Gratuidade da travessia: não se brinque com essa conquista

Uma histórica luta que não pode ser esquecida.

O Vereador Tonho da Grade (PP-Itajaí) levantou a polêmica sobre a gratuidade para pedestres, ciclistas e motociclistas na passagem do rio Itajaí-açu, através da travessia feita pela empresa de navegação Santa Catarina.

Não se pode tratar esse assunto com interesses unicamente promocionais e pontuais. Reconheço a legitimidade do vereador em abordar o tema. Porém,, é preciso ter responsabilidade ao abordar o tema, para não se perder as conquistas históricas. Nós, navegantinos, mais do que ninguém sabemos que ainda não é o ideal, mas um dia teremos um governo estadual que vai nos olhar com mais atenção e vamos ampliar a gratuidade para todos.

Por isso, segue um breve histórico, para que todos se inteirem do assunto e, então, possamos fazer o debate.

1985 – Nos grupos de jovens da Igreja católica já questionávamos a cobrança dos pedestres e ciclistas, que não tinham alternativa para atravessar o rio: ou pagava ou não atravessava. Surge um movimento na cidade sobre uma possível gratuidade. Há época, eu coordenava a Pastoral da Juventude e os grupos de jovens na cidade que eram 16 ao todo.

1986 - depois de muito reclamar e cobrar dos políticos, a população ganhou três meses de gratuidade para pedestres por decreto do Governador Esperidião Amin. Era o período eleitoral de 1986. O candidato do governador Amim era o itajaiense Amilcar Gazaniga. Pelo decreto a empresa arcaria com o ônus da gratuidade. A empresa, por sua vez, passou a limitar em 150 pessoas por viagem (antes da gratuidade, eram 300 a 400 por viagem, com três viagens por hora apenas). O resultado: levávamos mais de uma hora pra atravessar o rio. Passada a eleição de 15 de novembro, a gratuidade foi suspensa. 

1991 – Surge a primeira lei (8209 de 02 de janeiro de 1991) da gratuidade, de autoria do deputado Cezar Souza. A lei estabeleceu gratuidade apenas para usuários do Ferry Boat, excluindo os usuários da balsa. Publicada a lei, a empresa derrubou com liminar na justiça os seus efeitos. Não aproveitamos nada na ocasião.

1995 - O deputado Volnei Morastoni provocou na justiça o Ministério Público, e  conseguimos derrubar a liminar de 1991. Por uma semana, passamos de graça no Ferry Boat. A empresa contratou equipe de segurança e ocorreram vários confrontos e até pessoas se feriram. Na sequência a empresa conseguiu nova liminar suspendendo outra vez a gratuidade. Em continuidade, o deputado Volnei Morastoni elaborou abaixo-assinado, tratativas na justiça e ações políticas com o governador Paulo Afonso e depois Esperidião Amin.

1998 – Enquanto ocorria o enfrentamento político e jurídico para aplicar a lei de 1991, o deputado Volnei Morastoni arrancou um "acordo " com a empresa que passou a não cobrar de pedestres e ciclistas no Ferry Boat em dois horários de pico: manhã e final de tarde, pois eram horários de maior incidência de trabalhadores. A travessia da balsa ficou de fora, pois não constava da lei em litígio. Durou até que o então vereador de Itajaí Rubens Menon manifestou-se e começou a fazer, através do rádio e da Câmara, movimento para que fosse em período integral a gratuidade e contemplasse também os usuários da balsa. Resultado: a empresa recuou do acordo e nos tirou os dois horários já conquistados. A lei de 1991 continuava suspensa por liminar

1999 – O deputado consegue a sanção do Governador de uma nova lei aprovada em 1998 pela Assembleia Legislativa. A nova lei (Lei 11.077 de 11 de janeiro de 1999) garantia a gratuidade para pedestres e ciclistas do Ferry Boat e da Balsa, agora incluída no benefício. A lei já existia, mas não tinha sido implementada pelo Governo do Estado. Em audiência com o Governador Esperidião Amin (eu participei) o deputado Volnei Morastoni, arrancou um acordo para a implantação da Lei. O governo assumiria os custos da travessia de pedestres e ciclistas, trabalhadores e estudantes que morassem nas cidades de Itajaí e Navegantes. A lei foi regulamentada por decreto e ali se estabeleceram as regras a serem cumpridas.

2000 – Em primeiro de janeiro, passa a vigorar a lei: pedestres e ciclistas, que trabalhavam e estudavam, moradores de Itajaí e Navegantes tinham acesso ao Passe Livre.

2002 – Em 07 de janeiro de 2002, o governador Esperidião Amin sanciona nova lei (12.119), que ampliou para motociclistas o direito ao passe livre. O autor desse acréscimo foi o deputado João Macagnan.

2003 – O governo Luís Henrique da Silveira tentou acabar com a gratuidade. Realizamos um movimento e mantivemos o passe livre. Na época como vereador criamos o MOTIN (Movimento pela travessia gratuita entre Itajaí e Navegantes). A  participação do deputado e presidente da Assembleia Legislativa Volnei Morastoni, foi decisiva para a manutenção do benefício.

2007 - Nova tentativa do governo Luís Henrique da Silveira (segundo mandato) em restringir a gratuidade do passe livre. Uma Audiência Pública requerida pela Deputada Ana Paula Lima e presidida por Jandir Belini (a época deputado), realizada em Navegantes, reverteu o processo e mantivemos a gratuidade.

Perceba-se que são muitos os atores de vários partidos, que participaram desse processo histórico.
Se olharmos a lei pelo que a letra diz, podemos interpretar que todos teriam direito. Contudo, a empresa, se for obrigada a abrir a porteira para todos, sem receber nada de volta, vai para justiça e acaba com tudo que conquistamos. Já o governo vive tentando cortar esse benefício alegando falta de recursos.

É legitimo o vereador de Itajaí fazer o seu trabalho, mas que primeiro conheça a história.

Hoje o passe livre, pago com dinheiro público, tem uma regra: atende trabalhadores, estudantes que passam a pé, de bicicleta e moto. Não podemos perder isso.

Uma travessia com gratuidade para todos sem distinção é o nosso sonho. Entretanto, precisa ser assumido pelo poder público. É preciso ser mais responsável em se abordar o tema, pois do contrário podemos perder conquistas históricas.

Poderia ainda elencar nesse histórico nossa luta pelas melhorias. Desde 2003 lutamos na justiça por embarcações mais seguras, cobertas e com mais horários. Mas, isso fica para um outro post.

APROVADO PROJETO DE ANA PAULA(PT) QUE FORTALECE CAMPANHA CONTRA VIOLÊNCIA ÀS MULHERES

 “Diga não à violência contra a mulher – denuncie – ligue 180”. Esta é a mensagem que deverá constar nas faturas de serviços de água, luz e telefone, em Santa Catarina, de acordo com  o projeto de lei 0412/2011, de autoria da deputada Ana Paula (PT),  aprovado na sessão desta quarta-feira na Assembleia Legislativa. Na justificativa do projeto, a parlamentar, que também é líder da Bancada do PT no Parlamento, argumenta que “a violência contra a mulher é uma questão de natureza pública” e que os índices são alarmantes. “Essa prática perpassa todas as classes sociais, independente do nível de escolaridade”, disse a deputada. A divulgação da mensagem, na opinião de Ana Paula, fortalece a busca pela garantia de direitos. “A informação chegará a todas as residências, sem gerar ônus ao Poder Público Estadual”.

 Linete Martins - Assessora de Imprensa

FÓRUM PARLAMENTAR CATARINENSE, COM A COORDENAÇÃO DE DÉCIO LIMA, DEBATE NOVAS FERROVIAS EM SC

Agenda com lideranças empresariais, na FIESC, nesta sexta-feira (15), vai tratar da Ferrovia Litorânea e da Ferrovia Leste-Oeste

Brasília, 12,03/2013 – Os novos corredores ferroviários para Santa Catarina incluídos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) – Ferrovia Litorânea e Ferrovia Liste-Oeste – estão na pauta da reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, coordenado pelo deputado federal Décio Lima (PT/SC), nesta sexta-feira, dia 15, com lideranças empresariais.

A agenda, promovida pelo Fórum Parlamentar Catarinense, será na sede da FIESC – Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Rodovia Admar Gonzaga, 2765 -  Itacorubi), em Florianópolis, às 14h30min.

A apresentação da Ferrovia Litorânea estará a cargo do diretor de Infraestrutura Ferroviária do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Mário Dirani. Este segmento ferroviário terá 235,6 quilômetros de extensão, no segmento Imbituba – Araquari, permitindo interligar os portos de Imbituba, Itajaí e São Francisco do Sul, além de incorporar a Ferrovia Tereza Cristina ao Sistema Ferroviário Nacional.

A obra da Ferrovia Litorânea já tem o projeto executivo de engenharia contratado e valor estimado de R$ 17,6 milhões para sua execução. Depois de concluída, prevê-se o aumento da densidade de carga de 6 milhões de toneladas em 2010 para 9 milhões em 2030.

Já a Ferrovia Leste-Oeste, conhecida como a Ferrovia da Integração, será abordada pelo diretor de Operações da Valec Engenharia Construções e Ferrovias, Bento José de Lima.

Este corredor ferroviário terá 848 quilômetros de extensão, no segmento Itajaí – Chapecó – Dionísio Cerqueira, e escoará a produção do Oeste do Estado para os portos catarinenses, integrando os modais de transporte. A previsão é de que, em 2030, a ferrovia deverá transportar 5,7 milhões de toneladas nos trechos mais movimentados.

A agenda do Fórum Parlamentar Catarinense na FIESC também contará com o Painel “Um novo modelo Ferroviário para Santa Catarina”, que será apresentado pelo presidente da EPL – Empresa de Planejamento e Logística, Bernardo Figueiredo.

Ferrovias - O deputado Décio Lima tem uma ligação antiga com a questão ferroviária no Estado, desde quando era prefeito de Blumenau. “O governo da Presidenta Dilma está investindo na reativação, recuperação e construção da malha ferroviária de todo o Brasil, e Santa Catarina também está inserida nesse contexto”, observa.

“Santa Catarine é um Estado que já conta com ferrovias e onde esse modal de transporte é fundamental, principalmente para o escoamento dos produtos catarinenses, tanto para consumo interno, quanto para externo”, explica Décio Lima.

Atualmente, Santa Catarina conta com 980 quilômetros de ferrovias operados pela Ferrovia Tereza Cristina (FTC) e pela América Latina Logística (ALL).  A ALL opera em Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Sul de São Paulo e Argentina. O complexo ferroviário tem 15 mil quilômetros de extensão por onde passam 584 locomotivas e 17,5 mil vagões.

Já as linhas operadas pelas FTC têm 164 quilômetros de extensão, dez locomotivas e 443 vagões. A ferrovia interliga a região carbonífera de Santa Catarina ao Porto de “Imbituba, passando por de Capivari de Baixo, onde se situa a usina termelétrica Jorge Lacerda. A malha também passa por Imbituba, Laguna, Tubarão, Sangão, Jaguaruna, Içara, Criciúma, Siderópolis, Morro da Fumaça, Urussanga e Forquilhinha. 

REUNIÃO DO FÓRUM PARLAMENTAR CATARINENSE – 15/03/2013

PROGRAMAÇÃO:

14h30

Tema: Ferrovia Litorânea

Palestrante: Mário Dirani

Diretor de Infraestrutura Ferroviária do DNIT

15h30

Tema: Ferrovia Leste-Oeste

Palestrante: Bento José de Lima

Diretor de Operações da Valec Engenheria, Construções e Ferrovias

16h30

Tema: Um novo modelo ferroviário para Santa Catarina

Palestrante: Bernardo Figueiredo

Presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL)

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Décio Lima

MAIS DE 500 PESSOAS PRESTIGIARAM II SEMINÁRIO DE GESTORES MUNICIPAIS DO PAC 2

Evento, promovido pelo deputado Décio Lima, reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e gestores de projetos de 142 cidades de SC

Blumenau, 11/03/2013 – Mais de 500 pessoas participaram do II Seminário de Gestores Municipais para Projetos do PAC 2, promovido pelo mandato do deputado federal Décio Lima (PT/SC), na última sexta-feira (8), em Blumenau. O encontro reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários, gestores e vereadores de 142 cidades catarinenses, de todas as regiões geográficas.

O seminário trouxe a Blumenau 58 prefeitos e 17 vice-prefeitos, de cidades de grande, médio e pequeno porte de Santa Catarina, além de técnicos que trabalham nas prefeituras na gestão de projetos. “Muitos municípios, principalmente os menores, não têm como ir a Brasília para atender suas demandas, por isso, pela segunda vez, trouxemos Brasília a Santa Catarina”, observou Décio Lima.

Nesta segunda edição do Seminário do PAC 2, os gestores municipais assistiram palestras e puderam esclarecer dúvidas sobre recursos federais disponíveis aos municípios para a educação, linhas de financiamento através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e uma apresentação sobre a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Todas as palestras - com Luiz Hudson Guimarães, Assessor da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação; Ilge Iglesias, Assessora da Presidência do BNDES; e Márcio Luiz Vale, Diretor do Departamento de Habitação do Ministério do Planejamento - estão disponíveis no site do deputado Décio Lima, assim como fotos do evento (flickr).

No I Seminário do PAC 2, realizado em abril de 2011, também em Blumenau, o mandato do deputado Décio Lima trouxe palestrantes da Secretaria Nacional de Habitação, para falar do Programa Minha Casa Minha Vida; de Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), sobre ações de saneamento ambiental; e da Secretaria Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana.

Texto: Josiane Lanzarin Spengler (SC 975 JP)   e Irene Huscher (SC 275 JP)

JOAQUIM Barbosa a repórter do Estadão: 'Palhaço, vá chafurdar no lixo'

Descontrolado, em pleno ataque de nervos, presidente do STF, Joaquim Barbosa, exprime em diálogo com jornalista de O Estado de S. Paulo, em Brasília, todo o seu desapreço pela instituição da sociedade chamada imprensa: "Vá chafurdar no lixo", ordenou Joaquim Barbosa depois de ter classificado o profissional Felipe Recondo de "palhaço"; foi à saída da reunião do Conselho Nacional de Justiça, nesta terça 5; repórter apenas iniciara sua pergunta: "Presidente, como o senhor está vendo..."; os gritos de Barbosa o interromperam: "Não estou vendo nada. Me deixa em paz, rapaz. Vá chafurdar no lixo como você faz sempre"; é com este padrão de respeito ao próximo que Barbosa governa um poder da República; em qualquer escola primária, levaria nota zero com cartinha aos pais para aprender a ser minimamente educado

REAAGE NAVEGANTES

O movimento Reage Navegantes vem em busca de garantir o bem essencial à vida, ou seja, a água.

Nosso município enfrentou e vem enfrentando sérios problemas no abastecimento de água, nossa comunidade está sofrendo com a falta de água. Porém não se tem observado empenho na resolução deste grave problema.

A Prefeitura de Navegantes enviou convite à comunidade para a realização de audiências públicas para discutir sobre o abastecimento de água e saneamento básico. As audiências ocorrerão nos dias 5, 6 e 7 de março, todas as 19:30, sendo a primeira no auditório da prefeitura, a segunda no clube 18 de maio no Gravatá e a terceira no clube 1º de maio no bairro Machados.  Muito importante debater esse tema, tendo em vista a dificuldade que o cidadão navegantino esta passando, porém, alguns questionamentos, o movimento Reage Navegantes – A água é nossa, faz ao Excelentíssimo senhor prefeito de Navegantes, para poder ser respondido e iniciar-se o debate, os quais são:

1-    Quais foram os investimentos feitos pelo município na distribuição de água de 2009 a 2013?

2-    Quais reservatórios estão funcionando e qual a sua capacidade de reservação?

3-    Por que os reservatórios de Machados e do Gravatá estão desativados?

4-    Por que Navegantes não está mais comprando água da cidade de Penha para abastecer o Gravatá?

5-    Por que não é divulgado o balanço financeiro do SESAN?

6-    Em quais áreas estão sendo investido o lucro obtido com a água?

7-    Foi elaborado algum projeto e protocolado em Brasília? Onde está esse projeto? E o protocolo dele?

8-    O Plano Municipal de Saneamento foi colocado em prática? Se não foi, por quê?

9-    Em Navegantes temos uma grande quantidade de veranistas que pagam a taxa mínima durante o ano todo sem praticamente consumir a água, onde são investidos esses recursos financeiros?

Esses são alguns questionamentos que são pertinentes para ser feito um debate sério e maduro sobre a água de Navegantes. Sem a resposta destes questionamentos ou a recusa de se apresentar dados, fica prejudicado o debate e difícil de chegar a resolução dos problemas sofridos por nossa comunidade.

Como sugestão, o movimento elenca as seguintes medidas a serem adotadas:

1-    Aplicação do Plano Municipal de Saneamento

2-    Criação de uma Autarquia para administrar a água e o esgoto em Navegantes, para que os lucros obtidos com a água sejam investidos exclusivamente no sistema de água, e não vá para o caixa geral da prefeitura como acontece hoje;

3-    Reativação dos reservatórios já existentes que estão abandonados;

4-    Construção de reservatórios para que durante os períodos de baixo consumo, possamos armazenar a água que chega de Itajaí;

5-    Aquisição de água da Penha para abastecer o Gravatá durante a temporada, evitando que fique sem água para abastecer o bairro;

6-    Redução das perdas de água no sistema de abastecimento, que hoje chegam a 47%;

A água é um líquido precioso, essencial a vida de qualquer ser humano, ela tem que está a frente de qualquer debate, e não ser tratada como ultima prioridade de um governo.

A água é patrimônio da sociedade, da população navegantina, e jamais deverá ser comandada por quem queira lucrar em cima do cidadão.