Durante mais de duas horas de trabalhos, foram aprovados cinco requerimentos e sete indicações. Os representantes do Poder Legislativo ainda analisaram dois projetos de lei complementar do Executivo. O chamado Ficha Limpa, de autoria de Fredolino Alfredo Bento (PMDB), não entrou em votação, pois Norma Espíndola (PR) pediu vistas do projeto. A vereadora tem um prazo de 15 dias.
Projetos de Lei
Projeto de lei complementar 023/2010 do Poder Executivo: altera a redação da lei complementar 82, que cria vagas e dá outras providências. Primeira votação.
Projeto de lei complementar 024/2010 do Poder Executivo: altera a redação da lei complementar 65, de 08 de julho de 2009. Segunda votação.
Requerimentos
O presidente da Câmara, João Batista da Silva (PSDB), utilizou-se de um requerimento para fazer um questionamento formal a Prefeitura de Navegantes. João do Posto quer saber quando será realizado um novo concurso público para a contratação de mais guardas municipais. Para o legislador, o aumento do quadro de efetivos da categoria é essencial para a garantia da conservação do patrimônio.
Marcos Paulo da Silva (PT) também aproveitou a oportunidade para encaminhar mais dois requerimentos ao chefe do Executivo Municipal. Através dos documentos, Marquinhos cobrou informações a cerca dos recursos provenientes da Área Azul e as multas decorrentes dos radares eletrônicos instalados na cidade. A administração deve enviar a Casa relatórios que especifiquem os valores arrecadados e suas aplicações.
Já Maria José Flor (PMDB) resolveu direcionar seu requerimento ao superintende do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Jakson Castelli. Assim, a vereadora solicitou a instalação de sinalização indicando tráfego de maquinário agrícola e a construção de acostamento ao longo da SC-413, que compreende o trecho entre Navegantes e Luiz Alves, em razão do pedido da comunidade rural.
Depois dessas manifestações, alguns vereadores se uniram e assinaram um mesmo requerimento com um único propósito: suspender o Navegay de Inverno. Quatro parlamentares se posicionaram contrários à inclusão do evento no calendário de comemorações de emancipação político-administrativa de Navegantes, alegando que o evento não traz nada de positivo para os navegantinos, gerando desordem e violência.
Dos dez vereadores, três se abstiveram do voto: o segundo secretário Donizete José da Silva (PSL), Evandro Argenton (PSDB) e Ezequiel Antero Rocha Junior (PMDB). Foram favoráveis ao requerimento: Delmar de Borba (PSDB), Fredolino Alfredo Bento (PMDB), Marcos Paulo da Silva (PT) e Maria José Flor (PMDB), que fizeram questão de deixar claro que não se trata de uma questão de preconceito, e sim de segurança.
Indicações
As sete indicações apresentadas no plenário contêm reivindicações à administração municipal. A começar pela solicitação de Delmar de Borba (PSDB), que pediu a colocação de tubos em uma vala a céu aberto localizada no loteamento Eugênio Muller, no bairro São Paulo. A medida seria necessária para evitar os transtornos provocados pelo lento escoamento de água na região.
O presidente da Casa, João Batista da Silva (PSDB), o João do Posto, contribui com mais três indicações: a criação de um canil municipal; a instalação de uma academia popular ao ar livre na praça do bairro Meia Praia; e o asfaltamento da Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, iniciando no trecho do Posto Gaya até o cruzamento do Aeroporto Internacional Ministro Vitor Konder, no centro.
Marcos Paulo da Silva (PT) acrescentou outras três indicações. O vereador recomendou o envio de uma máquina para a limpeza de uma vala existente às margens da BR-470, no perímetro entre a Cidade da Criança e a entrada do bairro São Paulo; além da elaboração de um planejamento para a reforma e manutenção dos postos de guarda-vidas na orla marítima, assim como a retirada de árvores cortadas nas proximidades da praça central.
Marquinhos ainda lembrou a necessidade de regularizar a documentação do Condomínio Empresarial São Paulo (CESP). O empreendimento foi beneficiado pelo decreto municipal número 1353, de 19 de setembro de 2008, que autorizou o desmembramento de área como forma de estímulo para a criação de novas oportunidades de negócios e empregos, mas agora deve ser contemplada com a escritura pública.
A primeira secretária da mesa diretora se manifestou com duas indicações. Maria José Flor (PMDB) sugeriu a limpeza do espaço entre as Ruas Nereu Liberato Nunes e Osmar Gaya e a construção de uma área de lazer no local. A vereadora também aconselhou o desmembramento do Conselho Municipal de Esporte do Conselho Municipal de Turismo, desvinculando os órgãos para que cada um atue de maneira direcionada e autônoma.
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