Os municípios
que não cumpriram o percentual mínimo de 30% na aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar, em 2011 e
2012, devem enviar suas justificativas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), até 30 de abril de 2014.
O governo
federal incentiva a compra de produtos agrícolas dos agricultores familiares
para garantir a estes mais renda e a certeza de que permanecerão no campo.
Outros programas, entre eles o PRONAF (Programa Nacional de apoio a Agriultura
Familiar), o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) tem contribuído para a
melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares e a sua permanência
no campo.
O FNDE informa que a
justificativa e os documentos comprobatórios devem ser enviados por meio de um
novo sistema do FNDE, no qual prefeitos e secretários já foram informados, por
meio de e-mails, do endereço eletrônico do sistema.
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