Escolha de ACTs 2012 provoca dúvidas

O Blog recebeu uma denúncia de um servidor da secretaria da educação de Navegantes sobre o processo seltivo e a escolha de vagas de ACT 2012;.

Eis o texto:

A prefeitura de Navegantes está contratando professores ACT que participaram do último processo seletivo mais não está respeitando a ordem além de estar escondendo vaga.

Funciona assim:

O professor "1" não passou no processo seletivo no inicio do ano, mas como estava faltando professor ele foi chamado para uma vaga de 35 dias na escola "A".

Esse professor "1" passou no último processo, porém ele ficou atrás do professor "2" na classificação geral.

O professor "2", melhor classificado,  queria a vaga na escola "A" que era do professor "1", porém o RH da prefeitura que é responsável pela contratação dos professores informou que a vaga é do professor "1" e que o “Professor 2” deve ir trabalhar aonde for mandado..

O Blog Pergunta:

!. Não existe um edital que normatizou o processo seletivo e a escolha de vagas?

2. Pode a Prefeitura, o prefeito, o secretário ou qualquer outro agente público determinar o destino de servidor ACT sem critérios?

FÓRUM PARLAMENTAR CATARINENSE, SOB A COORDENAÇÃO DO DEPUTADO DÉCIO LIMA, DEFINE PRIORIDADES PARA 2012

Brasília, 28/03/2012 – Dez prioridades para Santa Catarina em 2012 foram definidas na reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, nesta terça-feira (27), a primeira sob a coordenação do deputado federal Décio Lima (PT/SC).

Participaram da reunião do Fórum Parlamentar Catarinense 13 dos 16 deputados federais, dois senadores (ausência de Luiz Henrique da Silveira por motivo de saúde), além de secretários de Estado catarinenses, prefeitos, secretários municipais e vereadores.

As prioridades para Santa Catarina foram divididas em duas grandes áreas de atuação, informou Décio Lima: uma mais emergencial, e uma segunda, também prioritária, mas que pode avançar com mais tempo.

No primeiro grupo foram elencados: o Código Florestal; a Resolução 72/2010; a defesa da Acafe; o socorro à agricultura familiar do Oeste de Santa Catarina, no que diz respeito à estiagem; além da liberação de recursos para os hospitais comunitários.

A segunda grande área de atuação terá como foco as obras estruturantes como rodovias, portos e aeroportos. “Destaco aqui as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) já em curso e as que precisam iniciar, bem como o trabalho que temos que fazer na defesa da liberação das emendas individuais dos parlamentares e de bancada”, apontou o coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense.

“Vamos mostrar a força de Santa Catarina no sentido de impulsionar as importantes obras para o Estado”, defendeu Décio Lima, adiantando que, para a próxima semana, já ficou definida uma reunião para tratar especificamente do Código Florestal, além de solicitação de audiências com os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e da Saúde, Alexandre Padilha.  

Décio Lima destacou ainda a unidade dos parlamentares na defesa dos interesses de Santa Catarina. “O Fórum está coeso, unido e focado na defesa intransigente dos interesses do Estado”, afirmou o deputado.

Temas definidos pelo Fórum Parlamentar Catarinense para tratar em 2012:

·        Código Florestal;

·        Resolução 72/2010;

·        Sistema Acafe;

·        Hospitais Comunitários;

·        Agricultura Familiar;

·        Emendas de Bancada e Individuais;

·        Obras estruturantes (rodovias, portos e aeroportos);

·        Obras do PAC – Programa de Aceleração de Crescimento;

·        Royalties do Petróleo;

·        Refinaria da Petrobrás em Santa Catarina;

Josiane Lanzarin Spengler (SC 975 JP) e Irene Huscher (SC 275 JP)

Grave lesão ao dinheiro público de difícil reparação

O Processo de n° 12/00107478, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), cujo interessado é o senhor Francisco Baltazar Neto da empresa Fotosensores Tecnologia Eletrônica Ltda, denuncia a  Prefeitura Municipal de Navegantes por irregularidades em processo licitatório.

As Irregularidades alegadas pelo denunciante estão no edital de Concorrência  Pública nº 001/2012, para locação de equipamentos de monitoramento eletrônico de velocidade, compreendendo controle de velocidade, captura de imagem e guarda de dados, as chamadas lombadas eletrônicas.

Despacho do TCE

Através do Despacho Singular n° 10/201 do TCE foi noticiando a possível ocorrência de irregularidades na elaboração do Edital de Concorrência Pública n° 001/2012, da Prefeitura Municipal de Navegantes, cujo objetivo é a contratação das lombadas eletrônicas.

Os autos foram encaminhados à Diretoria de Controle de Licitações e Contratações  – DLC-TCE - para análise preliminar de admissibilidade, a qual emitiu o  Relatório n° 141/2012, cujos termos são pelo “conhecimento da Representação e sugere a sustação cautelar do certame face à constatação da presença de irregularidades (fumus boni juris), e, da ameaça de grave lesão ao erário de difícil reparação (periculum in mora)”.

Foi determinado, cautelarmente, ao Sr. Roberto Carlos de Souza - Prefeito Municipal de Navegantes, com fundamento no art. 3º, § 3º da Instrução Normativa nº TC-05, de 1º de setembro de 2008, a sustação do procedimento licitatório Edital de Concorrência Pública nº 01/2012 até manifestação ulterior que revogue a medida ex ofício, ou até a deliberação pelo Egrégio Tribunal Pleno, bem como a comprovação das providências a esta Corte de Contas.

As Irregularidades

O TCE-SC apontou as seguintes irregularidades:

1. Exigir que a estrutura física do equipamento não  possa ser superior a 0,80 m, em afronta ao previsto no art. 37, caput e inc. XXI e no art. 3º, § 1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93;

2. Exigir que a estrutura do equipamento contenha todos os componentes em um único gabinete, contrariando o previsto no art. 37, caput e inc. XXI e no art. 3º, § 1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93;

3. Exigir cumulativamente capital social mínimo e as garantias previstas no § 1º do art. 56 da Lei Federal nº 8.666/93;

4. Exigir que os documentos devam ser autenticados em cartório, contrariando o disposto no art. 32 da Lei Federal nº 8.666/93;

Face a estas irregularidades, o Conselheiro Salomão Ribas Junior, Relator do processo, assinou em 06 de março de 2012, a  determinação da suspensão cautelar do procedimento de licitação.

Radares e lombadas eletrônicas: fumaça e fogo

Há um ano, a prefeitura de Navegantes desativou todos os radares e lombadas eletrônicas que operavam nas vias municipais. Coincidentemente, logo após uma reportagem veiculada na RBSTV denunciando um esquema de pagamento de propina e de corrupção envolvendo  funcionários públicos de várias cidades de Santa Catarina e empresas.

Em nenhum momento a administração de Navegantes veio a público esclarecer os fatos, causando dúvidas e provocando comentários.

Agora o Tribunal de Contas do Estado noticia a “constatação da presença de irregularidades (fumus boni juris), e, da ameaça de grave lesão ao erário de difícil reparação (periculum in mora)”.

Grave lesão

A ameaça de grave lesão ao erário de difícil reparação reacende a suspeita de problemas com o respeito ao dinheiro público.

O Tribunal de Contas, em resumo, diz nesse processo que a licitação estava dirigida para uma determinada empresa. Qual seria esta empresa? Qual o interesse do senhor prefeito e seus secretários em favorecer determinada empresa? Ou seria apenas um problema de acaso?

Será que teremos algum pronunciamento oficial, afinal o dinheiro é público e a sociedade merece uma explicação.

A Impessoalidade no serviço público

Não somos obrigados a aceitar o jogo das “dificuldades premeditadas” para devermos “favores aos facilitadores” do serviço que procuramos.

Antes de analisarmos o princípio da impessoalidade praticado em terras navegantinas é preciso conhecer a origem e o conceito.
A origem
É a constituição, em seu artigo 37 que institui o princípio da impessoalidade:
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e ao que segue”
A lei 8429 de 02 de junho de 1992, que trata das sanções a serem aplicadas aos agentes públicos, trata da impessoalidade no artigo 4º:
“Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos”.
O Conceito
O princípio da impessoalidade define que todo comportamento da Administração Pública tem que ser impessoal. Significa que tudo aquilo que a Administração Pública faz através dos seus agentes (secretários, diretores e servidores e contratados) há de ser feito por ela como sendo obrigação e não favor, retirando-se, portanto, qualquer conotação com o servidor autor direto do serviço prestado.
O servidor em sua função deve atender a todos, sem distinção, discriminação ou favorecimento. É um direito do cidadão e um dever legal do servidor.
Os fatos
Leio em jornais e, principalmente nas redes sociais que certos servidores não atendem as demandas que lhe são encaminhadas pela população. Um exemplo: o serviço contratado para cuidar dos animais de pequeno porte só “obedece” quando o secretário intervém.
Este exemplo mostra que a pessoa do secretário é quem resolve, enquanto que o diretor responsável dificulta. Evidencia-se a criação da “dificuldade” para oferecer num segundo instante a “facilidade” que sempre está ligado a uma pessoa, que por coincidência é pré-candidata a vereador.
Outras situações semelhantes são relatadas cotidianamente seja para se conseguir um exame, um medicamento ou um transporte. Os setores responsáveis não “conseguem resolver”. Apelando ao secretário-candidato a história é diferente.
Opinião
Esta prática na política local não é obra deste governo. É uma prática antiga e que tem contribuído na eleição de alguns vereadores a cada eleição.
É preciso que o cidadão exerça o seu papel e faça valer o princípio da impessoalidade. Temos o direito de sermos atendidos com respeito, independente das convicções políticas, religiosas ou de classe social. Não somos obrigados a aceitar o jogo das “dificuldades premeditadas” para devermos “favores aos facilitadores” do serviço que procuramos.
Se você foi vítima deste jogo, procure o Ministério Público e denuncie, pois é  crime.

Câmara de Navegantes aprova indicações e moções nesta quinta (12)

Quinta sessão ordinária do mês de março teve incluída na pauta oito indicações propostas pelos vereadores, além de moções apresentadas pelo vereador Marcos Paulo da Silva (PT)

A Câmara Municipal de Navegantes realizou nesta quinta-feira (15) sua quinta sessão ordinária deste mês de março, na qual foram aprovadas oito indicações dos vereadores e duas moções apresentadas pelo vereador Marcos Paulo da Silva (PT), o “Marquinhos”.

O vereador Marquinhos propôs à Casa que encaminhe à direção do Jornal Diário do Litoral, o “Diarinho”, uma Moção de Congratulação pela iniciativa de apresentar uma série de reportagens apresentando o lado positivo do bairro São Paulo, fato que deixou claro que os moradores do bairro são pessoas de bem. Esta proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

No outro documento, Marquinhos solicitou à Casa que encaminhe uma Moção de Repúdio ao colunista do jornal O Navegantes, senhor Renato Sandrini, em função de ataques pessoais e de baixo nível que vem sendo feitos contra este parlamentar. Além disso, o vereador pede que a Casa encaminhe ofício a todos os órgãos públicos e privados, incluídos Clubes de Serviços, Associações de Moradores, de Pais e Professores, e a comunidade em geral, além de divulgar na imprensa local, regional e estadual, Nota de Repulsa contra o referido colunista, em razão dos argumentos apresentados.

Indicações

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12) foram aprovadas oito indicações. Destaque à apresentada pela vereadora Maria José Flor (PSD) solicitando a realização de um estudo de impacto financeiro para proporcionar aumento na remuneração de servidores públicos municipais da área da saúde. Estão incluídos no documento os profissionais das seguintes categorias: dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e em saúde bucal. A vereadora Maria José Flor apresentou mais uma indicação ao Poder Executivo solicitando que a Prefeitura de Navegantes disponibilize um caminhão pipa para molhar a Rua Antônio Saturnino Cardoso, no bairro São Domingos, onde fica localizada a Unidade de Saúde daquela localidade, para minimizar problemas causados pela poeira.

O vereador João Batista da Silva (PSDB), o “João do Posto”, em sua indicação ao Poder Executivo, sugere a elaboração de um projeto para a construção de uma área de esporte e lazer no Centro de Navegantes, nas proximidades do Aeroporto Internacional Ministro Victor Konder. O vereador do mesmo partido, Valdecir Antônio Custódio, o “Cicinho”, sugere ainda que a Secretaria de Obras providencie a continuação da pavimentação da Rua Helmuth Baugarten até o final da mesma.

Ainda durante a sessão, o vereador Donizete José da Silva (PSL) apresentou duas indicações ao Executivo pedindo que se verifique a possibilidade de instalar a tubulação na primeira travessa ao lado direito da Rua Pedro Costa, no bairro Machados, conforme solicitação dos moradores feita em abaixo-assinado anexo ao documento. O vereador propõe ainda que os setores competentes da Prefeitura de Navegantes executem o calçamento da Travessa Sávio Mateus, no bairro São Domingos, atendendo pedido antigo dos moradores.

As duas últimas indicações foram propostas pelo vereador Marcos Paulo da Silva (PT), o “Marquinhos”. No primeiro documento ele pede a instalação de um equipamento de luzes de emergência na Escola Maria Ivone Muller, localizada no bairro São Paulo. E solicita que seja encaminhado ofício ao Prefeito pedindo que este determine ao setor competente, em caráter de urgência, a notificação da Empresa Policons para que retome os trabalhos em obras no município. Esta empresa é responsável pela pavimentação e drenagem das Ruas Antônio Carlos da Silva, Waldir Guarezi e Valderlei Mello, situadas no loteamento Eugênio Muller, no bairro São Paulo.

Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818. Material disponível também na internet: www.cvn.sc.gov.br

Ataques, ameaças e a tentativa de calar a voz da oposição

O vereador Marquinhos do PT experimenta a truculência do atual governo. É o vereador que mais tem cobrado transparência nas ações governamentais.

Marquinhos tem apresentado requerimentos sobre temas importantes como a saúde e a aplicação de recursos federais na cidade.

Foi o autor de requerimentos sobre:

·        A falta de medicamentos básicos nos postos de saúde;

·        Medicamentos jogados no lixo (supõe-se que foram perto de duas toneladas) o vereador propôs uma CPI;

·        Requereu explicações sobre as equipes da Estratégia da Saúde da Família (o governo federal estaria pagando equipes completas que não estão completas em Navegantes);

·        Requereu a cópia dos decretos (ou portarias) de nomeação e exoneração dos cargos comissionados da prefeitura de Navegantes;

·        Requereu cópia do contrato firmado entre a prefeitura e o médico (ou clínica veterinária) responsável pelo atendimento dos animas de pequeno porte.

Todos estes requerimentos foram rejeitados pelos vereadores da base governista.

A cada requerimento rejeitado, a própria sociedade navegantina, através da imprensa e das mídias sociais acaba lançando dúvidas sobre a honestidade, a transparência e a seriedade do governo municipal. É comum ouvir e ler comentários do tipo: “quem não deve, não teme”; “quem é honesto nada tem a esconder”, todos sempre lamentando as rejeições.

Por fazer o seu papel de fiscal do povo, o vereador Marquinhos (PT) tem recebido agressões gratuitas de um locutor/colunista  e do seu jornal, cuja missão principal é blindar o prefeito e sua trupe de iluminados. Os vereadores exercem o mesmo papel: rejeitar tudo que vem da oposição para evitar problemas futuros e constrangimentos governamentais.

Nem vereadores e nem mesmo o locutor/colunista e seu jornal fazem isso de caso pensado ou pela própria vontade. Até entre eles,nas conversas informais, se percebe o desconforto em defender certas situações e ocultar outras. Ambos fazem porque foram escalados para ser a “infantaria” da tropa que protege o prefeito, pois qualquer escândalo, significa perder poder, dinheiro e cargos. São os verdadeiros “bois de piranha”, colocados na água, para serem trucidados, enquanto a “elite política que realmente manda no governo” possa passar sem ser atingida pelas coisas que fazem.

Nunca antes na história da nossa cidade se ouviu tantas barbaridades de situações estranhas ocorrendo no balcão instalado no paço municipal.

Toma lá, dá cá; farinha pouca, meu pirão primeiro; quem pode, pode; quem não pode, tá ferrado, são expressões que se apropriam do momento em que se vive.

Uma receita própria, que saltou de 60 milhões de reais em 2008 para mais de 150 milhões de reais em 2012 sem retorno em obras e benefícios na mesma proporção, deixa evidenciado que, quando se rejeita um requerimento, estão “escondendo alguma coisa”. A propósito, o atual governo tem realizado muitas obras cujas fontes de financiamento são Federal (a maioria a fundo perdido) e BADESC (financiamentos que vamos pagar ao longo de muitos anos).

O vereador Marquinhos está certo em seu papel de fiscal e deve continuar apresentando os requerimentos e os reclames da população.

Vereador é evidente que esta ação de lhe atacar é orquestrada de dentro do gabinete do prefeito, que escala vereadores e seu porta voz oficial para a defesa e os ataques. Quem deve, teme! Vamos ver até quando a “infantaria” ou os “bois de piranha” aguentam fazer a defesa da falta de transparência deste governo.

Nota de Esclarecimento do Vereador Marquinhos

O vereador Marcos Paulo da Silva (Marquinhos do PT) vem sendo vítima de agressões por parte de dono de jornal e apresentador de programa de rádio. O cidadão em questão aufere ao vereador Marcos Paulo da Silva responsabilidades que não são verdadeiras.

O locutor/colunista afirmou:

1 – Que o vereador Marquinhos do PT deveria ter controlado a “baderna” ocorrida no dia 16 de fevereiro no bairro São Paulo;

2 – Que o vereador Marquinhos não impediu o incêndio do Posto de Saúde em construção no bairro São Paulo;

3 – Que o vereador Marquinhos poderia ser arrolado pela Polícia Militar como  participante dos acontecimentos, segundo uma gravação não revelada pelo dito cidadão de uma fonte policial;

4 – Que o vereador Marquinhos teria incitado violência e ameaçado a vida do cidadão;

Outras afirmações e ofensas foram proferidas e todas serão tratadas no âmbito judicial.

Contudo, o vereador Marcos Paulo da Silva (PT) vem a público, para que se estabeleça a verdade e se esclareça os fatos:

1 – O fato começou a acontecer por volta das 19h00 horas do dia 16 de fevereiro, momento este em que o vereador permaneceu em frente a residência de seu pai, localizada em frente ao posto de saúde em construção e bem próximo a escola municipal Ivone Muller do Santos, na Rua Francisco de Paula Seára, até tudo se acalmar, já na madrugada do dia 17;

2 – Algumas pessoas montaram uma barricada no início da rua Francisco de Paula Seára com pneus e madeiras. Os manifestantes arrancaram algumas tábuas do tapume do posto de saúde em obras para colocar na fogueira. EM NENHUM MOMENTO FOI ATEADO FOGO NA OBRA.

3. Foi o vereador Marquinhos que telefonou para o corpo de bombeiros militar de Navegantes solicitando a presença da corporação para apagar o fogo da barricada;

4. Foi o vereador Marquinhos que telefonou para o Prefeito Roberto Carlos de Souza informando a situação. Os dois telefonemas foram em ato continuo, logo no início da confusão;

5. Imediatamente os Bombeiros compareceram no bairro. Inicialmente os bombeiros apagaram o fogo e os PMs aguardaram a chegada de reforços. Os manifestantes recuaram e fizeram barricadas menores. Houve maior tensão e algumas pessoas aproveitaram a situação e passaram a atirar na Polícia Militar. Houve troca de tiros.

6. A maioria dos insurgentes eram jovens que estavam transtornados. Esse fato impediu a atuação  dos moradores que tentavam acalmar a todos, pedindo que voltassem para as suas residências.

7. A imprensa: TV Ric Record, a TVBE, o jornal Diarinho e o Jornal de Navegantes ligaram para o vereador Marquinhos no dia  do fato ocorrido em busca de informações. No dia seguinte estes mesmos veículos estiveram no bairro entrevistando os próprios moradores  sobre o fato ocorrido. Estes veículos respeitaram o bairro e seus moradores, levando ao público a verdade dos fatos;

8. Dois dias depois do acontecimento o vereador Marquinhos, com alguns comerciantes do bairro, foi até o 25º batalhão da PM de Navegantes para conversar com o comando, pois a policia militar havia determinado o fechamento do comércio às 18h00. O Major Hélio atendeu com muita cordialidade a todos, compreendeu a reivindicação dos comerciantes e trabalhadores e resolveu a questão, determinando que o comércio funcionasse até mais tarde.

9. Ainda no 25º batalhão da PM, o vereador Marquinhos relatou as acusações feitas pelo locutor/colunista de que “tinha gravações de autoridade policial afirmando que poderia arrolar Marquinhos como participante da baderna”. O Major Hélio informou que até onde tinha conhecimento, nada consta contra o vereador.

Diante dos fatos

O vereador Marcos Paulo da Silva fez um Boletim de Ocorrência contra o Sr. Renato Sandrini, autor das inverdades. O mesmo, juntamente com o jornalista responsável pelo seu impresso semanal serão representados em processo cabível de danos morais, perjúrio e falsidade ideológica.

Politização de um fato

O referido locutor/colunista tem atacado gratuitamente em seu jornal e em seu programa de rádio vários integrantes do Partido dos Trabalhadores de Navegantes. Estes ataques vem sendo desferidos desde 2011 e ocorrem sempre em paralelo a denúncias feitas pelo vereador Marquinhos ou mesmo por outras lideranças do partido sobre os problemas da Saúde Pública de Navegantes. É público e notório que o distinto cidadão tem se ocupado em fazer a defesa do secretário de saúde em seu jornal e em seus programas de rádio, dos quais o secretário participa periodicamente.

Para ilustrar, o primeiro ataque ao vereador Marquinhos foi exatamente depois do edil pedir, em entrevista ao Jornal de Navegantes, a exoneração do secretário de saúde por incompetência.

Opinião

De forma alguma podemos acobertar qualquer ação ilegal, seja da população ou da polícia. Entretanto, é preciso respeitar os milhares de homens e mulheres que vivem e trabalham no bairro São Paulo. Como também é preciso destacar o brilhante trabalho da Polícia Militar realizado no bairro São Paulo e em outros bairros de Navegantes em tempos recentes. Não podemos julgar ou classificar a PM ou uma comunidade por um fato isolado.

Marcos Paulo da Silva

Vereador

47 – 9174-3695

marquinhosdopt@gmail.com

Festa dos 32 anos do PT

O Presidente do Partido dos Trabalhadores de Navegantes convida os filiados, simpatizantes e amigos, para a festa em comemoração aos 32 anos do PT.

O evento reunirá lideranças estaduais da sigla e servirá para reunir diversos partidos que tem mantido conversação sobre uma possível coligação no pleito de outubro.

A festa acontece na Associação Verde Mar, situada na rua Artur Apolinário Russi, centro de Navegantes.