A deputada Ana Paula agiu firme e conseguiu livrar as cidades catarinenses do pagamento de até R$ 25 milhões. O valor seria pago pelas prefeituras que receberem recursos do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam). O gasto com os custos provenientes da gestão dos recursos chegaria a até 5% do valor recebido.
Ana Paula explica que a bancada também conseguiu aprovar emenda que obriga o governo do Estado a publicar relatórios mensais no Portal da Transparência sobre a movimentação do Fundam. Os relatórios devem trazer o detalhamento dos municípios contemplados e respectivos projetos, valores desembolsados e saldo atualizado.
Ana Paula apresentou a proposta em nome da bancada do PT na Assembleia. Ela comemora o resultado do esforço. “Trabalhamos até conseguir livrar os municípios, que precisam tanto de recursos, do pagamento das taxas”, disse. O Fundam terá R$ 500 milhões que serão distribuídos às cidades catarinenses, a fundo perdido e sem contrapartida.
Ana Paula explica que a bancada também conseguiu aprovar emenda que obriga o governo do Estado a publicar relatórios mensais no Portal da Transparência sobre a movimentação do Fundam. Os relatórios devem trazer o detalhamento dos municípios contemplados e respectivos projetos, valores desembolsados e saldo atualizado.
O fundo é composto por recursos obtidos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Fonte: Assessoria de Imprensa da deputada Ana Paula
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