Vereadores atendem pedidos da comunidade

Requerimentos foram elaborados com base em reivindicações em plenário

Os vereadores de Navegantes cumpriram o que haviam se comprometido a fazer na última reunião. Todos os parlamentares se uniram e elaboraram dois requerimentos a Prefeitura contendo reivindicações apresentadas em plenário por representantes da comunidade. Durante a segunda sessão ordinária deste mês da Câmara Municipal ainda foram aprovados um veto, quatro projetos de lei e cinco indicações. Requerimentos Ambos os requerimentos levaram a assinatura dos dez representantes do Poder Legislativo. São documentos elaborados com base em informações de moradores do município, que utilizaram a tribuna no dia 02 de dezembro para expor situações vividas por um grupo de pessoas. A primeira correspondência requer que o prefeito Roberto Carlos de Souza encaminhe projeto de lei visando a doação de um terreno a Igreja Cristo é Amor.

O outro requerimento será encaminhado à administração pública junto com um abaixo assinado. O apelo é para a instalação de duas lombadas na Rua Ferreira Anacleto Moser, no bairro Escalvados, nas proximidades no número 1.100. De acordo com seu Wilfredo Krambeck, que esteve na Casa na semana passada, é preciso reforçar a segurança na região antes que aconteça uma tragédia.

Projetos de Lei

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar 016/2010 do Poder Executivo: cria o cargo de auditor fiscal e extingue o cargo de auxiliar de fiscal de tributos da Secretaria Municipal de Finanças, Fiscalização e Controle. A decisão leva em conta o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, que prevê que os procedimentos de aproveitamento e fixação de vencimentos sejam feitos posteriormente através de decreto e de um novo projeto de lei.

Projeto de Lei 049/2010 do Poder Executivo: ratifica o protocolo de intenções subscrito pelo prefeito para a constituição do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga).

Projeto de Lei 087/2010 do Poder Executivo: denomina de Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Carlota Vieira a unidade localizada na Rua Milton Seara Muller, no Loteamento Jardim Nova Esperança, na Meia Praia.

Projeto de Lei 088/2010 do Poder Executivo: denomina de Centro Municipal de Educação e Cidadania Professora Ester Sedrez Régis a unidade localizada na Rua Maccarini, no bairro Machados.

Projeto de Lei 049/2010 do Poder Legislativo – Donizete José da Silva (PSL): denomina logradouro público a uma transversal da Rua Evaldo Muller, no bairro Machados, que a partir da data da sua publicação passa a chamar-se Beco Pedro Crispim Lourenço.

Indicações O trânsito figurou como assunto principal das indicações de Marcos Paulo da Silva (PT), que sugeriu a confecção de uma faixa de pedestres na Avenida Cirino Adolfo Cabral, em frente a Rua Helmuth Becker, no bairro Meia Praia. Marquinhos ainda cogitou a possibilidade de garantir acesso a Via Expressa Portuária aos moradores da Rua Gracilides Coelho Raiser, no bairro São Domingos.

A primeira secretária da Casa oficializou outras três indicações. Maria José Flor (PMDB) cobrou medidas urgentes destinadas a pavimentação e drenagem das Ruas Bolívia e Uruguai, no bairro Gravatá, salientando ainda a necessidade imediata de se limpar e arrumar uma de suas transversais, a Rua Cristina Maria Conceição, que encontra-se em estado de abandono.

A vereadora ainda recomendou a regulamentação do estacionamento localizado atrás da Capela Mortuária de Navegantes através de sinalização horizontal ou vertical, objetivando garantir um número de, no mínimo, cinco vagas para os automóveis das pessoas que desejam visitar a capela ou o cemitério local, que hoje enfrentam dificuldade para estacionar os veículos.

Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818.

Material disponível também na internet: www.camaradenavegantes.blogspot.com

Jamille Cardoso

Assessoria de Comunicação