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segunda-feira, 20 de maio de 2013

Prefeitura teria feito financiamento junto a Caixa e, por isso, teria que cobrar o calçamento de ruas

Em duas postagens anteriores, informei que a Câmara de Vereadores terá que votar (se ainda não votou), projeto de lei de autoria do prefeito para cobrar o calçamento de diversas ruas calçadas ou em obras. 
O primeiro texto você lê aqui e o segundo, com a relação das ruas, você lê aqui.
Fui alertado por um leitor assíduo do meu blog sobre a necessidade da cobrança. Leia a postagem feita no Facebook pelo Sr. Arilson Moraes, no grupo Navegantes por um governo transparente;
Arilson Moraes Boa Tarde, Sr. Tarcisio, estas rua estão sendo calçados, mas nao é recursos de fundo perdido, e sim emprestimos junto a Caixa Economica federal, que a prefeitura tem que pagar o juros e capital e esta operação foi aprovada pelo STN(Secretaria do Tesouro Nacional). É uma OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL. mas detalhes ver Decreto Lei nº195 de 24/02/1967.

A prefeitura publicou às 16h16 do dia 04 de janeiro de 2012 a seguinte matéria sobre esse assunto:

Navegantes – A Prefeitura de Navegantes e a Caixa Econômica Federal realizaram, na tarde desta quarta-feira (04), a assinatura de convênios no valor total de R$ 7.336.681,14 (sete milhões, trezentos e trinta e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e quatorze centavos). 
Os convênios referem-se aos programas Pró-Transporte, Pró-Municípios /Gestão da política de desenvolvimento e Esporte e Lazer na Cidade. Nos bairros Meia Praia e Gravatá, haverá investimentos através do programa Pró-Transposte. Na Meia Praia, serão R$ 3.576.231,88 para pavimentação das ruas Zózimo André, Antonio Inácio, Osvaldo José Reiser, Olindo José Bernardes, Carlos G. de Oliveira, Curt Hertwing, Francisco de Almeida, Paulo Werner, José Menescau do Monte, Egidio Narciso, Juventino Linhares e José Rebello. Já no bairro Gravatá serão investidos R$ 1.947.690,57. para pavimentação das ruas Osvaldo Schmidt, Francisco Avelino Antunes, Manoel Teodoro dos Santos, Costa Panorâmica, Hercílio Gonçalves e Leonal Seara. 
Conforme o prefeito Roberto Carlos de Souza, em aproximadamente 15 dias a Caixa irá realizar a autorização para liberação da verba e, em seguida, abre o processo de licitação para início das obras ainda no primeiro trimestre do ano. 

Drenagem e pavimentação 
Foram assinados ainda os convênios, por meio do Ministério das Cidades, para drenagem e pavimentação de ruas no município. Por meio de emenda do deputado Paulinho Bornhausen, foi assinado um convênio de R$ 1.342.230,00 para drenagem e pavimentação das ruas Estevão Pivato, Balneário Camboriú, Trav. Ida Rodrigues Galvez, Florzina Couto (todas no centro), Manoel Gaya Neto (São Pedro), José Herbs e Travessa Bornhausen (São Domingos). Francisco Correa (Machados) e Rua Leopoldo Arcângelo Rocha (São Paulo). 
Ainda pelo Ministério das Cidades, emenda do deputado Décio Lima, foi assinado o convênio de R$ 152.593,93 para drenagem e pavimentação de trecho da Rua José Maria Ouriques, no bairro Nossa Senhora das Graças. 
E pelo Ministério dos Esportes, foi assinado convênio de R$ R4 317,934,78, por meio de emenda do deputado João Pizzolatti, para implantação de uma Praça de Esporte e Lazer no bairro Porto das Balsas – programa Esporte e lazer na Cidade. 

Ministério do Turismo 
Na próxima semana, a Prefeitura e Caixa assinarão mais dois convênios por meio do Ministério do Turismo. Serão R$ 1.590.000,00 para urbanização e pavimentação asfáltica do trecho Pedreiras – Gravatá – ruas Onório Bortolato e Francisco Schmidt. Além de R$ R$ 617.011,23 para urbanização e pavimentação asfáltica da Rua Ademar Rodrigues, em Porto das Balsas. 

Clique no Link para a matéria no site da prefeitura.





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