O prefeito Roberto Carlos de Souza deve ser comunicado nos próximos dias da intenção do vereador Waldecir Custódio (PSDB) de implantar um Mercado Público em Navegantes. A idéia foi discutida no plenário da Câmara Municipal durante a quinta sessão ordinária deste mês, nesta quinta-feira (17). Os parlamentares aprovaram um total de cinco indicações, dois requerimentos e cinco projetos de lei.
A proposta da construção de um espaço para a comercialização de pescado faz parte de uma dessas indicações. Cicinho garante que vai tentar sensibilizar o chefe do Poder Executivo para que seja elaborado um projeto – nos moldes de Itajaí – com base na grande quantidade de pescadores na cidade, que atualmente não têm onde vender seu produto, e também por causa do atrativo turístico que poderia ser criado.
O primeiro secretário da mesa diretora, João Batista da Silva (PSDB), também se utilizou do artifício da indicação fazer três encaminhamentos à administração pública: o calçamento da Rua Senador Carlos Goes Oliveira, no bairro meia Praia; o calçamento e tubulação da Rua Pedro Veríssimo Campos, no centro; e a limpeza e roçada de um terreno baldio na Rua Comandante Francisco Dias, na área central.
De acordo com João do Posto, todas as reivindicações são resultado de pedidos apresentados pela comunidade no seu programa Gabinete Itinerante. Marcos Paulo da Silva (PT) seguiu a mesma linha de pensamento e solicitou o patrolamento das ruas Padre João Pivato, Manoel Gualberto, Sidnei Gaya, além das vias do Loteamento Eugênio Muller, no bairro São Paulo.
Requerimentos
O Centro Evangelização Integrada (CEI) será homenageado na Câmara de Navegantes. A Igreja Santuário da Família receberá uma moção de congratulações em razão dos relevantes serviços sociais prestados na região, que vão muito além da evangelização, como a ajuda a famílias carentes através de programas veiculados na TV Brasil Esperança (canal 21).
A iniciativa é do vereador Evandro Argenton (PSDB), que recebeu o apoio de todos os seus colegas de trabalho, que também assinaram o requerimento. Constam na lista de representantes da entidade: o bispo Samuel Francelino, o presidente José Carlos Francelino e a coordenadora do Projeto Brasil Esperança Alice Regina Barbeta, que devem comparecer na Casa no dia 07 de abril.
A segunda secretária da Câmara se manifestou no sentido de cobrar medidas para a remoção de mendigos das ruas de Navegantes. Norma Espíndola (PR) protocolou requerimento solicitando ações imediatas do departamento competente com o objetivo de encaminhar para a cidade de origem aquelas pessoas que não tem moradia e sobrevivem à base de esmolas. O fato estaria preocupando e prejudicando inclusive os comerciantes.
Projetos de Lei
Projeto de lei complementar número 002/2011 do Poder Executivo: cria o cargo de Técnico em Segurança do Trabalho na estrutura da Secretaria Municipal de Administração e Logística, devendo ser preenchida através de concurso público de provas ou de provas e títulos. Segundo o texto original, a medida visa assegurar condições que eliminem ou reduzam, ao máximo, os riscos de acidente de trabalho no Município, observando-se o cumprimento da legislação vigente, que regula a matéria. Primeira votação.
Projeto de lei complementar número 003/2011 do Poder Executivo: altera o anexo I da lei complementar número 082 de 13 de julho de 2010, que cria vagas e dá outras providências. Trata-se da abertura de duas vagas para o cargo de Analista Administrativo do CRAS, a fim de atender a demanda do Município. Primeira votação.
Projeto de lei número 015/2011 do Poder Executivo: autoriza a Prefeitura de Navegantes a abrir no orçamento do Município, para o exercício de 2011, crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para suplementação na Secretaria Municipal de Obras.
Projeto de lei número 016/2011 do Poder Executivo: autoriza a Prefeitura de Navegantes a abrir no orçamento do Município, para o exercício de 2011, crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para suplementação na Secretaria Municipal de Finanças, Fiscalização e Controle.
Projeto de lei número 017/2011 do Poder Executivo: autoriza a Prefeitura de Navegantes a abrir no orçamento do Município, para o exercício de 2011, crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para suplementação na Secretaria Municipal de Administração e Logística.
Texto: Jamille Cardoso
A proposta da construção de um espaço para a comercialização de pescado faz parte de uma dessas indicações. Cicinho garante que vai tentar sensibilizar o chefe do Poder Executivo para que seja elaborado um projeto – nos moldes de Itajaí – com base na grande quantidade de pescadores na cidade, que atualmente não têm onde vender seu produto, e também por causa do atrativo turístico que poderia ser criado.
O primeiro secretário da mesa diretora, João Batista da Silva (PSDB), também se utilizou do artifício da indicação fazer três encaminhamentos à administração pública: o calçamento da Rua Senador Carlos Goes Oliveira, no bairro meia Praia; o calçamento e tubulação da Rua Pedro Veríssimo Campos, no centro; e a limpeza e roçada de um terreno baldio na Rua Comandante Francisco Dias, na área central.
De acordo com João do Posto, todas as reivindicações são resultado de pedidos apresentados pela comunidade no seu programa Gabinete Itinerante. Marcos Paulo da Silva (PT) seguiu a mesma linha de pensamento e solicitou o patrolamento das ruas Padre João Pivato, Manoel Gualberto, Sidnei Gaya, além das vias do Loteamento Eugênio Muller, no bairro São Paulo.
Requerimentos
O Centro Evangelização Integrada (CEI) será homenageado na Câmara de Navegantes. A Igreja Santuário da Família receberá uma moção de congratulações em razão dos relevantes serviços sociais prestados na região, que vão muito além da evangelização, como a ajuda a famílias carentes através de programas veiculados na TV Brasil Esperança (canal 21).
A iniciativa é do vereador Evandro Argenton (PSDB), que recebeu o apoio de todos os seus colegas de trabalho, que também assinaram o requerimento. Constam na lista de representantes da entidade: o bispo Samuel Francelino, o presidente José Carlos Francelino e a coordenadora do Projeto Brasil Esperança Alice Regina Barbeta, que devem comparecer na Casa no dia 07 de abril.
A segunda secretária da Câmara se manifestou no sentido de cobrar medidas para a remoção de mendigos das ruas de Navegantes. Norma Espíndola (PR) protocolou requerimento solicitando ações imediatas do departamento competente com o objetivo de encaminhar para a cidade de origem aquelas pessoas que não tem moradia e sobrevivem à base de esmolas. O fato estaria preocupando e prejudicando inclusive os comerciantes.
Projetos de Lei
Projeto de lei complementar número 002/2011 do Poder Executivo: cria o cargo de Técnico em Segurança do Trabalho na estrutura da Secretaria Municipal de Administração e Logística, devendo ser preenchida através de concurso público de provas ou de provas e títulos. Segundo o texto original, a medida visa assegurar condições que eliminem ou reduzam, ao máximo, os riscos de acidente de trabalho no Município, observando-se o cumprimento da legislação vigente, que regula a matéria. Primeira votação.
Projeto de lei complementar número 003/2011 do Poder Executivo: altera o anexo I da lei complementar número 082 de 13 de julho de 2010, que cria vagas e dá outras providências. Trata-se da abertura de duas vagas para o cargo de Analista Administrativo do CRAS, a fim de atender a demanda do Município. Primeira votação.
Projeto de lei número 015/2011 do Poder Executivo: autoriza a Prefeitura de Navegantes a abrir no orçamento do Município, para o exercício de 2011, crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para suplementação na Secretaria Municipal de Obras.
Projeto de lei número 016/2011 do Poder Executivo: autoriza a Prefeitura de Navegantes a abrir no orçamento do Município, para o exercício de 2011, crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para suplementação na Secretaria Municipal de Finanças, Fiscalização e Controle.
Projeto de lei número 017/2011 do Poder Executivo: autoriza a Prefeitura de Navegantes a abrir no orçamento do Município, para o exercício de 2011, crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para suplementação na Secretaria Municipal de Administração e Logística.
Texto: Jamille Cardoso
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