Primeira sessão do mês foi marcada por muitas votações em plenário
Dezessete documentos foram votados durante a primeira sessão ordinária deste mês da Câmara Municipal de Navegantes, realizada na noite desta segunda-feira (02). Ao longo de quase duas horas, os vereadores analisaram dois projetos de lei, sete requerimentos e oito indicações. A reunião marcou o início dos trabalhos em agosto, ainda que a Casa não tenha adotado ao recesso. A próxima reunião será na quinta-feira (05), às 19 horas.
Projetos de Lei
Projeto de Lei 055/2010 do Poder Executivo: denomina logradouro público na Rua Henrique Julião, no Loteamento Jardim das Orquídeas, no bairro Gravatá.
Projeto de Lei 057/2010 do Poder Executivo: prevê acordo extrajudicial para o pagamento de danos decorrentes de atos de omissão, imperícia ou imprudência comprovadamente causados por agentes públicos municipais.
Requerimentos
A administração regional da Celesc, em Itajaí, deve ser acionada por meio do requerimento do segundo secretário da Câmara. Donizete José da Silva (PSL) redigiu um documento onde pede melhorias nas dependências físicas do escritório da autarquia instalado em Navegantes. Para o vereador, é preciso equipar o lugar com condições mínimas de atendimento, além de um maior número de funcionários.
Utilizando deste mesmo artifício – o requerimento – Fredolino Alfredo Bento (PMDB) resolveu notificar o prefeito municipal. Lino requer que Roberto Carlos de Souza adote as seguintes medidas junto ao setor de trânsito: a sinalização devida ao longo da Rua Jandir Couto para que a mesma volte a ter sentido duplo e a criação de uma rota exclusiva para os caminhões de contêineres.
Marcos Paulo da Silva (PT) foi quem trouxe à tona casos relacionados ao Hospital de Navegantes. Marquinhos requereu cópias das fichas de atendimento de três pacientes que teriam passado pela unidade antes de perder a vida. As vítimas seriam dois recém nascidos e uma mulher, que, segundo a denúncia, foi medicada com Voltarem e teve uma embolia gasosa – fato que pode ter sido o motivo de sua morte.
O responsável pelos partos seria José Maurício Ferracioli, ginecologista e obstetra condenado por homicídio culposo no caso da professora Delta Maria de Souza Maia, morta em conseqüência de uma operação de retirada do útero, em 2007, em Balneário Camboriú. Para esclarecer essas situações, Marquinhos solicitou a presença na Casa do diretor da unidade, Claudio Marmentini, e do coordenador de enfermagem, Gilmar Rabat.
Marcos Paulo da Silva (PT) e Maria José Flor (PMDB) se uniram e subscreveram dois requerimentos com o mesmo conteúdo: a questão da entrega de correspondências no município. Primeiro, a dupla requereu à direção da agência dos Correios em Navegantes a instalação de caixas postais comunitárias nas localidades onde há mais dificuldades, como Areias, Porto Escalvados, Escalvadinho, Escalvândia, Garuva e Hugo de Almeida.
Marquinhos e Maria Flor ainda propuseram o agendamento de uma reunião entre todos os órgãos envolvidos nesse processo, inclusive a Prefeitura, para tratar do assunto e das medidas necessárias para a regularização dos serviços. O encontro ficou previamente agendado para o dia 10 de agosto, às 14 horas. Ambos os requerimentos são resultado de uma conversa que os vereadores tiveram com a direção dos Correios no mês passado.
A segurança pública continua sendo uma das bandeiras principais da vereadora Norma Espíndola (PR). Tanto que a vereadora voltou a solicitar a realização de uma força tarefa em Navegantes. O pedido foi formalizado através de um requerimento, a ser encaminhado ao comando da Polícia Militar, à chefia da Polícia Civil e ao Governo do Estado.
Segundo Norminha, a população navegantina mostra-se intranqüila, trancada em casa como se estivesse presa. Em contrapartida, grande parte dos empresários e comerciantes está contratando segurança privada – o que onera ainda mais os custos de uma empresa. Lembrando que a mesma vereadora foi a idealizadora de uma ação como esta implantada em novembro de 2009. Em apenas um mês, os índices de criminalidade reduziram em 80 por cento.
Indicações
A preocupação com o sistema viário de Navegantes levou muitos vereadores a apresentarem indicações à administração municipal. A começar por Delmar de Borba (PSDB), que sugeriu a criação de um programa de educação para o trânsito. A idéia é firmar uma parceria com o Governo do Estado para a realização de aulas gratuitas sobre o código brasileiro, como a utilização de faixas de segurança, por exemplo.
Já Valdecir Antônio Custódio (PSDB) resolveu lembrar a importância da construção de mais ciclovias na cidade. Através de sua indicação, Cicinho recomendou a implantação de uma faixa exclusiva para ciclistas com início na Rua José Francisco Laurindo, no bairro São Domingos, e término na Rua Orlando Ferreira, em Machados, devido ao grande número de pessoas que trafegam nessas ruas de bicicleta - expostas ao risco de acidentes.
O segundo secretário da Casa acrescentou mais duas indicações. Donizete José da Silva (PSL) aproveitou a oportunidade para ressaltar a necessidade da instalação de um redutor de velocidade ou lombada eletrônica na Rua Manoel Evaldo Muller, no bairro Volta Grande, nas proximidades de duas empresas com um grande número de funcionários; além do desentupimento de uma boca de lobo na Rua Manoel Vieira, no Porto das Balsas, à pedido dos moradores daquela localidade.
O presidente da Câmara, João Batista da Silva (PSDB), o João do Posto, também utilizou suas atribuições legais para fazer três reivindicações em nome da comunidade. São elas: a pavimentação da Rua Manoel Felício Adriano, no centro; uma área de esporte e lazer na região do aeroporto; e a determinação em forma de lei para o uso de lixeiras suspensas no lado externo de todas as residências.
Outras três indicações são de autoria da primeira secretária da Casa. Maria José Flor (PMDB) cobrou uma obra de drenagem em torno da praça que está sendo construída no bairro São Pedro para evitar alagamentos nos imóveis vizinhos; a recuperação da Travessa João Manoel Machado, no centro; e mais celeridade na ampliação da Escola Ilidia Machado Ferreira, em Pedreiras, já que os estudantes estão tendo aula no salão paroquial da igreja.
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