Gratuidade da travessia: não se brinque com essa conquista

Uma histórica luta que não pode ser esquecida.

O Vereador Tonho da Grade (PP-Itajaí) levantou a polêmica sobre a gratuidade para pedestres, ciclistas e motociclistas na passagem do rio Itajaí-açu, através da travessia feita pela empresa de navegação Santa Catarina.

Não se pode tratar esse assunto com interesses unicamente promocionais e pontuais. Reconheço a legitimidade do vereador em abordar o tema. Porém,, é preciso ter responsabilidade ao abordar o tema, para não se perder as conquistas históricas. Nós, navegantinos, mais do que ninguém sabemos que ainda não é o ideal, mas um dia teremos um governo estadual que vai nos olhar com mais atenção e vamos ampliar a gratuidade para todos.

Por isso, segue um breve histórico, para que todos se inteirem do assunto e, então, possamos fazer o debate.

1985 – Nos grupos de jovens da Igreja católica já questionávamos a cobrança dos pedestres e ciclistas, que não tinham alternativa para atravessar o rio: ou pagava ou não atravessava. Surge um movimento na cidade sobre uma possível gratuidade. Há época, eu coordenava a Pastoral da Juventude e os grupos de jovens na cidade que eram 16 ao todo.

1986 - depois de muito reclamar e cobrar dos políticos, a população ganhou três meses de gratuidade para pedestres por decreto do Governador Esperidião Amin. Era o período eleitoral de 1986. O candidato do governador Amim era o itajaiense Amilcar Gazaniga. Pelo decreto a empresa arcaria com o ônus da gratuidade. A empresa, por sua vez, passou a limitar em 150 pessoas por viagem (antes da gratuidade, eram 300 a 400 por viagem, com três viagens por hora apenas). O resultado: levávamos mais de uma hora pra atravessar o rio. Passada a eleição de 15 de novembro, a gratuidade foi suspensa. 

1991 – Surge a primeira lei (8209 de 02 de janeiro de 1991) da gratuidade, de autoria do deputado Cezar Souza. A lei estabeleceu gratuidade apenas para usuários do Ferry Boat, excluindo os usuários da balsa. Publicada a lei, a empresa derrubou com liminar na justiça os seus efeitos. Não aproveitamos nada na ocasião.

1995 - O deputado Volnei Morastoni provocou na justiça o Ministério Público, e  conseguimos derrubar a liminar de 1991. Por uma semana, passamos de graça no Ferry Boat. A empresa contratou equipe de segurança e ocorreram vários confrontos e até pessoas se feriram. Na sequência a empresa conseguiu nova liminar suspendendo outra vez a gratuidade. Em continuidade, o deputado Volnei Morastoni elaborou abaixo-assinado, tratativas na justiça e ações políticas com o governador Paulo Afonso e depois Esperidião Amin.

1998 – Enquanto ocorria o enfrentamento político e jurídico para aplicar a lei de 1991, o deputado Volnei Morastoni arrancou um "acordo " com a empresa que passou a não cobrar de pedestres e ciclistas no Ferry Boat em dois horários de pico: manhã e final de tarde, pois eram horários de maior incidência de trabalhadores. A travessia da balsa ficou de fora, pois não constava da lei em litígio. Durou até que o então vereador de Itajaí Rubens Menon manifestou-se e começou a fazer, através do rádio e da Câmara, movimento para que fosse em período integral a gratuidade e contemplasse também os usuários da balsa. Resultado: a empresa recuou do acordo e nos tirou os dois horários já conquistados. A lei de 1991 continuava suspensa por liminar

1999 – O deputado consegue a sanção do Governador de uma nova lei aprovada em 1998 pela Assembleia Legislativa. A nova lei (Lei 11.077 de 11 de janeiro de 1999) garantia a gratuidade para pedestres e ciclistas do Ferry Boat e da Balsa, agora incluída no benefício. A lei já existia, mas não tinha sido implementada pelo Governo do Estado. Em audiência com o Governador Esperidião Amin (eu participei) o deputado Volnei Morastoni, arrancou um acordo para a implantação da Lei. O governo assumiria os custos da travessia de pedestres e ciclistas, trabalhadores e estudantes que morassem nas cidades de Itajaí e Navegantes. A lei foi regulamentada por decreto e ali se estabeleceram as regras a serem cumpridas.

2000 – Em primeiro de janeiro, passa a vigorar a lei: pedestres e ciclistas, que trabalhavam e estudavam, moradores de Itajaí e Navegantes tinham acesso ao Passe Livre.

2002 – Em 07 de janeiro de 2002, o governador Esperidião Amin sanciona nova lei (12.119), que ampliou para motociclistas o direito ao passe livre. O autor desse acréscimo foi o deputado João Macagnan.

2003 – O governo Luís Henrique da Silveira tentou acabar com a gratuidade. Realizamos um movimento e mantivemos o passe livre. Na época como vereador criamos o MOTIN (Movimento pela travessia gratuita entre Itajaí e Navegantes). A  participação do deputado e presidente da Assembleia Legislativa Volnei Morastoni, foi decisiva para a manutenção do benefício.

2007 - Nova tentativa do governo Luís Henrique da Silveira (segundo mandato) em restringir a gratuidade do passe livre. Uma Audiência Pública requerida pela Deputada Ana Paula Lima e presidida por Jandir Belini (a época deputado), realizada em Navegantes, reverteu o processo e mantivemos a gratuidade.

Perceba-se que são muitos os atores de vários partidos, que participaram desse processo histórico.
Se olharmos a lei pelo que a letra diz, podemos interpretar que todos teriam direito. Contudo, a empresa, se for obrigada a abrir a porteira para todos, sem receber nada de volta, vai para justiça e acaba com tudo que conquistamos. Já o governo vive tentando cortar esse benefício alegando falta de recursos.

É legitimo o vereador de Itajaí fazer o seu trabalho, mas que primeiro conheça a história.

Hoje o passe livre, pago com dinheiro público, tem uma regra: atende trabalhadores, estudantes que passam a pé, de bicicleta e moto. Não podemos perder isso.

Uma travessia com gratuidade para todos sem distinção é o nosso sonho. Entretanto, precisa ser assumido pelo poder público. É preciso ser mais responsável em se abordar o tema, pois do contrário podemos perder conquistas históricas.

Poderia ainda elencar nesse histórico nossa luta pelas melhorias. Desde 2003 lutamos na justiça por embarcações mais seguras, cobertas e com mais horários. Mas, isso fica para um outro post.