NAVEGANTES – A Câmara de Vereadores de Navegantes ficou lotada na noite de quinta-feira (18), durante a sexta e última sessão ordinária do mês de agosto. Homenagens, votação de leis complementares sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos municipais e do magistério e a denúncia de remédios vencidos encontrados no lixo por um vereador foram os principais temas debatidos pelos vereadores navegantinos.
Moção de congratulações:
Foram concedidas duas moções de congratulações durante o encontro, uma para a jovem Inara Neves, de apenas 13 anos, vencedora na categoria “Infanto Juvenil”, do concurso Miss Navegantes, Miss Santa Catarina, 1ª Princesa no concurso Miss Brasil e Embaixatriz do Turismo de Santa Catarina e por ser a representante do Município, o Estado e o País no Concurso Miss Universo, que acontece em Outubro de 2011, na República Dominicana e outra para sua mãe, Isabelly Santos Vieira pelo apoio, estímulo e incansável dedicação que tem dado à sua filha em busca de seus objetivos. As homenagens foram propostas pelos vereadores Murilo Cordeiro do PT (suplente) e Norma Espíndola do PR.
Indicações:
O vereador Alcídio Reis Pêra, o Cidinho (PMDB), presidente da Casa, teve três indicações aprovada por unanimidade, uma pedindo providências quanto a pavimentação da Rua Manoel Nunes, localizada no bairro Porto Escalvados, outra projeto para remodelar e revitalizar o passeio público da Avenida João Sacaven (Centro) e pavimentação da Rua Prefeito João Fagundes, no bairro Nossa Senhora das Graças.
A vereadora Maria Flor (PMDB) teve suas duas indicações aprovadas por unanimidade, uma pedindo providências quanto à implantação ou alteração do itinerário da linha de ônibus que circula no bairro Gravatá e outra para colocação de placas de sinalização orientando a preferência do tráfego nas transversais da Avenida Radial, também no Gravatá.
O vereador Lino (PMDB) pediu a restauração urgente da iluminação da rótula localizada na rodovia BR 470, no trevo de Machados. Já o vereador João do Posto (PSDB) solicitou a implantação de uma academia popular para os moradores do bairro jardim Aeroporto.
Requerimento:
As discussões ficaram acaloradas quando o vereador Marcos Paulo da Silva, o Marquinhos do PT, teve seu requerimento solicitando que a Secretaria Municipal da Saúde enviasse cópias dos comprovantes de recebimentos de todas as medicações compradas ou adquiridas pelo município a partir de 2009, foi rejeitado por cinco votos a quatro.
Projetos de Lei:
Na última parte da sessão ordinária foram discutidos e aprovados por unanimidade os seguintes Projetos de Lei: Lei Complementar 017/2011, que Acrescenta Dispositivos à Lei Complementar nº 06 de 31 de Dezembro de 2002, que Institui o Código Tributário do Município de Navegantes e dá outras providências; 024/2011, que Altera os Anexos IX e X da Lei Complementar nº 072 de 08 de Janeiro de 2010, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e a Remuneração dos Integrantes do Magistério Público Municipal, Acrescenta o Anexo XI à referida lei, Relativa aos Valores dos Vencimentos do Cargo de Especialista em Assuntos Educacionais e dá outras providências; 025/2011, que Altera os Anexos III e IV da Lei Complementar nº 11 de 04 de Dezembro de 2003, que Dispõe Sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Quadro Geral dos Servidores Públicos de Navegantes e dá outras providências; 026/2011, que Dispõe Sobre a Relação dos Cargos em Comissão na Administração Direta e Indireta, 027/2011, que Altera os Artigos 5º, 7º, 9º, e 11 da Lei Complementar n° 75 de 08 de Março de 2010, que Altera e Regulamenta a Lei Complementar nº 72 de 08 de Janeiro de 2010, Dispondo sobre a Estrutura Administrativa dos Cargos da Secretaria Municipal de Educação de Navegantes e a Relação de Cargos, sendo que os referidos Projetos de Lei Complementar foram Aprovados e 1ª e 2ª votação, em concordância com todos os Vereadores.
Lei Complementar 061/2011, que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 3.136,00, no Orçamento da Secretaria Municipal de Comunicação Social, referente ao Exercício de 2011, para Inclusão da Modalidade de Aplicação “71” – Transferência a Consórcios Públicos”; 063/2011, que Autoriza o Município de Navegantes a Firmar Termo de Cessão de Uso de Veículo que Menciona com o Estado de Santa Catarina; 064/2011, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Navegantes; 065/2011, que Dispõe sobre a Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias para efeito de Suplementação; 066/2011, que Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial, no Valor de R$ 10.250,00 no Orçamento do Município, referente ao exercício de 2011, para inclusão de dotação orçamentária; 067/2011, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Associação Bombeiros Voluntários de Navegantes e dá outras providências e 069/2011, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Grupo Escoteiro do Mar e dá outras providências.
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