A deputada estadual Ana Paula Lima (PT/SC) solicitou hoje (13), durante pronunciamento no Plenário da Assembleia Legislativa, o afastamento do presidente da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), João Paulo Kleinubing. Segundo a deputada, auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas da prefeituraconstatou despesas liquidadas (pagas) e não empenhadas, no valor de R$ 26,2 milhões.
Esta denúncia soma-se à da operação “Tapete Negro” do Ministério Público de Blumenau, realizada de 2006 a 2012, que revelou um grandioso esquema de corrupção instalado na prefeitura tendo como líder o ex-prefeito Kleinubing.
Dos R$ 26,2 milhões, R$ 15 milhões referem-se ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), R$ 9,3 milhões à prefeitura municipal, R$ 1,4 milhões ao Samae e R$ 390 mil ao fundo municipal de assistência social. “O ex-prefeito autorizou e pagou R$ 26 milhões em despesas não empenhadas. Isso é crime. Isso é ilegal. Imaginem o que esse cidadão está fazendo no Badesc?”, questiona.
Ana Paula reclama que mesmo assim, apesar dos apelos feitos ao governador Raimundo Colombo, João Paulo Kleinubing continua presidente do Badesc. “Um absurdo inaceitável. Questiono os motivos que levaram o Ministério Público a não pedir o afastamento de Kleinubing do banco”, afirma.
Outra grave irregularidade constatada pelo TCE foi que, ao invés do FMS apresentar um superávit de R$ 9,7 milhões, como havia declarado o ex-prefeito, apresentou um déficit de R$ 5,3 milhões. “Isso é uma fraude contábil”, diz a deputada. O mesmo ocorreu no âmbito da prefeitura de Blumenau onde o déficit anunciado, de R$ 9 milhões, na realidade era de R$ 22 milhões e no Samae, que ao invés do superávit de R$ 5,4 milhões apresentou déficit de R$ 574 m
Ana Paula diz que na conclusão da auditoria o TCE apontou para a existência de possíveis desvios de recursos resultantes das improbidades identificadas. “Este descontrole orçamentário, administrativo e financeiro da gestão do ex-prefeito Kleinübing pode ocultar gravíssimos desvios de conduta como os já expostos na operação “Tapete Negro”, diz.
A operação “Tapete Negro” foi um mega esquema de corrupção que pode ter desviado R$ 100 milhões. O Ministério Público revelou ainda a ação pessoal do então prefeito ordenando a fraude em licitação de recursos do Badesc. Esta operação gerou sete processos e sete ações penais. Em seis delas o ex- prefeito aparece como denunciado. Cinco vereadores de Blumenau foram cassados.
A deputada Ana Paula Lima vai enviar o relatório do TCE ao Ministério Público Estadual, à Câmara de Vereadores, ao atual prefeito, Napoleão Bernardes, à Controladoria Geral da União e ao Ministério da Saúde para que tomem as providências cabíveis.
Em relação às ações judiciais demandadas pela operação “Tapete Negro”, vai pressionar pela retirada do sigilo e a punição imediata dos culpados e envolvidos. “Os recursos públicos desviados prejudicaram a educação de nossos filhos, a saúde de nossas famílias e a implementação de políticas públicas. Que esses fatos não fiquem impunes”, finaliza.
Texto: assessoria coletiva da bancada do PT-SC
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