Depois do corte da insalubridade, Câmara faz apelo por aumento na folha
Os servidores municipais que acompanharam a segunda sessão ordinária de julho da Câmara Municipal de Navegantes nesta segunda-feira (05) presenciaram um apelo. Vereadores insistiram em pedir um aumento salarial para os funcionários públicos da cidade, que recentemente sofreram um corte de benefício. Ao final dos trabalhos, se contabilizou 22 documentos aprovados, sendo um projeto de lei, duas moções de congratulações, cinco requerimentos e 14 indicações.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 007/2010 do Poder Legislativo: de autoria da bancada do PMDB, institui o terceiro sábado do mês de outubro como o Dia Municipal da Marcha para Jesus – data instituída no país através da Lei Federal número 12.025 de 03 de setembro de 2009.
Moções de congratulações
Evandro Argenton (PSDB) tomou a iniciativa de homenagear o Clube de Futebol Atlético Escalvados com uma moção de congratulações. O vereador levou a idéia ao plenário, que foi aceita por todos os seus colegas de trabalho. Na correspondência, os representantes do Legislativo parabenizam os atletas e a comissão técnica pelo bicampeonato da Liga Amadora de Itajaí, elevando o nome do município.
A primeira secretária da Câmara utilizou o mesmo artifício para lembrar o Dia do Bombeiro, comemorado no último dia 02. Maria José Flor (PMDB) deu entrada a uma moção de congratulações, a ser encaminhada aos bombeiros comunitários, militares e voluntários de Navegantes. A carta nada mais é que uma merecida homenagem à corporações pelo excelente serviço prestado na cidade.
Requerimentos
As obras de duplicação da BR-470 fazem parte do conteúdo do requerimento de autoria de Fredolino Alfredo Bento (PMDB). Lino resolveu questionar a empresa responsável pela obra, assim como a superintendência estadual e nacional do Dnit, no sentido de saber se o projeto prevê uma passagem de nível ou viaduto ligando os bairros São Paulo e São Domingos, no início da rodovia, que – na visão dele – seriam essenciais.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública será notificada através do requerimento de Marcos Paulo da Silva (PT). O ofício, que também leva a assinatura de todos os vereadores, cobra providências urgentes para a situação dos presos que se encontram na delegacia de Navegantes. O local é inadequado para a guarda de detentos e não conta com a segurança necessária.
A questão salarial dos servidores públicos municipais de Navegantes voltou a ser discutida graças ao requerimento da primeira secretária da Casa. Maria José Flor (PMDB), com o apoio da maioria dos vereadores, fez um apelo a Prefeitura para que elabore um projeto de lei concedendo aumento ou abono de 20% da folha de pagamento de todos os funcionários públicos.
O tema já havia sido tratado na última sessão da Câmara, na quinta-feira passada (01), quando o prefeito Roberto Carlos de Souza utilizou a tribuna para explicar o motivo do corte do benefício da insalubridade de 449 servidores. O chefe do Executivo apresentou quatro alternativas para resolver o impasse e prometeu encaminhar projeto para a Casa até o próximo dia 10.
Ainda neste mesmo sentido, a mesma vereadora acrescentou mais um requerimento à administração municipal. Desta vez, Maria requer informações a cerca do regime jurídico adotado para a contratação de enfermeiros e agentes comunitários de saúde do Programa de Saúde da Família (PSF), visto que a lei número 11.350/2006 determina procedimentos estabelecidos pela consolidação das leis do trabalho, salvo se a lei municipal for contrária.
Para encerrar, Maria também requisitou dados à Controladoria Interna do Município. A vereadora quer explicações sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado no Diário Oficial referente maio/junho 2010, onde consta a despesa de R$ 1.280.685,63 com gastos em informação e inteligência. A resposta deve vir com os respectivos comprovantes, como empenhos, notas fiscais ou recibos de serviços.
Indicações
O vice-presidente da Câmara, Alcídio Reis Pera (PMDB), contribuiu para os debates com três indicações – todas direcionadas a Secretaria Municipal de Obras. São elas: o desassoreamento da Rua Arnaldo Passo, no centro; a limpeza das bocas de lobo na Rua Maria Lídia Bento, também na área central, que estão entupidas; e a instalação de novos equipamentos desse modelo na Rua Vanderlino Zimmermann, no bairro São Domingos II.
Delmar de Borba (PSDB) seguiu a mesma linha de pensamento e apresentou mais duas indicações a Prefeitura: a limpeza de uma boca de lobo em frente à casa numero 217 da Rua Sérgio Veríssimo Máximo, no bairro São Domingos; além da manutenção do asfalto na Rua Natalino José Cesário, em frente à casa número 360, pois neste local existe um buraco, que atrapalha o trânsito.
O segundo secretário da Casa também beneficiou a comunidade do bairro São Domingos. Donizete José da Silva (PSL) recomendou melhorias na Rua Manoel Souza Reis. Segundo o relato de quem lá vive, a via estaria desprovida de tubulação, causando transtornos. Através de outra indicação, o vereador cogitou a possibilidade de se instalar um redutor de velocidade na Rua Orlando Ferreira, em um ponto de grande movimentação.
Ezequiel Antero Rocha Junior (PMDB) propôs ao Poder Executivo a elaboração de um projeto de lei, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), instituindo a Procuradoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon). A medida seria necessária porque hoje o Procon não tem autoridade legal para aplicar multas nas empresas e assim conciliar os impasses entre cliente e fornecedor.
A Rua Itajaí – uma das principais da cidade - foi citada em uma das três indicações do presidente da Câmara. João Batista da Silva (PSDB) sugeriu a instalação de uma galeria de drenagem para evitar o acúmulo de água na via. João do Posto ainda solicitou a instalação de sinalização eletrônica para os pedestres no semáforo da Praça Nossa Senhora dos Navegantes, que poderia beneficiar os usuários do Ferry Boat.
O presidente encerrou sua participação levantando uma questão importante para os passageiros do transporte coletivo de Navegantes: o projeto de implantação e construção de um terminal rodoviário. Para João, o processo deveria começar pela escolha de um espaço afastado da área central do município, onde os ônibus possam circular sem interferir no fluxo de veículos, como às margens da rodovia BR-470, por exemplo.
O departamento de serviços gerais também foi requisitado pelo vereador Marcos Paulo da Silva (PT). Marquinhos reivindicou obra de tubulação no loteamento Eugênio Muller, no bairro São Paulo, tendo início na Rua Antonio Carlos da Silva e término na Rua Waldir Guarezi. De acordo com o autor da proposta, existe uma vala aberta no local, comprometendo a saúde e a segurança dos moradores.
A primeira secretária da Casa redigiu uma de suas indicações pensando em uma senhora de 66 anos de idade. Segundo Maria José Flor (PMDB), a idosa, que mora no centro de Navegantes, precisa com urgência de uma cirurgia para a remoção de catarata, pois sente dores de cabeça e tem dificuldade para enxergar. A vereadora pediu uma atenção especial das autoridades, já que a paciente não consegue vaga para a realização da cirurgia.
A segunda indicação de Maria refere-se ao Projeto Praia Sempre Segura. A vereadora cobrou uma atenção especial da Prefeitura na análise da proposição – elaborada pelo Instituto Anjos do Mar Brasil -, que prevê a instalação de placas educativas e informativas na orla de Navegantes, além da aplicação de um programa de educação aquática em escolas e comunidades do município.
Informações adicionais na Câmara de Vereadores de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818.
Jamille Cardoso
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