Vereador presta contas do seu trabalho

Aconteceu na noite desta quinta-feira, 23/05, a 2ª Sessão Itinerante dessa legislatura. O local escolhido foi a Escola Nazir Rebello no Bairro São Domingos I.

Vários temas foram discutidos:

- A APP desta escola fez solicitações de melhorias físicas no local;

- Foram apresentados investimentos na região por parte do governo do Estado através da secretaria regional Eliane Rebello;

- O Sindicato dos Transportadores Autônomos mais uma vez reivindica um terreno para estacionamento e guarda dos caminhões que trabalham em nosso município. “Um terreno para a criação desse estacionamento próximo a BR 470 evitaria um tráfego intenso nas ruas da cidade e resolveria o problema por qual a classe dos caminhoneiros está vivenciando” relata o Vereador Murilo Cordeiro (PT).

O Vereador Murilo Cordeiro (PT), é autor de uma indicação protocolada no dia 03 de Maio, onde solicita ao Município a disponibilização de um terreno nas proximidades da BR 470 para dar apoio logístico aos transportadores do nosso município.

Inglês sem fronteiras: aprenda inglês gratuitamente

O Programa INGLÊS SEM FRONTEIRAS (IsF) é uma iniciativa do Ministério da Educação do governo da Presidente Dilma Roussef (PT) que tem como objetivo principal incentivar o aprendizado do idioma inglês, bem como propiciar uma mudança abrangente e estruturante no ensino de idiomas estrangeiros nas universidades do País como um todo. O IsF visa também a oferecer aos candidatos a bolsa de estudo do Programa Ciência sem Fronteiras a possibilidade de aperfeiçoamento na língua inglesa de maneira mais rápida e eficiente, de modo que esses candidatos tenham melhores condições de participar dos intercâmbios oferecidos Assim, o IsF propiciará a capacitação de estudantes de graduação e de pós-graduação das instituições ensino superior públicas e privadas para que eles possam alcançar o nível de proficiência exigidoas nos exames linguísticos para o ingresso nas universidades anglófonas.

- Para saber mais sobre cada ação do IsF, clique em AÇÕES.

- Se deseja verificar como você pode ser beneficiado, entre outras perguntas mais frequentes, entre em FAQ.

- Acesse na íntegra a Portaria que institui o Programa.

- Para acessar o curso My English Online, saber quais lugares são aplicadores dos testes de proficiência e nivelamento em inglês, ou acessar as páginas das instituições parceiras ou das ações específicas do IsF, clique em LINKS.

- Acesse o SISTEMA de inscrição à aplicação dos testes de proficiência/nivelamento do IsF.

Fonte: http://isf.mec.gov.br/leiamais.html

Água em Navegantes: prefeito vai ter que se coçar

Como já noticiamos no Blog, o Ministério Público (MP) entrou para valer na questão da falta de água de Navegantes.

No início do ano o Prefeito Bob Carlos (PSDB) reclamou, esbravejou com as autoridades de Itajaí, insinuando que havia boicote no envio da água para a nossa cidade por parte do SEMASA.

Tentaram enganar

No embalo do problema, o prefeito começou a mexer seus pauzinhos para privatizar o serviço.

Surgiu o movimento Reage Navegantes, questionando a intenção do prefeito em privatizar os serviços. O Blog e outros meios de comunicação, passaram a mostrar que o maior problema estava em Navegantes.

Nosso município tem um sistema precário e mal conservado. Não tem reservatórios em cada 100 litros que recebe de Itajaí, perde de 47.

Tarefas para o prefeito cumprir

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado esta semana, prevê que os principais investimentos fiquem por conta de Navegantes. Uma estimativa inicial prevê investimentos de R$ 1.130.000,00, valor que equivale a menos de dois meses de receita da SESAN. Já o SEMASA terá que disponibilizar em tempo real os dados da telemetria para Navegantes e provar que a água vem com regularidade.

O prazo dado pelo Ministério Público é de 10 meses para que Navegantes coloque em operação duas estações de recalque e um booster – que é uma bomba para aumentar a pressão da água na rede. Além disso, também a prefeitura se obriga a construir no prazo de dois anos um reservatório com capacidade para no mínimo dois mil metros cúbicos de água no bairro São Domingos.

Uma secretária que não funciona

Para variar, a secretária Sandra Demétrio, da SESAN, não conhecia o documento final do TAC assinado. Parece que nem participou da conversa. Segundo o Diarinho deste sábado, ela reconhece que a rede está precária e que melhorias precisam ser feitas.

Pois é! Hoje se reconhe os problemas, mas a quase seis anos administrar a água em Navegantes e as prometidas melhorias em campanha eleitoral não foram realizadas. O MP está obrigando o prefeito e sua trupe a se mexer e resolver a pendenga. E olha que tentaram nos convencer de que privatizar era a única solução.

Navegantes: Vereadores devem aprovar a cobrança do calçamento de mais 12 ruas. Será?

Projetos de Lei numerados do 48 até 61, datados de 22 de maio de 2013, Instituem e autorizam a cobrança de contribuição de melhoria nas seguintes das Ruas:
Rua Osvaldo Shimidt 
Rua Francisco Avelino Antunes
Rua Manoel Teodoro dos Santos
Rua Costa Panorânima 
Rua Hercílio Gonçalves trecho 1
Rua Hercílio Gonçalves trecho 2
Rua Leonel Seára trecho 1
Rua Leonel Seára trecho 2
Rua Nereu Ramos trecho 1
Rua Nereu Ramos trecho 2
Rua sem denominação 
Rua Anita Garibaldi
Rua Argentina
Rua Uruguai

É importante reiterar que a cobrança até pode ser legal, mas poderia não ser cobrada.

Vereadores pagam o preço do desgaste político da cobrança

O que mais chama a atenção é que o prefeito está colocando nas costas dos vereadores a cobrança, pois, já há dispositivos legais que permitem a cobrança não necessitando de projetos de lei específicos. Entendo que o prefeito terá alguém (os vereadores) para jogar a responsabilidade do ônus político da cobrança. 

Câmara descumpre tramitação regimental de projetos e aprova a cobrança do calçamento

Aguardei até esta sexta para escrever sobre o assunto esperando que a Câmara de Vereadores de Navegantes publicasse alguma coisa. Mas, nada!

Na última segunda-feira, dia 20, o presidente que se intitula “moralizador” colocou em votação 14 projetos de lei em um único bloco. O pior, foram aprovados com votos contrários de apenas dois vereadores (Murilo Cordeiro-PT e Lino Bento-PMDB). Os referidos projetos autorizaram o prefeito a cobrar o calçamento feito (ou em andamento) de 14 ruas dos bairros Meia Praia e Gravatá. Leia aqui a relação dasruas contempladas com a cobrança.

Além de ferir o regimento interno, desrespeitar o trâmite normal da tramitação de projetos, o vereador-moralizador-presidente não atendeu aos apelos da oposição para que se analisassem melhor os efeitos destes projetos. E a prometida moralidade do senhor presidente mais uma vez foi para o lixo.

Votaram a favor: Norminha Espíndola (PR), Chero do Gravatá (PSDB), Paulo Ney (PSDB), Cidinho Pêra (PSL), Donizete João da Silva (PSL), Alício Ricobom (PP), Gilberto João Batisteli (PSDB).

O presidente “moralizador” Juliano de Maria (PSDB) não precisou votar, mas como desrespeitou o regimento e a tramitação dos projetos, com certeza foi favorável.

Votaram contra: Murilo Cordeiro (PT) e Lino Bento (PMDB)

Lixo e falta de educação

Podemos e devemos reclamar dos órgãos públicos, quando estes não cumprem o seu papel adequadamente. Podemos e devemos criticar os políticos quando não realizam o que é necessário em favor do bem estar da população.

Contudo, é preciso criticar e punir, aquelas pessoas que jogam lixo em terrenos baldios e nas vias públicas. Em Navegantes, isso está virando uma constante. Em ruas centrais, onde a coleta de lixo ocorre três vezes na semana, é comum encontrarmos sacolas plásticas com lixo orgânico jogado a céu aberto.

Para estes cidadãos, que muitas vezes criticam o pode público, precisamos pensar em punições administrativas, multas, para que sinta no bolso o custo da preservação do meio em que vive.

Uma década de muitas conquistas: o Brasil mudou

Quem dera em 2002 você entrar numa farmácia e solicitar gratuitamente um medicamento de uso continuo¿ Hoje você, rico ou pobre, tem direito a medicamentos gratuítos senão precisa pedir favor, é DIREITO.

Em 2002 um jovem, filho da classe trabalhadora só fazia faculdade se conseguisse um “padrinho político” que conseguisse uma bolsa de estudos. Atualmente, qualquer jovem oriundo das classes mais pobres e que estudou em escola pública faz uma faculdade inteira sem precisar pedir favor, pois hoje o PróUni é uma realidade e um DIREITO.

Em 2002, um prefeito que desejasse fazer obras em sua cidade, precisava emprestar dinheiro em bancos ou depender da indicação política de alguém que fosse do partido do presidente. Hoje, qualquer prefeito, de qualquer partido, consegue recursos do governo federal, basta ter projetos.

Quem poderia imaginar em 2002, que jovens poderiam estudar em escolas técnicas de qualidade sem pagar um único real¿ Hoje isso é uma realidade em todas as regiões do país, além de programas que os municípios administram que qualificam a juventude. O Pro Jovem, o Pró Adolescente são exemplos de que a profissionalização hoje é um DIREITO e conquista dos brasileiros.

Em 2002 a educação estava sucateada, o professor esquecido e o ensino privado protegido. Atualmente os professores já têm um salário base;  6.000  creches em obras, ônibus escolares entregues e quadras esportivas disponíveis para as escolas que ainda não tem. O governo começa a distribuir notbooks para os alunos das redes de ensino. A educação básica caminha para período integral.

Há dez anos 40 milhões de brasileiros viviam na pobreza e na extrema pobreza. Hoje, esses 40 milhões de brasileiros formam a nova classe média.  

O sonho da casa própria deixou de ser sonho, para ser realidade parra milhões de famílias. Até 2002 só existia o precário financiamento da habitação do BNH

Fico, por aqui, mas que muitos outros avanças são uma realidade. O Brasil mudou.

Circulação de Caminhões é limitada nas ruas de Navegantes

Limitado o trânsito de caminhões em Navegantes.Os caminhões (semi reboques e de contêineres) só poderão circular nas seguintes vias: Via Portuária, ruas José Francisco Laurindo, Orlando Ferreira, Prefeito Manoel Evaldo Muller, Jornalista Ruy Ademar Rodrigues, Itajaí, Onório Bortolatto, Germano Lemos e João Gazaniga. Também está proibido o estacionamento dos caminhões nas vias públicas da cidade. O Decreto 730 publicado pela secretaria de segurança da cidade vai valer a partir de 15 de junho. Vamos fiscalizar.

Ana Paula destaca papel de governos e sociedade na luta contra a violência infanto-juvenil

A deputada Ana Paula Lima, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, destacou em seu pronunciamento na tribuna, nesta quarta-feira (22), que é papel da sociedade e dos governantes estarem engajados e comprometidos no combate à violência de crianças e adolescentes. “Quanto a isso, temos pressa. Não pode haver lugar para a indiferença, nem para tolerância ou encobertamento. Como mãe, mulher, esposa, cidadã, enfermeira, manifesto meu mais profundo repúdio aos atos de exploração de crianças e adolescentes em nosso Estado e no país”, disse.

Ana Paula lembrou que na data de 18 de maio celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes a fim de promover o debate e a reflexão sobre o tema. Em Santa Catarina, conforme dados do Programa Sentinela, são registradas em torno de 500 ocorrências por mês, porém este número não reflete a realidade. “As autoridades policiais acreditam que em torno de 70% a 80% dos crimes não são denunciados. Ainda vivemos a cultura do silêncio, do medo e as vítimas sofrem caladas, muitas vezes dentro das próprias casas onde deveriam encontrar tranquilidade e segurança. Muitas ainda são aliciadas para o perverso mercado da prostituição”, alertou.

Ana Paula acrescentou que pessoas que convivem com crianças e adolescentes devem ficar atentas às mudanças de comportamento, o que pode ajudar na identificação e encaminhamento à assitência e amparo adequados. Infelizmente, conforme citou a deputada, pesquisas apontam que a maioria dos abusos são praticados por familiares ou pessoas próximas da família. “Às vezes, pela pouca idade, a vítima nem tem condições de discernir sobre o que está acontecendo e aquelas que compreendem se sentem envergonhadas, intimidadas para falar, pois sofrem ameaças do agressor”, lamentou.

Na avaliação da parlamentar, para coibir este tipo de crime são necessárias mudanças de posturas individuais e coletivas e defende que é obrigação dos Governos Estadual e Federal agir para identificar os agressores “que não podem ficar impunes, ou continuarão praticando violência”. Ela também destacou a necessidade de fortalecer a rede de amparo. Atualmente, quando uma situação de abuso é constatada, as vítimas são retiradas de suas casas e levadas para abrigos, que estão lotados, enquanto o agressor, em boa parte dos casos, permanece em liberdade. “Por isso cobramos a implementação de políticas públicas eficazes no combate a mais esse tipo de violência”, diz.

A deputada parabenizou a iniciativa do Ministério Público Estadual que lançou na semana passada a campanha “Se você viu, denuncie”, com a distribuição de material informativo que vai auxiliar na prevenção e identificação das situações de abuso infanto-juvenil. Outro objetivo da campanha é estimular que sejam feitas denúncias através do Disque 100.

Fotos: Agência AL

Foto: Linete Martins/Assessoria de Imprensa

Texto: Assessoria da Bancada

Questão da água em Navegantes: prefeito precisa fazer sua parte

Um termo de ajustamento de conduta – TAC – foi assinado entre o Serviço de Água – SESAN - da prefeitura de Navegantes e o SEMASA DE Itajaí.

O ajustamento de conduta assinado sob mediação do Ministério Público, foi provocado pelas reclamações do prefeito de Navegantes, de que o SEMASA estaria racionando a água que vinha para Navegantes. Na época em que faltou água, o prefeito de Navegantes fez pesadas acusações a autarquia de água de Itajaí.

A realidade

O TAC assinado mostra exatamente o que o blog denunciava à época: a prefeitura de Navegantes é que não havia feito a sua parte.

Segundo o TAC assinado Navegantes necessita edificar estações de recalque; reservatório no São Domingos de no mínimo dois mil metros cúbicos de capacidade de armazenamento; colocação de hidrômetros nas residências que ainda não tem; diminuir as perdas, que em Navegantes superam os  45% (de cada 100 litros de água, 45 se perdem por deficiência da rede de água), entre outras providências.

O SEMASA de Itajaí se obriga a disponibilizar a telemetria dos dois medidores que estão em solo navegantino.

Em resumo: Navegantes precisa fazer a sua parte, pois Itajaí já cumpre com suas obrigações.

O nosso prefeito é bom de grito e ótimo criador de cargos, pois o SESAN é uma das secretarias criadas para acomodar seus apadrinhados políticos.

Prefeitura teria feito financiamento junto a Caixa e, por isso, teria que cobrar o calçamento de ruas

Em duas postagens anteriores, informei que a Câmara de Vereadores terá que votar (se ainda não votou), projeto de lei de autoria do prefeito para cobrar o calçamento de diversas ruas calçadas ou em obras. 

O primeiro texto você lê aqui e o segundo, com a relação das ruas, você lê aqui.

Fui alertado por um leitor assíduo do meu blog sobre a necessidade da cobrança. Leia a postagem feita no Facebook pelo Sr. Arilson Moraes, no grupo Navegantes por um governo transparente;

Arilson Moraes Boa Tarde, Sr. Tarcisio, estas rua estão sendo calçados, mas nao é recursos de fundo perdido, e sim emprestimos junto a Caixa Economica federal, que a prefeitura tem que pagar o juros e capital e esta operação foi aprovada pelo STN(Secretaria do Tesouro Nacional). É uma OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL. mas detalhes ver Decreto Lei nº195 de 24/02/1967.

A prefeitura publicou às 16h16 do dia 04 de janeiro de 2012 a seguinte matéria sobre esse assunto:

Navegantes – A Prefeitura de Navegantes e a Caixa Econômica Federal realizaram, na tarde desta quarta-feira (04), a assinatura de convênios no valor total de R$ 7.336.681,14 (sete milhões, trezentos e trinta e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e quatorze centavos). 
Os convênios referem-se aos programas Pró-Transporte, Pró-Municípios /Gestão da política de desenvolvimento e Esporte e Lazer na Cidade. Nos bairros Meia Praia e Gravatá, haverá investimentos através do programa Pró-Transposte. Na Meia Praia, serão R$ 3.576.231,88 para pavimentação das ruas Zózimo André, Antonio Inácio, Osvaldo José Reiser, Olindo José Bernardes, Carlos G. de Oliveira, Curt Hertwing, Francisco de Almeida, Paulo Werner, José Menescau do Monte, Egidio Narciso, Juventino Linhares e José Rebello. Já no bairro Gravatá serão investidos R$ 1.947.690,57. para pavimentação das ruas Osvaldo Schmidt, Francisco Avelino Antunes, Manoel Teodoro dos Santos, Costa Panorâmica, Hercílio Gonçalves e Leonal Seara. 
Conforme o prefeito Roberto Carlos de Souza, em aproximadamente 15 dias a Caixa irá realizar a autorização para liberação da verba e, em seguida, abre o processo de licitação para início das obras ainda no primeiro trimestre do ano. 

Drenagem e pavimentação 
Foram assinados ainda os convênios, por meio do Ministério das Cidades, para drenagem e pavimentação de ruas no município. Por meio de emenda do deputado Paulinho Bornhausen, foi assinado um convênio de R$ 1.342.230,00 para drenagem e pavimentação das ruas Estevão Pivato, Balneário Camboriú, Trav. Ida Rodrigues Galvez, Florzina Couto (todas no centro), Manoel Gaya Neto (São Pedro), José Herbs e Travessa Bornhausen (São Domingos). Francisco Correa (Machados) e Rua Leopoldo Arcângelo Rocha (São Paulo). 
Ainda pelo Ministério das Cidades, emenda do deputado Décio Lima, foi assinado o convênio de R$ 152.593,93 para drenagem e pavimentação de trecho da Rua José Maria Ouriques, no bairro Nossa Senhora das Graças. 
E pelo Ministério dos Esportes, foi assinado convênio de R$ R4 317,934,78, por meio de emenda do deputado João Pizzolatti, para implantação de uma Praça de Esporte e Lazer no bairro Porto das Balsas – programa Esporte e lazer na Cidade. 

Ministério do Turismo 
Na próxima semana, a Prefeitura e Caixa assinarão mais dois convênios por meio do Ministério do Turismo. Serão R$ 1.590.000,00 para urbanização e pavimentação asfáltica do trecho Pedreiras – Gravatá – ruas Onório Bortolato e Francisco Schmidt. Além de R$ R$ 617.011,23 para urbanização e pavimentação asfáltica da Rua Ademar Rodrigues, em Porto das Balsas. 

Clique no Link para a matéria no site da prefeitura.

CONFIRMADO: estas ruas vão pagar o calçamento que foi feito com recursos federais

Prefeito manda projeto de lei que, se aprovado pelos vereadores, vai permitir a cobrança da pavimentação feita nas seguintes ruas:
R; Egídio Narciso, Meia Praia
R: Zózimo André, Meia Praia
R: Osvaldo José Peixer, Meia Praia
R: José Menescal do Monte, Meia Praia
R: Olindo José Bernardes, Meia Praia
R: Prefeito Francisco de Almeida, Meia Praia
R: Engº Paulo Werner, Meia Praia
R: Curt S. V. Hetwing, Meia Praia
R: Juventino Linhares, Meia Praia
R: Senador C.G. de Oliveira
R: José Eugênio Muller, Meia Praia
R: Antonio Inácio, Meia Praia
R: Alfredo José Rebello, Meia Praia
A sessão dos vereadores, desta segunda, será às 18h00. Se você mora em uma destas vias, fique atento: o governo federal mandou dinheiro para a obra e o prefeito quer cobrar dos moradores.

Moradores de ruas que foram calçadas no Gravatá e Meia Praia com recurso federal terão que pagar uma contribuição

Navegantes - sA Prefeitura de Navegantes e a Caixa Econômica Federal realizaram, na tarde do dia 04 de janeiro de 2012, a assinatura de convênios no valor total de R$ 7.336.681,14. Os recursos são do Governo Federal para a pavimentação de ruas.

Os convênios referem-se aos programas Pró-Transporte, Pró-Municípios /Gestão da política de desenvolvimento e Esporte e Lazer na Cidade, do Ministério das Cidades.

Nos bairros Meia Praia e Gravatá, haverá investimentos através do programa Pró-Transposte.

Na Meia Praia, foram investidos R$ 3.576.231,88 para pavimentação as seguintes ruas: Zózimo André, Antonio Inácio, Osvaldo José Reiser, Olindo José Bernardes, Carlos G. de Oliveira, Curt Hertwing, Francisco de Almeida, Paulo Werner, José Menescau do Monte, Egidio Narciso, Juventino Linhares e José Rebello.

Já no bairro Gravatá foram investidos R$ 1.947.690,57.  para pavimentação das ruas: Osvaldo Schmidt, Francisco Avelino Antunes, Manoel Teodoro dos Santos, Costa Panorâmica, Hercílio Gonçalves e Leonel Seara.

Agora, chega a notícia, que nesta segunda-feira, dia 20 de maio, sete projetos de lei devem ser votados pelos vereadores, par autorizar o prefeito a cobrar a contribuição dos moradores na melhoria de suas ruas.

Ibicaré: mais um belo recanto de Santa Catarina

Recentemente conheci a cidade de Ibicare, no meio oeste catarinense. Povo acolhedor, orgulhoso de sua história e de suas belesas.
Na foto amigos da cidade, entre eles o vereador Luís do PT.

Da esq. p dir. Elóis, Vereador Luís, Tarcísio, Diego, Nelson e Roberto.

A ARTE E A CIÊNCIA DO CUIDAR:

ANA PAULA FALA SOBRE VALORIZAÇÃO DE PROFISSONAIS DA ENFERMAGEM

A enfermeira e deputada estadual Ana Paula (PT) vai defender o reconhecimento profissional durante a 10ª Semana Acadêmica de Enfermagem, da Universidade Regional de Blumenau (FURB). Nesta quinta-feira (16) ela apresenta a palestra “Valorização pelo trabalho da Enfermagem”. O tema é uma luta histórica da parlamentar.

Santa Catarina conta com 46 mil profissionais de Enfermagem, incluindo técnicos e auxiliares. A categoria representa 60% dos profissionais na Saúde. “São trabalhadores e trabalhadoras presentes 24 horas por dia na assistência hospitalar, que participam de todos os momentos da atenção à saúde, da prevenção à reabilitação”, ressalta a deputada.

Ana Paula é porta voz e defensora da categoria. Há mais de 10 anos ela luta pela redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, criação de um piso nacional, regime especial de aposentadoria e condições dignas e adequadas de trabalho. “São profissionais que reúnem um conjunto de habilidades e competências técnico-científicas e, acima de tudo, vocação e comportamento ético condizente com o cuidado da vida das pessoas. Enfermagem é a arte e a ciência do cuidar. Tenho orgulho de participar das lutas e conquistas pelo reconhecimento e valorização da categoria”, destaca.

A 10ª Semana Acadêmica de Enfermagem é promovida pelo Centro Acadêmico Solange Wink. As atividades envolvem apresentação de trabalhos científicos dos próprios alunos – com premiação –, palestras, minicursos e oficinas. O evento acontece paralelamente à 74º Semana Brasileira de Enfermagem, realizada em todo o país pela Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn). “E um momento singular para divulgar a importância das ações e serviços prestados à população pela Enfermagem”, explica Ana Paula.

Assessoria de Imprensa

Mandato Deputada Estadual Ana Paula Lima(PT)

(47) 3041-0300 / (48) 3221-2680

Definidos os critérios para a concessão da bolsa-permanência

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em resolução publicada nesta segunda-feira, 13, estabelece procedimentos para o pagamento de auxílio financeiro a estudantes de baixa renda das instituições federais de educação superior integrantes do programa Bolsa-Permanência. Estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação dessas instituições também serão contemplados.

A bolsa-permanência, lançada na quinta-feira, 9, será concedida a estudantes que atendam os critérios da política de cotas para ingresso na educação superior, estejam matriculados em cursos com carga horária além de cinco horas diárias e que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. A bolsa, de R$ 400, será paga pelo Banco do Brasil. O programa também atenderá indígenas que comprovem residência em comunidades tradicionais reconhecidas e quilombolas matriculados em universidades federais. Esses estudantes receberão R$ 900 de apoio financeiro, independentemente do curso.

Cabe às secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação coordenar o desenvolvimento, a atualização e a manutenção de sistema informatizado específico para a gestão do programa. Também é responsabilidade das duas secretarias indicar ao FNDE as metas anuais para o pagamento de bolsas do programa e a respectiva previsão de desembolso, bem como fazer a estimativa da distribuição mensal de tais metas e dos recursos financeiros destinados ao pagamento das bolsas.

A Resolução do FNDE nº 13, com os procedimentos para pagamento do auxílio do programa Bolsa-Permanência foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13, seção 1, páginas 14 e 15. Na mesma edição, páginas 12 a 14, seção 1, foi publicada a Portaria do MEC nº 389, de 9 de maio de 2013, que cria o programa.

Assessoria Parlamentar

Ministério da Educação