A Câmara Municipal de Navegantes deu início nesta segunda-feira (01) ao calendário de sessões ordinárias de novembro. Apesar do feriado de finados, os trabalhos não foram prejudicados, com a votação de quatro projetos de lei e três indicações. Conforme prevê o regimento interno da Casa, pelo menos outros cinco encontros ocorrerão até o final de novembro. As reuniões estão marcadas para os dias 04, 08, 11, 16 e 18, a partir das 19 horas.
Projetos de Lei
Projeto de Lei 043/2010 do Poder Legislativo – Maria José Flor (PMDB): denomina logradouro público a primeira via do Loteamento Guabiruba, no bairro Gravatá, com extensão de 1.000 metros. A partir da data de sua publicação, passa a chamar-se oficialmente Rua Carlos Boos.
Projeto de Lei 081/2010 do Poder Executivo: autoriza a Prefeitura Municipal a repassar a quantia de R$ 500,00 mensais para a Cruz Vermelha Brasileira, entidade sem fins lucrativos com sede no centro de Navegantes. A medida terá validade de 12 meses, a contar da data de sua publicação, devendo os recursos serem utilizados exclusivamente em ações sociais.
Projeto de Lei 082/2010 do Poder Executivo: autoriza a Prefeitura Municipal a doar um veículo no valor de R$ 47.970,00 ao Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão. O automóvel destina-se ao uso exclusivo da Polícia Civil de Navegantes, sob pena de reversão ao patrimônio do município.
Projeto de Lei 082/2010 do Poder Executivo: autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Navegantes para a realização da iluminação natalina no ano de 2010. O documento permite o repasse de até R$ 190.293,50 - a serem pagos em duas parcelas nos dias 20 de novembro e 10 de dezembro. A não efetivação de qualquer etapa estabelecida no plano de trabalho implicará na suspensão do pagamento.
Indicações
Todas as indicações apresentadas no plenário contêm reivindicações. São pedidos da comunidade, que passaram a ter voz por intermédio dos seus representantes no Poder Legislativo. A primeira delas, proposta por Delmar de Borba (PSDB), recomenda a troca das lâmpadas existentes nos postes de iluminação da Rua Amandio Gazaniga, no Porto das Balsas. Segundo o vereador, os equipamentos estão queimados, deixando os moradores sem luz na via pública.
Já o segundo secretário da mesa diretora sugeriu à administração municipal a instalação de lombadas no Loteamento Dauer, no bairro Machados, a fim de reduzir a velocidade dos veículos que trafegam na região. Donizete José da Silva (PSL) ainda aconselhou a Prefeitura a firmar convênio com um profissional da área odontológica para atendimento dos associados da Colônia de Pescadores de Navegantes, contemplando os pescadores artesanais, profissionais, seus familiares e dependentes.
Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818.Material disponível também na internet: www.camaradenavegantes.
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