Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores
Reunião tratou de assuntos relacionados à comunidade do interior
A biblioteca da Escola de Educação Básica São José, no bairro Escalvados, ficou pequena para abrigar tanta gente durante a última sessão ordinária do mês de fevereiro e a primeira sessão itinerante desta legislatura da Câmara Municipal de Navegantes. Cerca de 100 pessoas se reuniram na noite desta segunda-feira (21) para acompanhar os trabalhos do Poder Legislativo e apresentar suas sugestões e reivindicações.
O presidente da Casa, Alcídio Reis Pera (PMDB), deu início à reunião agradecendo a presença da comunidade. E como o intuito do encontro era aproximar os vereadores dos cidadãos, Cidinho fez questão de apresentar cada parlamentar, registrando a ausência de Fredolino Alfredo Bento (PMDB), o Lino, que foi submetido a um procedimento odontológico e está de atestado médico.
Como a prioridade era ouvir os representantes das entidades constituídas da região, a palavra logo foi concedida ao presidente do Clube Atlético Escalvados, Vagner Bondavalli, que enumerou as necessidades da entidade sem fins lucrativos, que foi contemplada com dois projetos de lei (abaixo). Entre os pedidos do grupo, há uma série de obras essenciais para a continuidade do trabalho social desenvolvido desde 1985.
De acordo com os dirigentes do clube, as prioridades são: a iluminação do estádio Frutuoso da Silva, a construção de uma cancha de areia, de vestiários, de uma academia popular ao ar livre, a instalação de telefone público, o calçamento das vias de acesso à sede, a subvenção de recursos junto a Fundação Municipal de Esportes e a contratação de um funcionário para executar serviços de limpeza e roçada, por exemplo.
Em nome da Associação de Pais e Professores (APP) e da Associação Comunitária (Acae), Elenice Terezinha Fausto fez uso da tribuna elencando as principais necessidades da comunidade do interior. Destaque para: a instalação de um posto do Correios ou um ponto de caixa postal na região, a aquisição de patrulha mecanizada para dar assistência aos agricultores, a macadamização periódica das ruas secundárias do bairro e a instalação – com urgência - de lombadas nas proximidades da escola e do centro de educação infantil.
A lista de solicitações segue com pedidos de continuidade do calçamento, melhoria dos serviços oferecidos pela empresa de transporte coletivo (visando o conforto e a comodidade das crianças e dos universitários), o direito ao passe livre aos professores da rede estadual de ensino; a extensão de linhas telefônicas residenciais, a fiscalização dos órgãos de meio ambiente, o reforço na segurança e a ampliação dos atendimentos médicos e odontológicos prestados nos postos de saúde.
Diante de todas essas manifestações, a secretaria da Casa ficou encarregada de elaborar um documento, uma espécie de carta de intenções, contendo as principais reivindicações expostas ao público. A correspondência será encaminhada aos órgãos competentes e a Prefeitura de Navegantes, para que sejam tomadas as providências necessárias para promover as melhorias e obras solicitadas.
Projetos de Lei
Projeto de Lei número 007/2011 do Poder Legislativo: declara de utilidade pública o Clube Atlético Escalvados, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, instituída oficialmente no dia 05 de agosto de 1985 com o objetivo de proporcionar a difusão e a cultura física dos desportos em geral, em caráter amador.
Projeto de Lei número 007/2011 do Poder Executivo: autoriza a Prefeitura de Navegantes a celebrar convênio com o Clube Atlético Escalvados para concessão de subvenção social no montante de R$ 6.000,00 em 12 parcelas de R$ 500,00 cada. A entidade deverá prestar contas dos valores repassados mensalmente a Secretaria Municipal de Finanças, Fiscalização e Controle.
Projeto de Lei número 004/2011 do Poder Executivo: institui o Programa de Educação Complementar através das Artes (Pecart) no município de Navegantes nos termos do Decreto Federal número 6.300 de 12 de dezembro de 2007. Os profissionais serão admitidos, em caráter temporário, através de processo seletivo público e universal, e atuarão na coordenação, implantação e avaliação das ações da política pública de atendimento educacional especializado no âmbito dos estabelecimentos de ensino da rede municipal.
Projeto de Lei número 005/2011 do Poder Executivo: institui o Programa de Atendimento Educacional Especializado no município de Navegantes nos termos do Decreto Federal número 6.300 de 12 de dezembro de 2007. Os profissionais serão admitidos, em caráter temporário, através de processo seletivo público e universal, e atuarão na coordenação, implantação e avaliação das ações da política pública de atendimento educacional especializado no âmbito dos estabelecimentos de ensino da rede municipal.
Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818.
Material disponível também na internet: www.camaradenavegantes.
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