Florianópolis, 23/06/2010 - Representantes de APAEs de todo o Estado lotaram o auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, hoje pela manhã (23), na audiência pública da Comissão de Saúde, requerida pela deputada Ana Paula Lima (PT). O objetivo foi discutir o repasse de recursos do governo federal para o financiamento das ações relacionadas às pessoas com deficiência mental e autista, através das APAES, em Santa Catarina. “Este é um momento para restabelecermos a verdade”, disse a deputada, ao destacar a importância do esclarecimento sobre o uso dos recursos federais que são destinados às APAEs. Ana Paula também presidiu os trabalhos na audiência e defendeu que “deve ser garantida a qualidade dos serviços que já são oferecidos à comunidade e estudar formas de ampliar o atendimento.”
“O governo federal tem repassado os recursos do SUS para que o governo do Estado possa realizar o atendimento de pessoas portadoras de deficiência mental e autismo”, frisou a parlamentar. Ela disse também que algumas APAEs apresentaram projetos para o atendimento necessário e estavam recebendo corretamente pelos serviços prestados, mas a Secretaria de Estado da Saúde reuniu-se com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), juntamente com os gestores municipais de saúde, para definir mudanças na aplicação das verbas federais.
“O governo do Estado resolveu criar um valor per capita para todos os 13 mil alunos atendidos pelas 98 APAEs que realizam a “série histórica”, com atendimento pedagógico, psiquiátrico e fonoaudiológico, entre outros”, disse Ana Paula. Por causa dessa mudança, explica a deputada, “houve redistribuição dos recursos, causando um enorme prejuízo às APAES que estruturaram serviços através da contratação de profissionais e equipamentos”. Ela cita como exemplo o caso da APAE de Blumenau, que recebia R$ 88 mil por mês e, com as mudanças, passou a receber somente R$ 15 mil, prejudicando os atendimentos e colocando em risco iminente a demissão de 25 profissionais.
Marcos Aurélio Pacheco, da APAE de Blumenau, declarou que há incongruência na distribuição de recursos, além do desrespeito pelo trabalho desenvolvido. “É preciso que se respeite a série histórica de atendimentos”. Para o vice-presidente da Cooperativa Social de Pais, Amigos e Portadores de Deficiência de Florianópolis, Julio César de Aguiar, é necessário encontrar alternativas para a continuidade do trabalho desenvolvido pelas 197 APAEs do Estado. “Ficou cômodo para o governo do Estado pegar um “bolo” de R$ 1,2 milhão destinado às 15 APAEs que foram as pioneiras na “série histórica” e dividir por 98 APAEs que se credenciaram nesse trabalho. O Estado deveria, sim, ter buscado junto ao Ministério da Saúde o aumento de recursos para que todas as APAEs possam dar continuidade ao importante trabalho desenvolvido.”
A representante do Ministério da Saúde, Marize de Faria Viana, declarou que o governo federal faz a distribuição de recursos aos
estados e municípios para que esses repassem às APAEs. “Em relação aos demais estados, essa forma de redistribuir os recursos só e feita por Santa Catarina”, afirmou.
Encaminhamentos
Entre os encaminhamentos será realizada uma reunião com representantes da Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado da Saúde e APAEs, com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para rever a redistribuição de recursos, e que teve a concordância do representante da Secretaria da Saúde, Arion Godói, presente ao encontro. Depois, a intenção é buscar junto ao Ministério da Saúde mais recursos para todas as 197 APAEs do Estado. Em consequência dos debates, a Bancada do Partido dos Trabalhadores estuda a apresentação de um projeto de lei de emenda constitucional para aumentar de 1% para 2% o repasse de verba do Fundosocial para as APAES.
Linete Martins
Assessora de Imprensa
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