Vereadores aguardam pela ampliação do aeroporto

Indicação questiona o andamento do processo de indenizações na região

           

            A ampliação do sítio aeroportuário de Navegantes voltou a ser discutida na Câmara Municipal. O assunto figurou como tema de uma indicação apreciada no plenário durante a quinta sessão ordinária da Casa, nesta segunda-feira (18). Os vereadores ainda analisaram e aprovaram dois projetos de lei. Para a próxima quarta-feira (20), está marcada mais uma sessão itinerante do Legislativo, no bairro Pedreiras, a partir das 19 horas.     

            Quem trouxe à tona o assunto do aeroporto foi Ezequiel Antero Rocha Junior (PMDB). O vereador protocolou documento – a ser encaminhado ao prefeito de Navegantes, Roberto Carlos de Souza – que questiona o andamento das indenizações dos terrenos do Loteamento Jardim Eldorado para fins de desapropriação destinada à ampliação do terminal.

            Segundo o autor da indicação, o projeto tem como base o decreto municipal nº 463, de 29 de março de 2010, que declara de utilidade pública uma série de imóveis. De acordo com o texto original, as despesas decorrentes do processo correrão por conta do Termo de Cooperação firmado com a Infraero, mas até agora nenhum proprietário teria sido notificado, nem sequer autorizado a promover melhorias ou obras nos lotes. 

            Projetos de Lei

Projeto de lei nº 024/2011 do Poder Executivo: autoriza a Prefeitura de Navegantes a firmar contrato de comodato com Sater Serviços Agrícolas Terraplanagem Ltda, pessoa jurídica de direito privado, relativo a um terreno na rodovia BR-470, com área de 5.404,20 metros quadrados.

Projeto de lei complementar nº 009/2011 do Poder Executivo: altera o dispositivo da Lei nº 1417 de 30 de julho de 2001, que institui o Sistema de Controle Interno Municipal. A partir da data da sua publicação, o artigo 10 da referida lei passa a vigorar com a seguinte redação: Fica criado um cargo em comissão de coordenador de controle interno, com vencimentos equivalentes aos de assessor técnico I, simbologia AT1, que responderá como titular da Unidade de Coordenação do Controle Interno.

Jamille Cardoso