Universidades
comunitárias vão poder pagar dívidas tributárias
junto
à União com até 90% de bolsas do ProUni
Brasília, 31/05/2012
– A reunião do Fórum Parlamentar
Catarinense, coordenado pelo deputado Décio
Lima (PT/SC), desta quarta-feira
(30), com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tratar
do Sistema Acafe, foi uma grande vitória para as universidades comunitárias de
todo o País que têm débitos com a União.
A ministra Ideli informou que a Presidente Dilma
Rousseff autorizou a inclusão de dispositivos na Medida Provisória 559/2012,
que vão aplacar as dívidas tributárias das 517 instituições de Ensino Superior
comunitárias de todo o País. “Os principais benefícios serão: prazo de carência
de um ano para iniciar o pagamento das dívidas; até 15 anos para quitar os
débitos; e pagar até 90% das dívidas com bolsas do ProUni”, explicou a
ministra. Atualmente, a dívida tributária das universidades comunitárias em
termos de Brasil chega a R$ 17 bilhões. Em Santa Catarina, os valores somam R$
918 milhões.
Para o deputado Décio
Lima, essa é uma grande vitória para a Educação Superior comunitária do
País, que estava ameaçada caso os débitos fossem executados no prazo previsto.
“Essa era uma das prioridades do Fórum Parlamentar Catarinense, definida em
março deste ano: buscar uma solução para a dívida tributária do Sistema Acafe,
que hoje comporta 14 universidades em todas as regiões do Estado. Estivemos no
Ministério da Fazenda, juntamente com os reitores dessas universidades, no dia
18 de abril, onde foram propostas as alternativas apresentadas agora pela
ministra Ideli, que será estendida a todas as universidades comunitárias do
País. Santa Catarina foi pioneira!”, comemora o coordenador do Fórum.
As propostas serão incluídas no texto da MP e deverão
ainda passar por ajustes técnicos. A intenção é votar a MP ainda na próxima
terça-feira (05). Para tanto, agora o Fórum Parlamentar Catarinense tem como
missão mobilizar as bancadas para a votação. Aprovado na Câmara, o texto segue
para o Senado, o que está previsto para acontecer em meados do mês de junho.
Participaram da reunião a bancada gaúcha e
representantes da bancada paranaense, que vieram somar forças ao pleito
catarinense e vão auxiliar na mobilização dos parlamentares para a votação da
proposta.
Josiane Lanzarin
Spengler (SC 975 JP) - Irene Huscher (SC
275 JP
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