1. Expandir e fortalecer a democracia política, econômica e socialmente.
O fortalecimento da democracia política será consolidado por meio da continuidade da reforma do Estado; pela preservação da autonomia dos poderes constituídos; irrestrita liberdade de imprensa e de expressão da liberdade religiosa; aprofundamento do respeito aos Direitos Humanos e incentivo à participação popular para que haja uma reforma política que fortaleça as instituições. Essa reforma será decidida em um amplo diálogo entre a sociedade e suas organizações por meio do Congresso Nacional, com o objetivo de dar maior consistência à representação popular e aos partidos.
2. Crescer mais, com expansão do emprego e da renda, com equilíbrio macroeconômico, sem vulnerabilidade externa e desigualdades regionais.
As políticas que mantiveram e expandiram os níveis de crescimento alcançados nos últimos anos serão mantidas por meio da ampliação de investimentos, poupança e conquistas sociais. A política macroeconômica será compatível com o equilíbrio fiscal, com ações de controle à inflação e auxílio ao crescimento de renda das camadas mais pobres da população. Estão previstas mudanças tributárias que racionalizem e reduzam os efeitos da estrutura atual com o objetivo de beneficiar a produção nacional e a exportação. Além disso, o governo adotará políticas regionais para que locais como a Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste se adequem à dinâmica do Sul e Sudeste, promovendo assim um desenvolvimento mais harmônico ao País.
3. Dar seguimento a um projeto nacional de desenvolvimento que assegure grande e sustentável transformação produtiva do Brasil.
As políticas industrial, agrícola, energética e de infraestrutura serão instrumentos centrais para transformação produtiva do País. A política industrial vai conciliar o desenvolvimento das grandes com as micro, pequenas e médias empresas, responsáveis pela geração da maior parte dos empregos do Brasil. Para estimular o empreendedorismo, serão definidas políticas especiais tributárias, projetos de qualificação profissional e ampliação de mercados nacionais e internacionais. Já a política agrícola fortalecerá a agricultura familiar e o agronegócio, ampliará o crédito e o apoio científico e tecnológicos a organizações como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e dará prosseguimento à reforma agrária em andamento. Além disso, o aprofundamento do atendimento às demandas logísticas terão o objetivo de acelerar e baratear o escoamento e o armazenamento da produção agrícola tanto para o mercado interno quanto para o externo. A política energética, por sua vez, dará ênfase à produção de energia renovável e à pesquisa de novas fontes limpas, além de prosseguir com a internacionalização de sua política energética. Por fim, para mudança da infraestrutura, como já vem sendo tratada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), eliminará os obstáculos que limitam o crescimento econômico, especialmente no transporte ferroviário e rodoviário, nos portos, aeroportos e nas condições de armazenagem. Outras questões relacionadas à maioria da população brasileira como saneamento básico, transporte e habitação também receberão atenção especial.
4. Defender o meio ambiente e garantir um desenvolvimento sustentável.
A política ambiental cuidará para que o País tenha um modelo de desenvolvimento ao mesmo tempo sustentável e inclusivo. O programa de combate ao desmatamento, assim como a proteção de nossos biomas – em especial a Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica – serão mantidos. Iniciativas que ampliem a oferta de água, esgotamento sanitário, coleta e processamento de lixo nas cidades brasileiras também serão continuadas. As empresas deverão levar em conta os critérios de proteção ambiental. Os trabalhos de zoneamento agroecológico, de recuperação de terras degradadas e de implementação de projetos de manejo florestal serão aprofundados. Além disso, o governo se compromete com as metas apresentadas voluntariamente em Copenhaguen e continuará a defende, em foros internacionais, políticas que estabeleçam responsabilidades ambientais igualitárias para todos os países.
5. Erradicar a pobreza absoluta e prosseguir reduzindo as desigualdades. Promover a igualdade, com garantia de futuro para os setores discriminados na sociedade.
O Programa Bolsa Família continuará tendo papel relevante na inclusão social. As políticas sociais serão complementadas com a ampliação da geração de emprego e renda, fortalecimento da economia solidária e de programas de capacitação e crédito que favoreçam o empreendedorismo. Serão ampliadas também iniciativas legais e administrativas de igualdade de direitos e oportunidades para mulheres, negros, populações indígenas, idosos e outros setores da sociedade que sejam discriminados.
6. O Governo de Dilma será de todos os brasileiros e brasileiras e dará atenção especial aos trabalhadores.
Ações que facilitem o acesso formal ao trabalho, em particular aos jovens e segmentos hoje discriminados, serão priorizadas. O Governo prevê ainda alternativas para inserção ocupacional de beneficiários do Bolsa Família; proteção ao emprego e renda dos trabalhadores e combate a toda e qualquer forma de trabalho infantil, precário ou degradante. Além disso, promoverá relações e condições de trabalho saudáveis de acordo com qualificação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A intensificação do diálogo com os sindicatos terá por objetivo definir as grandes linhas das políticas trabalhistas. Para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, estão previstas iniciativas que abrangem habitação, saneamento, transporte, educação e saúde.
7. Garantir educação para igualdade social, a cidadania e o desenvolvimento.
Será garantido aos brasileiros – em especial aos jovens – acesso a escola de qualidade que combine ensino de qualidade e capacitação profissional. O Governo cuidará da pré-escola à pós-graduação, disponibilizando mais verba para estimular pesquisas e fortalecer o ensino superior. O programa ProUni será mantido e potencializado, permitindo que mais estudantes de baixa renda ingressem na universidade. O projeto de construção das Instituições Federais de Educação Tecnológica (Ifet) será ampliado e as cidades pólo com mais de 50 mil habitantes terão, pelo menos, uma escola técnica.
O Governo Federal assumirá a responsabilidade da criação de 6 mil creches e pré-escolas e 10 mil quadras esportivas cobertas. Além disso, haverá uma ampla mobilização envolvendo poderes públicos e sociedade civil para que o analfabetismo seja erradicado.
8. Transformar o Brasil em potência científica e tecnológica.
O Governo Federal expandirá os recursos destinados à Pesquisa e Desenvolvimento, ampliando substancialmente o número de bolsas de estudo oferecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Serão privilegiadas as pesquisas em biotecnologia e nanotecnologia, robótica e novos materiais, tecnologia da informação e comunicação, saúde e produção de fármacos, bicombustíveis e energias renováveis, agricultura, semiárido, áreas nuclear e espacial, recursos do mar e defesas.
A inclusão digital se dará com a expansão da banda larga para todo País, em especial para as escolas.
9. Universalizar a Saúde e garantir a qualidade do atendimento do SUS.
O aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus mecanismos de gestão, fiscalização e controle de qualidade aos serviços prestados são prioridade no novo Governo Federal. Serão continuadas as políticas públicas de ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ao programa Brasil Sorridente, às Farmácias Populares, à expansão das equipes do Programa Saúde da Família e a implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Policlínicas. Todas as ações serão complementadas por uma política de reestruturação da atenção hospitalar. Haverá especial atenção aos programas de saúde mental, tratamento do alcoolismo, dependência ao crack e outras drogas que afetam a juventude do País. A universalização da saúde se dará por meio da oferta gratuita de remédios contra hipertensão e o diabetes, desenvolvimento de programas nacionais de prevenção do câncer, reabilitação de pessoas com deficiência e atenção aos idosos. Está previsto o desenvolvimento do complexo produtivo da saúde – realizado em conjunto com a política de Ciência e Tecnologia - para fazer com que o País se torne autossuficiente em relação a produção de remédios e na ampliação da fabricação de genéricos.
10. Prover as cidades de habitação, saneamento, transporte e vida digna e segura para os brasileiros.
O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de mais de 2 milhões de moradias. O Governo dará prosseguimento à democratização do acesso a terra urbana e a regularização da propriedade nos termos da lei, bem como a universalização do saneamento e apoio a gestão integrada de resíduos sólidos. Com o objetivo de prevenir desastres ambientais, está prevista a criação de um programa nacional de defesa urbana. Será continuado o programa que objetiva dotar as cidades de transporte coletivo eficiente, expandindo o metrô nas principais cidades do País. Todas as políticas urbanas se articularão com a necessidade de desenvolvimento econômico e ambiental dos territórios, de inclusão social e de promoção de uma cultura de paz nas cidades.
11. Valorizar a cultura nacional, dialogar com outras culturas, democratizar os bens culturais e favorecer a democratização da comunicação.
Serão ampliados os pontos de cultura e outros equipamentos, além da implementação do Vale Cultura. A comunicação livre, plural e capaz de refletir as distintas expressões da sociedade brasileira será favorecida. O fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura permitirá uma presença maior de iniciativas em diversas cidades do País. A memória e o patrimônio histórico e cultural nacional serão valorizados. Além disso, o Ministério da Cultura proporá iniciativas para fortalecer a indústria audiovisual nacional, conectando-a com a de outros países, em especial os da América do Sul. Serão aperfeiçoados os mecanismos de financiamento da cultura.
12. Garantir a segurança dos cidadãos e combater o crime organizado
O Governo Federal dará continuidade ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), iniciada pelo Ministério da Justiça. Consolidará a articulação entre a repressão qualificada e inteligente ao crime, integrando sistema de informação da segurança e profissionalizando a gestão com desenvolvimento de inteligência policial e alta tecnologia. Colocará em prática projetos de urbanização de áreas de maior conflito e programas sociais e de saúde para atender aos jovens usuários de drogas. Fortalecerá programas de capacitação policial como Bolsa-Formação e ampliará os Territórios de Paz e as UPPs.
O trabalho da Polícia Rodoviária Federal será reforçado. Prosseguirá com os esforços de mudar as leis processuais penais e em uma reforma profunda do sistema penitenciário. Além disso, a Polícia Federal e as Forças Armadas intensificarão o controle e defesa de nossas fronteiras para impedir o tráfico de drogas e de armas.
13. Defender a soberania nacional. Por uma presença ativa e altiva do Brasil no mundo.
A política externa do Governo dará ênfase especial aos processos de integração sul-americana e latino-americana, à cooperação Sul-Sul (Bric, Ibas) e à solidariedade com países pobres e em desenvolvimento. As parcerias tradicionais serão mantidas e ampliadas e a política externa será instrumento importante para a diversificação do comércio exterior e expansão dos investimentos e complementação produtiva.
O Brasil continuará fiel aos princípios de não intervenção, de Defesa dos Direitos Humanos, de luta pela paz mundial e pelo desarmamento. O Brasil continuará mantendo um diálogo construtivo e soberano com os países desenvolvidos e em desenvolvimento na esfera bilateral ou em organismos multilaterais, como o G20. A consolidação e a implementação da nova política de defesa, nos termos da Estratégia Nacional, será acompanhada do reequipamento das Forças Armadas e da plena implantação do Ministério da Defesa iniciada no governo Lula.
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