Nossa Câmara sem debates

O poder legislativo de Navegantes tem trabalhado seis sessões ao mês e o que se observa é o bom número de cidadãos que estão freqüentando a Câmara e a presença assídua dos parlamentares.

O que a Câmara não está fazendo é o devido debate sobre questões cruciais para a cidade. A maioria que apóia o governo, formada pelos vereadores tucanos, do PSL e do PMDB (estes nem sempre muito coesos) prefere votar a favor ou contra, de acordo com os interesses da administração municipal

Para se ter uma idéia, tramitam nas comissões vários projetos de lei que merecem atenção especial e muito debate.

Projeto de redução salarial

O vereador Marquinhos (PT) apresentou um projeto de lei para reduzir os salários do prefeito, vice e secretários a patamares menos vergonhosos para a cidade. A presidência atravessando a tramitação lógica do projeto, antes mesmo de encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça, determinou que a procuradoria apresentasse um parecer jurídico. O parecer foi contrário ao Projeto do petista. O vereador, não se dando por vencido, apresentou outro parecer jurídico que mostra a constitucionalidade do projeto e, portanto, sua admissibilidade. Em outras palavras, o Projeto precisa ir a votação e que cada vereador assuma diante da comunidade a sua posição: se é a favor do vergonhoso aumento ou se é a favor do povo e do desenvolvimento de Navegantes. Por que não debater o assunto abertamente?

Fim dos incentivos fiscais

O prefeito tucano, vendo seu caixa vazio depois de muitas irresponsabilidades administrativas e inchaço da máquina, resolveu mexer na Lei de Incentivos Fiscais. Até aí nada a ser questionado, mas, na mesma lei o atual governo acaba com as isenções concedidas a três empresas: Portonave, Estaleiro Naveschip e Estaleiro Catarina. Estas três empresas geram juntas mais de dois mil empregos diretos e só vieram para Navegantes com a promessa de terem cinco anos de isenções fiscais. Sem conversar com ninguém o prefeito manda um projeto de lei e simplesmente quer acabar com as isenções, passando para o Brasil e o Mundo a idéia de que em Navegantes não se cumprem acordos. O vereador Marquinhos apresentou uma emenda e um requerimento sobre este assunto. A emenda retira o artigo do fim das isenções das três empresas e o requerimento era para se promover um debate com os técnicos que elaboraram as leis em 2005 e os representantes das empresas. Arbitrariamente o Presidente do legislativo navegantino não aceitou se quer ler as duas proposições do vereador, ferindo, mas uma vez, o direito do vereador em fazer seu trabalho. Isso ocorreu na quinta feira dia 07 de maio. Somente no dia 11, as proposições começaram a tramitar devidamente. Isso ocorreu depois da manifestação do vereador na Tribuna da casa.

Ilegalidades

O pedido de abertura de uma sindicância interna na Prefeitura faz parte do conteúdo da indicação do vereador Marcos Paulo da Silva (PT). O petista exige informações sobre uma autorização dada a um parque de diversões para que o mesmo se instalasse no campo de futebol do bairro São Paulo. Segundo o vereador, o lugar é uma área pública, que deveria ser utilizada para o desenvolvimento de projetos sociais voltados para crianças e adolescentes, e agora estaria sendo usado para fins lucrativos, já que será cobrado ingresso dos moradores.

É preciso que se esclareça este fato, pois é grave. Além do uso do campo de futebol, a empresa responsável pelo parque terá que refazer o muro que foi danificado. É bom lembrar ao prefeito e seus secretários que o que é Público nos pertence e não pode ser usado de qualquer jeito. Seria incapacidade, incompetência, negligência ou...?