Esportes e DA Cultura na semana passada, durante reunião de trabalho, em Brasília, quando foi apresentando o Manual de Contratação e dos Projetos de Referência dos equipamentos.

O programa, chamado inicialmente de Praças do PAC, vai integrar, no mesmo espaço físico, ações das áreas de cultura, esportes, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital. Ao longo de quatro anos, serão construídas 800 praças no valor total de R$1,6 bilhão.

É uma ação interministerial desenvolvida pelos ministérios do Esporte, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Trabalho e Emprego,  Justiça, e Ministério DA Cultura. Nessa primeira seleção, serão 401 praças, no valor previsto de R$900 milhões.

Santa Catarina – No Estado, 14 cidades foram selecionadas para receber as Praças dos Esportes e DA Cultura, equipamentos que integram atividades e serviços culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços sócio-assistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital.

Caçador, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Gaspar, Içara, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Navegantes, Palhoça, São Bento do Sul e São José integram a primeira seleção, de um total de 800 projetos escolhidos em todo o País, para construção destes equipamentos entre 2011 e 2014, com recursos do Orçamento Geral DA União.

As Praças do PAC compõem a segunda etapa do Plano de Aceleração do Crescimento (PAc C 2), no Eixo Comunidade Cidadã, assim como outros equipamentos sociais de saúde, educação e segurança pública.

São três OS modelos de Praças dos Esportes e DA Cultura, para terrenos com dimensões mínimas de 700 metros quadrados (modelo I), 3 mil metros quadrados (modelo II) e 7 mil metros quadrados (modelo III), este último exclusivo para o Distrito Federal e municípios com população superior a 400 mil habitantes.

Cronograma

ATÉ 15/07/2011 - Preenchimento do Plano de Gestão das Praças dos Esportes e DA Cultura.

ATÉ 16/09/2011 - Apresentação, pelos proponentes, dos projetos de engenharia adaptados às condições do terreno e às especificidades locais e demais documentações técnicas, jurídicas e institucionais à Caixa.

ATÉ 14/10/2011 - Em caso de apresentação de nova proposta arquitetônica ou não cumprimento das especificações contidas no Manual, com envio de projeto para aprovação pelo Ministério DA Cultura.

Contratação DA operação: até 60 dias após a entrega do projeto à Caixa.

Início DA obra com recurso do repasse: até 180 dias após a contratação.

Considerando o prazo mais amplo de todas as etapas de preparação, as construções iniciarão até junho de 2012.

MUNICÍPIOS DE SC SELECIONADOS COM PRAÇAS DOS ESPORTES E DA CULTURA

Município	Modelo – m²	Valor – R$
Caçador	II - 3.000 m²	até R$ 1.900.000,00
Chapecó	II - 3.000 m²	até R$ 1.900.000,00
Criciúma	II - 3.000 m²	até R$ 1.900.000,00
Florianópolis	III - 7.000 m²	até R$ 3.300.000,00
Gaspar	II - 3.000 m²	até R$ 1.900.000,00
Içara	II - 3.000 m²	até R$ 1.900.000,00
Itajaí	II - 3.000 m²	até R$ 1.900.000,00
Jaraguá do Sul	II - 3.000 m²	até R$ 1.900.000,00
Joinville	III - 7.000 m²	até R$ 3.300.000,00
Lages	II - 3.000 m²	até R$ 1.900.000,00
Navegantes	II - 3.000 m²	até R$ 1.900.000,00
Palhoça	II - 3.000 m²	até R$ 1.900.000,00
São Bento do Sul	II - 3.000 m²	até R$ 1.900.000,00
São José	II - 3.000 m²	até R$ 1.900.000,00
	TOTAL	29.400.000,00

Josiane Lanzarin Spengler (SC 975 JP)

Irene Huscher (SC 275 JP)

Assessoras de Comunicação

Deputado Federal Décio Lima

Santa Rita de Cássia: história da mulher e da santa

Santa Rita de Cássia

Rita nasceu no ano de 1381, na província de Umbria, Itália, exatamente na cidade de Cássia. Rita, ainda na infância, manifestou sua vocação religiosa. Diferenciando-se das outras crianças, ao invés de brincar e aprontar as peraltices da idade, preferia ficar isolada em seu quarto, rezando.

Para atender aos desejos de seus pais já idosos, Rita casou-se com um homem de nome Paulo Ferdinando, que, a princípio, parecia ser bom e responsável. Mas, com o passar do tempo, mostrou um caráter rude, tornando-se violento e agressivo. A tudo ela suportava com paciência e oração. Tinha certeza de que a penitência e a abnegação conseguiriam convertê-lo aos preceitos de amor a Cristo. Um dia, Paulo, finalmente, se converteu sinceramente, tornando-se bom marido e pai. Entretanto suas atitudes passadas deixaram um rastro de inimizades, que culminaram com seu assassinato, trazendo grande dor e sofrimento ao coração de Rita.

Dedicou-se, então, aos dois filhos ainda pequenos, que na adolescência descobriram a verdadeira causa da morte do pai e resolveram vingá-lo, quando adultos. Rita tentou, em vão, impedir essa vingança. Desse modo, pediu a interferência de Deus para tirar tal idéia da cabeça dos filhos e que, se isso não fosse possível, os levasse para junto dele. Assim foi. Em menos de um ano, os dois filhos de Rita morreram, sem concretizar a vingança.

Rita ficou sozinha no mundo e decidiu dar um novo rumo à sua vida. Determinada, resolveu seguir a vocação revelada ainda na infância: tornar-se monja agostiniana. As duas primeiras investidas para ingressar na Ordem foram mal-sucedidas. Segundo a tradição, ela pediu de forma tão fervorosa a intervenção da graça divina que os seus santos de devoção, Agostinho, João Batista e Nicolau, apareceram e a conduziram para dentro dos portões do convento das monjas agostinianas. A partir desse milagre ela foi aceita.

Ela se entregou, completamente, a uma vida de orações e penitências, com humildade e obediência total às regras agostinianas. Sua fé era tão intensa que na sua testa apareceu um espinho da coroa de Cristo, estigma que a acompanhou durante quatorze anos, mantido até o fim da vida em silencioso sofrimento dedicado à salvação da humanidade.

Rita morreu em 1457, aos setenta e seis anos, em Cássia. Sua fama de santidade atravessou os muros do convento e muitos milagres foram atribuídos à sua intercessão. Sua canonização foi assinada pelo papa Leão XIII em 1900.

A vida de santa Rita de Cássia foi uma das mais sofridas na história da Igreja católica, por esse motivo os fiéis a consideram a "santa das causas impossíveis". O seu culto é celebrado em todo o mundo cristão, sendo festejada no dia 22 de maio, tanto na Igreja do Ocidente como na do Oriente.
Fonte: Paulinas

Emenda do deputado Décio Lima garante 100 mil reais para pavimentar a rua

Foto: da esq. p dir. Murilo Cordeiro, Donizete dos Santos, Roberto Carlos de Souza, Rosalém Antônio da Luz e Luiz Carlos Duarte. (Foto: Bahta Vieira)

O Prefeito de Navegantes Roberto Carlos de Souza recebeu, neste sábado, das mãos do assessor do deputado Décio Lima Murilo Cordeiro, ofício informando que o município receberá 100 mil reais para a pavimentação da rua José maria Ouriques, no lotemaento Jardim Paranaense, bairro Nossa Senhora das Graças.
a pavimentação da rua é uma reivindicação da comunidade. O líder comunitário donizete dos Santos e o morador da rua Rosalém Antônio da Luz manifestaram gratidão ao deputado Décio Lima e garantem que ficarão de olho no prefeito para que a obra comece o mais rápido possível.
A prefeitrua terá que cadstrar o projeto de pavimentação e depois aguardar a aprovação e emprenho, para então realizar a obra. Mesmo que demoro ainda alguns meses, sabe-se que a obra deve sair atendendo as necessidades dos moradores daquela rua.

A Política, a Representatividade e as ações inibidoras do Poder

É comum pessoas criticarem os “políticos” e a política. Uns fazem críticas por desconhecimento de causa. Outros fazem a crítica para tirar proveito da despolitização.

Atualmente se discute o número de vereadores< Os contrários ao aumento de vereadores nas câmaras municipais são a grande pode econômico, a mídia e os políticos oportunistas. É preciso debater com maior profundidade, pois além de tratarmos a política com mais responsabilidade, precisamos debater a representatividade e participação da sociedade.

Afinal, o que é política?

Vamos buscar nos livros e na história a definição do que é política. O termo política é derivado do grego antigo πολιτεία (politeía), que indicava todos os procedimentos relativos à polis, ou o que na época se constituía em Cidade-Estado. É da palavra polis que derivaram palavras como "politiké" (política em geral) e "politikós" (dos cidadãos, pertencente aos cidadãos), que se estenderam ao latim "politicus" e chegaram às línguas européias modernas através do francês "politique" que, em 1265 já era definida nesse idioma como "a ciência do governo dos Estados".

Nos regimes democráticos contemporâneos, a ciência política é a atividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos públicos com seu voto e ou com sua militância.

É preciso compreender que todas as pessoas que se ocupam de atividades públicas fazem política. Assim a participação numa associação de moradores, numa ONG ambiental, numa pastoral da Igreja, numa entidade de classe, etc. é uma ação política. Dentro da concepção democrática em que estamos inseridos, não é dos “políticos” a prerrogativa de fazer política, mas de cada cidadão que se ocupa da coisa pública e do bem comum.

Quem tem interesse na despolitização da sociedade e na não participação?

Aqui cabe uma reflexão mais aprofundada sobre a política. O poder econômico e a grande mídia, principalmente, e alguns partidos políticos, “ensinam sutilmente e permanentemente” em suas opiniões e informações que a política seria exclusividade dos políticos, de uma elite iluminada. A revolta de muitos que se expressa em: “eu odeio a política”; “os políticos todos são corruptos, são todos iguais”,etc. é essência do processo de despolitização e da não participação.

A construção destes pensamentos que permeiam o senso comum só tem o objetivo de afastar a sociedade da política como ela realmente deveria ser: um espaço de ampla participação.

Vereadores, deputados, senadores, nada mais são do que pessoas eleitas que devem (deveriam) representar a sociedade ou setores dela na defesa dos interesses comuns. Entretanto, o que se pratica é a defesa de interesses individuais e corporativos. Novamente a mídia e muitos partidos políticos reforçam esta tese ao personalizar a política. Assim, o eleitor apenas “vota na pessoa” e não participa. Quando este cidadão precisa de algo procura seu eleito e tenta resolver.

Quando surgem situações de interesse comum, poucos são os políticos eleitos que se envolvem de fato na busca das soluções que a sociedade precisa. O grande problema está em parte dos representantes que a própria população elege. Os favores individuais, as compras veladas de votos são os motores da despolitização e da não participação.

Mais vereador adianta?

Atualmente se debate em muitas cidades o aumento do número de vereadores que a constituição regulamentou em 2009. A mídia e entidades conservadoras imediatamente se colocam contra. Novamente na carona da notícia fácil alguns políticos e partidos fazem o mesmo discurso. É impressionante como se “esconde” do senso comum a verdade por inteiro. “Aumento de vereadores é aumento de despesas”; “Nós precisamos de melhores vereadores e não de mais vereadores”. Afinal o que estão escondendo?

São dois pontos que precisamos debater: o primeiro é a representatividade. Menos vagas de vereadores, significa maior facilidade de eleger aqueles que têm poder econômico; significa que comunidades menores, movimentos sociais e de classe não conseguirão sua representação na câmara municipal. Significa também que decisões importantes sobre a vida das pessoas ficarão na mão de poucos Não aumentar o número de vereadores é impedir a participação da sociedade. O segundo ponto é a economicidade, ou seja, haveria economia para os cofres públicos. Mentira! O fato é que, com menos vereadores sobrarão muito mais recursos para salários maiores, mais assessores e novas mordomias para o número atual de vereadores. O que não se explica à sociedade é que uma câmara de vereadores tem recursos garantidos pela constituição e que são limitados a um percentual de acordo com a receita do município. Não tendo mais vereadores, sobra mais para a minoria que lá está. Portanto, aumentar o número de vereadores democratiza ainda mais os recursos públicos.

Se a política é a ciência que trata da participação, nós deveríamos ampliar ao máximo possível o número de vagas, para garantir que toda sociedade lá se faça representar. Mesmo que, para isso, seja necessário baixar salários do vereador, reduzir assessorias e mordomias.

Mas, você pergunta: por que alguém teria interesse em impedir maior participação?

A grande mídia se constitui num poder que é o grande braço do poder econômico e uma maior representatividade da comunidade em parlamentos pode significar rupturas.

Com mais participação, se diminui a manipulação e o controle da opinião pública, se modificam costumes, se mudam idéias.

Menos participação e menos consciência

Os grandes grupos empresariais da comunicação como o Grupo Folha, o Globo, o Estado de São Paulo, a Veja, a RBS tem objetivos claramente econômicos, de obter lucro. Promove a moda, a banalização da família, a sexualidade consumista. Por outro lado se fingem de moralistas do dinheiro público e dos valores morais. São estes meios que propagam idéias, através de suas novelas, programas, artigos e especialistas, promovendo o consumismo, o fisiologismo, o clientelismo e a corrupção. É a forma que eles utilizam para desconstruir os valores morais, as idéias de solidariedade e as propostas de uma sociedade mais justa e igual.

Ouso em questionar: por que uma novela não se ocupa de difundir valores cristãos? Por que, nos horários nobres, não se debate a questão da violência, da droga ou se mostra experiências vitoriosas nestas áreas? O debate, a participação e a difusão de valores não torna a pessoa consumista e individualista e algum “patrocinador” vai deixar de auferir lucro.

A grande mídia, parte visível deste poder, propaga seus próprios valores: o individualismo e a pseudo solidariedade (para tranqüilizar a consciência se faz campanhas); o consumismo e a pseudo felicidade do ter; o fisiologismo e a pseudo relação de ser e o clientelismo e a com defesa apenas dos seus. Um valor para estes também é a corrupção (que dizem combater). Entretanto ao analisar o que propagam percebemos que eles nos propõem a lei de sempre levar vantagem a qualquer custo; promovem a intimidação de pessoas e entidades e o sensacionalismo jornalístico com manchetes e notícias cujo conteúdo julga, criminaliza ou classifica. Transformam a vida de pessoas em verdadeiros infernos sem o menor pudor. São estes valores que estão presentes também na política.

A Participação derruba qualquer ditadura

A popularização da internet através das redes sociais está derrubando ditadores e quebrando esta lógica perversa. Qualquer cidadão que tem acesso a internet pode ter seu blog, seu microblog e dar notícias e ainda emitir opinião. Pela internet qualquer cidadão pode participar. Os números da audiência do IBOPE e a queda nas tiragens dos grandes jornais mostram uma pequena, mas consistente mudança, pois as pessoas podem participar democraticamente.

As pessoas querem participar, querem opinar e se possível decidir. Esta é a lógica do momento. Por que então ainda insistir em direção contrária, sendo contra o aumento de vereadores em nossas cidades, por exemplo?

Participar é dar uma parte de si em benefício de um todo. Que se reduzam os salários e as mordomias das atuais câmaras de vereadores e que se permita a PARTICIPAÇÃO mais ampla da sociedade.

 Vocabulário

Fisiologismo é um tipo de relação de poder político em que as ações políticas e decisões são tomadas em troca de favores;

Clientelismo é um sub-sistema de relação política, com uma pessoa recebendo de outra a proteção em troca do apoio político;

Corrupção manifesta-se por meio do suborno, intimidação, extorsão, ou abuso de poder.

PESCA DA TAINHA PARA A SAFRA DE 2011 ESTÁ GARANTIDA

Brasília, 18/05/2011 – Uma Grande vitória para o setor pesqueiro, não só de Santa Catarina, como do Brasil: a pesca DA tainha, que estava proibida por determinação do Tribunal de Contas DA União (TCU), foi liberada. A liberação foi anunciada para representantes do setor pesqueiro catarinense durante audiência articulada pelo deputado federal Décio Lima (PT/SC) no TCU.

O ministro André Carvalho, do TCU, recebeu a comitiva catarinense na tarde desta quarta-feira, 18. O ministro também encaminhou documento recomendando a liberação das permissões para as embarcações pesqueiras, entregue pessoalmente pelo deputado Décio Lima nos Ministérios DA Pesca e do Meio Ambiente.

A suspensão DA pesca DA tainha em todo o território nacional foi determinada pelo TCU, que havia proferido decisão (Acórdão 496/2011-TCU-Plenário recomendando aos ministérios que definissem e quantificassem OS parâmetros técnicos normativos a serem adotados para o ordenamento sustentável das próximas safras DA tainha, e não DA safra atual.

A decisão foi baseada no art. 4º DA Instrução Normativa (IN) do Ibama Nº 171, de 9 de maio de 2008, que estabelece normas, critérios e padrões para o exercício DA pesca em áreas determinadas e, especificamente, para a captura DA tainha no litoral das regiões Sul e Sudeste.

Segundo a IN, seriam permitidas permissões para apenas 60 embarcações, mas sem estudo prévio para definição desse número. Com a decisão desta quarta-feira, 18, o número de embarcações foi mantido o mesmo do ano passado, 82 ao todo, sendo que Santa Catarina tem 50 delas. Os demais estados tem 32 embarcações: São Paulo (11), Rio de Janeiro (19) e Rio Grande do Sul (2).

“O Acórdão não suspendeu OS atuais atos de permissão ou de autorização pesqueira, nem qualquer quantitativo de embarcações, porque o TCU não pode avançar na competência desses Ministérios. Fizemos apenas uma recomendação para que se cumprisse a legislação que previa o volume de exploração desse recurso natural”, explanou o ministro André Carvalho. Por sugestão do ministro, o Sindicato dos Armadores e Indústrias DA Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), apresentou um Embargo de Declaração para regularizar judicialmente a decisão.

Safra 2011 - Para o deputado Décio Lima, o pronto atendimento do ministro e o célere despacho apresentado resolveu uma questão de suma importância, principalmente, para o Estado de Santa Catarina. “O problema DA safra deste ano foi sanado, mas vamos construir uma segurança jurídica para a questão, normatizando a pesca DA tainha para que situações como essa não se repitam”, afirma o deputado.

Segundo Décio, OS representantes do setor pesqueiro que o procuraram na manhã desta quarta-feira, 18 estavam bastante apreensivos e já amargando prejuízos, pois a pesca DA tainha deveria ter começado no último Domingo, dia 15 de maio. “O período é pequeno para a pesca, pouco mais de 45 dias, e se não houvesse uma rápida solução haveriam graves problemas na cadeia produtiva e o setor iria quebrar”, explica o deputado.

Segundo o presidente do Sindipi, Giovani Genazio Monteiro, a redução no número de licenças para as embarcações não tem fundamento, pois foi traçada sem um estudo prévio. “Em 2009 foram 115 licenças para embarcações em todo o Brasil, em 2010 esse número caiu para 82 e para esse ano estariam restritas a 60. Graças ao empenho e ações do deputado Décio Lima, conseguimos a garantia de que as mesmas embarcações que trabalharam o ano passado, ou seja, 82, saiam para a pesca DA tainha esse ano”, comemora Giovani Monteiro. Desse montante, Santa Catarina detém cerca de 61% das embarcações que pescam tainha no Brasil. Ainda segundo informações do Sindipi, somente no ano passado a frota industrial de Santa Catarina foi responsável pela pesca de 3.333 toneladas de tainha, terceira maior produção desde o ano 2000.

Para a audiência o deputado Décio Lima convidou OS demais deputados catarinenses, que compareceram em peso, demonstrando a importância DA pesca DA tainha para o Estado. Estiveram presentes OS deputados: Décio Lima (PT), Esperidião Amim (PP), Pedro Uczai (PT), Carmem Zanotto (PPS), Odacir Zonta (PP), Jorge Boeira (PT), Mauro Mariani (PMDB), Rogério Peninha Mendonça (PMDB), Gean Loureiro (PMDB) e Ronaldo Benedet (PMDB).

 

 Josiane Lanzarin Spengler (SC 975 JP)

Irene Huscher (SC 275 JP)

Assessoras de Comunicação

Deputado Federal Décio Lima

ACIN lança Prêmio Empresa Destaque

Facisc e Sebrae SC são parceiras no projeto.

O lançamento oficial do 1º Prêmio Empresa Destaque da Associação Empresarial de Navegantes ocorreu na noite desta terça-feira (17) em uma reunião itinerante da entidade, realizada no auditório da GMEG.

O evento, que foi alusivo ao aniversário de 21 anos da ACIN completados no dia 15 de maio, reuniu empresários, políticos, autoridades municipais e representantes da imprensa.  Os trabalhos foram comandados pelo presidente, Francisco Carlos Gervásio, que fez um breve relato da história da entidade, destacando os ex-presidentes, bem como algumas  empresas que fizeram parte da sua fundação e que estão em seu quadro de associados até os dias de hoje. Na oportunidade a GMEG fez a entrega de uma placa, parabenizando a ACIN pelos seus 21 anos de dedicação e trabalho junto ao empresariado de Navegantes e região.

A apresentação do 1º Prêmio Empresa Destaque da ACIN foi realizada pelo Consultor Regional do Empreender Vale do  Itajaí, Jassir Cassol.  O Prêmio é uma promoção da entidade navegantina com o apoio da FACISC – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina e do SEBRAE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina, através dos Projetos Empreender e MPE Brasil. A iniciativa vai destacar empresas de pequeno, médio e grande porte, associadas à entidade, em três categorias, Indústria, Comércio e Serviços.  

Os critérios de avaliação seguirão os padrões do FNQ - Fundação Nacional da Qualidade, que foram materializados no MPE Brasil.  O objetivo é criar um novo conceito de reconhecimento empresarial local, fundamentado em critérios técnicos e reconhecidos, buscando com isso valorizar e divulgar os Cases de sucesso. Além disso, a ideia é levar as empresas a participarem de um processo de avaliação da própria estrutura e processos de gestão, objetivando como foco a implementação de ações de melhoria, baseadas nos relatórios de diagnósticos que todas as empresas participantes receberão durante a participação.

Os três primeiros colocados, de cada categoria, serão homenageados em um evento especial no fim do ano, com data a ser agendada, sendo que os primeiros receberão troféus e os segundos e terceiros, certificado de participação.

De acordo com o presidente da ACIN, o 1º Prêmio Empresa Destaque organizado pela entidade vai, acima de tudo, valorizar a gestão das empresas e criar um novo conceito de atuação empresarial no município.  “Vamos incentivar os nossos associados e fazer com que muitos deles participem do Prêmio”, destacou Francisco.

As inscrições podem ser feitas através do Portal: www.premiompe.sebrae.com.br. Mais Informações  (47) 3342-2037

 

Alexandre Batista – Associação Empresarial de Navegantes

SECRETARIA DOS PORTOS E MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES RECEBEM DEPUTADO DÉCIO LIMA E SUPERINTENDENTE DO PORTO DE ITAJAÍ

Brasília, 17/05/2011 – O deputado federal Décio Lima (PT/SC) e o superintendente do Porto de Itajaí, Antônio Aires, estiveram nesta terça-feira, 17, na Secretaria Especial de Portos (SEP) e no Ministério dos Transportes. Na pauta, obras no Porto de Itajaí, o segundo maior do país em movimentação de containeres no país.

Décio Lima e Antônio Aires foram recebidos pelo secretário de Gestão e Infraestrutura de Portos, Fernando Victor de Carvalho, da SEP, e pelo diretor do Departamento de Programas e Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, Luziel Reginaldo de Souza.

Esta não é a primeira audiência este ano agendada pelo deputado Décio Lima para tratar de obras no Porto de Itajaí. No dia 24 de março, o parlamentar catarinense e o prefeito de Itajaí, Jandyr Bellini, foram recebidos pelo ministro Alfredo Nascimento, dos Transportes, oportunidade em que foi confirmada a liberação de R$ 3.920.000,00 para desapropriações na Via Expressa Portuária.

Com 3,9 quilômetros de extensão, a Via Expressa Portuária será exclusiva para o acesso dos caminhões até ao Porto de Itajaí, a partir da BR 101, aliviando o fluxo e diminuindo a incidência de acidentes nas demais radiais e diametrais de Itajaí.

Também em março, nos dias 17 e 18, o ministro Leônidas Cristino, da Secretaria Especial de Portos, a convite do deputado Décio Lima, esteve visitando o complexo portuário do estado. Ele conheceu o Porto de Itajaí, onde assinou a ordem de serviço para a dragagem dos canais e da bacia do Porto de Itajaí.

O porto, totalmente recuperado após a tragédia de novembro de 2008, com recursos do Governo Federal, está incluído no Programa Nacional de Dragagem (PND), com recursos do PAC. A dragagem no Porto de Itajaí está sendo feita pela draga Charles Darwin, a maior em operação no Brasil, com a capacidade para 30 mil metros cúbicos.

A empresa belga, Jan De Nul, vencedora do certame licitatório, executa a obra, no valor de R$ 56 milhões. O porto, que atualmente varia sua profundidade entre 11 e 12 metros, irá operar com 14 metros. Prevista para iniciar em março, a obra deverá durar seis meses.

 

Josiane Lanzarin Spengler (SC 975 JP)

Irene Huscher (SC 275 JP)

Assessoras de Comunicação

Mais recursos federais para Navegantes

Confira os dados do repasse feito pelo Governo Federal para o Município de Navegantes.

Número Convênio: 719022

Objeto: Urbanização da Rua Rio do Sul (Bairro Gravatá - entre as avenidas Pref. Cirino Adolfo Cabral e José Juvenal Mafra) com pavimentação asfáltica e reformulação da rótula existente

Órgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO

Convenente: NAVEGANTES PREFEITURA

Valor Total: R$97.500,00

Data da Última Liberação: 13/05/2011

Valor da Última Liberação: R$77.785,50

Prefeitura Entrega 20 casas populares

17/05/2011

Prefeitura entrega 20 casas populares em Navegantes
Moradias serão entregues a famílias cadastradas que foram vítimas da enchente de 2008

Navegantes – Estão em fase de conclusão de obra as 20 casas populares, no bairro Gravatá, que serão entregues para famílias - cadastradas na Secretaria de Desenvolvimento Social, atingidas pela enchente de 2008. As moradias ficam localizadas na Rua Carlos de Paula Seara.
As casas estão sendo construídas através de uma parceria entre Prefeitura de Navegantes, Governo do Estado de Santa Catarina e Companhia de Habitação do Estado (COHAB/SC), por meio do projeto “Reação Habitação”, que já entregou este ano outras 10 moradias no bairro São Paulo.
Conforme a Secretária de Desenvolvimento Social do Município, Regina Célia Correia, as casas populares possuem dois quartos, um banheiro, sala e cozinha conjugada, com financiamento do Estado. Já o terreno com aterro e o acabamento - o que inclui forro, piso, pintura, água e luz, são investimentos da Prefeitura.
“Realizamos o cadastro dessas famílias após a enchente, sendo que já entregamos 10 moradias no bairro São Paulo e, no final do mês, vamos entregar outras 20 no Gravatá. Estaremos oportunizando, assim, moradia digna e própria para essas pessoas que perderam tudo com a enchente”, enfatiza a secretária.
Texto e Foto: Site da Prefeitura

O que você faz com celulares e computadores que não funcionam mais?

Câmara faz reunião itinerante e vereadores aprovam doação de imóvel para Justiça do Trablho

O projeto foi avaliado na sessão itinerante do bairro Machados

Os vereadores de Navegantes aprovaram nesta segunda-feira (16), em mais uma Sessão Itinerante da Câmara, a doação de um terreno para a construção da sede da Vara do Trabalho no município. Os representantes do Poder Legislativo também ouviram as reivindicações da comunidade dos bairros Machados e Volta Grande. O encontro aconteceu no Clube Primeiro de Maio.

Entre os principais pedidos da comunidade estão: a construção de uma creche, a edificação de uma capela mortuária, o apoio da prefeitura para manter o Clube que abrigou o encontro, a manutenção de ruas das localidades, obras de iluminação pública e mais segurança para os moradores das duas localidades.

O primeiro representante da comunidade a se manifestar foi o diretor do Clube Primeiro de Maio, Alício Ricobom, que pediu a interseção dos vereadores junto ao poder executivo para a contratação de um funcionário que auxilie na manutenção do Clube, principalmente do campo de futebol, utilizado pela comunidade. Ricobom solicitou um convênio para que a prefeitura financie o pagamento das despesas de água e luz do espaço. Como contrapartida o morador sugeriu que a sede seja utilizada para abrigar os eventos das Secretarias Municipais, com espaço para lazer e esporte.

O comerciante e Presidente da Comissão Organizadora das Pastorais (CAEP) da Paróquia e Santa Luzia, Hélio Gazaniga, utilizou o espaço para relatar problemas enfrentados no dia-a-dia da comunidade. O principal deles, destacado pelo morador, é a falta de segurança no entorno do cemitério do bairro Machados. Gazaniga pediu obras de iluminação perto da praça e do cemitério da paróquia, além de mais policiamento nas ruas. Segundo ele, assaltos são comuns naquela localidade e a falta de iluminação estaria contribuindo para a ação dos meliantes.

O vereador Donizete José da Silva (PSL), representante dos bairros atendidos pela sessão itinerante, reivindicou a continuação do asfaltamento na Rua Prefeito Manuel Evaldo Muller, o calçamento da Rua Germano João Lemos e a construção urgente de uma creche, no bairro Volta Grande. Também fez parte das solicitações do edil estudo de calçamento do loteamento Dauer, estudo de saneamento básico do Açude e a construção de uma nova capela mortuária no bairro Machados.

Todas as manifestações dos representantes da comunidade serão expostas em um documento que será encaminhado aos órgãos competentes e a Prefeitura de Navegantes, para que sejam tomadas as providências necessárias para promover as melhorias e obras solicitadas.

Projeto de Lei

Projeto de Lei número 035/2011 do Poder Legislativo: Autoriza a doação de um terreno de 1.834,482 metros quadrados, localizado na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, no bairro Meia Praia, para o Tribunal Regional do Trabalho. O espaço vai ser destinado para a construção do prédio que irá abrigar a Vara do Trabalho, que deve ser instalada no município de Navegantes.

O documento aprovado estipula que a construção deve ser feita no prazo de cinco anos, contados a partir de 2012. Caso contrário torna-se nula a doação. Atualmente tramita na Assembléia Legislativa Catarinense o projeto que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho em municípios da 12ª Região, na qual Navegantes está inserida.

Adelaine Zandonai - Assessoria de Imprensa da Câmara

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PT 31 anos: novos filiados

Fotos: Bahta Vieira