A idéia de trazer os alunos do Ensino Médio a Câmara partiu da primeira secretária da Casa, Maria José Flor (PMDB), que – através de uma moção de congratulações - fez questão de parabenizar e enaltecer os estudantes, o corpo docente e discente do colégio pela participação na décima edição do Parlamento Jovem. O programa tem como objetivo a vivência da atividade político-parlamentar com a elaboração, apresentação e votação de proposições em uma sessão plenária da Assembléia Legislativa.
Já tendo passado pelo parlamento, em Florianópolis, desta vez os jovens tiveram a oportunidade de apresentar seu projeto aos representantes do Poder Legislativo navegantino. Para isso, três adolescentes vieram a público relatar suas experiências, explicar como funciona e pedir o apoio dos vereadores ao Programa Ativo de Segurança à Rede Escolar (PARE), que visa garantir a permanência de agentes e policiais nos arredores das unidades de ensino.
Requerimentos
A qualidade do atendimento prestado pela Caixa Econômica Federal (CEF) foi questionada pelo segundo secretário da Casa. Depois de receber inúmeras reclamações, Donizete José da Silva (PSL) decidiu mandar um requerimento à supervisão regional e à gerência estadual da CEF solicitando o estabelecimento de condições dignas aos usuários e clientes dos serviços bancários.
Conforme o texto original, uma das principais deficiências detectadas é a falta de funcionários suficientes – o que não é um privilégio da cidade de Navegantes. A população que não lhe é concedido o tratamento mínimo no que se refere ao número de caixas, quantidade de cédulas para saques nos finais de semana, segurança e conforto em suas instalações.
O vereador Marcos Paulo da Silva (PT) utilizou suas atribuições legais para acrescentar três requerimentos. Dois deles têm o mesmo conteúdo: as péssimas condições dos telefones públicos existentes em Navegantes. De acordo com Marquinhos, essa é uma reclamação da comunidade mais carente, que depende dos equipamentos para se comunicar com familiares, amigos e com os órgãos de segurança no caso de urgência e/ou emergência.
Através das correspondências, serão notificadas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com sede em Brasília, responsável pela concessão do serviço; e a empresa OI (Brasil Telecom), operadora detentora dos direitos; para que seus gerentes regionais possam se explicar, de preferência pessoalmente na Câmara, sobre essas denúncias de descaso e falta de manutenção dos chamados orelhões.
O mesmo vereador também deverá encaminhar ofício a Agência dos Correios de Navegantes – alvo do seu requerimento. Marquinhos pretende receber na Casa um representante que tenha disponibilidade para responder a alguns questionamentos sobre a entrega de correspondências na cidade. Segundo o parlamentar, muitos moradores não têm recebido cartas ou boletos bancários em seus endereços residenciais.
Um último requerimento leva a assinatura de três vereadores: Fredolino Alfredo Bento (PMDB), Marcos Paulo da Silva (PT) e Maria José Flor (PMDB). Unido, o trio recomendou que seja constituída uma comissão para atualização do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do município de Navegantes, que foram redigidos a muito tempo e até hoje nunca foram reformulados.
Projetos de Lei
Projeto de Lei Complementar 010/2010 do Poder Executivo: dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), institui a Procuradoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon), a Comissão Municipal Permanente de Normatização (CMPN), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon), o Fundo Municipal de Defesa de Direitos Difusos (FMDD) e dá outras providências. Documento elaborado com base na sugestão apresentada pelo vereador Ezequiel Antero Rocha Junior (PMDB) através de indicação apresentada no último dia 05 de julho. Primeira votação.
Projeto de Lei Complementar 017/2010 do Poder Executivo: altera anexos da lei complementar 078, de 11 de maior de 2010, criando vagas e reajustando salários dos médicos da rede municipal. Segunda votação.
Projeto de Lei Complementar 019/2010 do Poder Executivo: institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2010) no município de Navegantes, destinado a promover a regularização de créditos decorrentes de débitos do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, relativos a tributos municipais. Segunda votação.
Projeto de Lei 029/2010 do Poder Legislativo: de autoria da primeira secretária da Câmara Maria José Flor (PMDB), denomina logradouro público. A partir da data de sua publicação, a via sem denominação oficial localizada entre no loteamento Recanto do Oeste, no bairro Gravatá, passa a ser chamada de Rua Jornalista Abdon Fóes.
Projeto de Lei 031/2010 do Poder Legislativo: de autoria do segundo secretário da Câmara Donizete José da Silva (PSL), denomina logradouro público. A partir da data de sua publicação, a via sem denominação oficial localizada entre as Ruas Helena Dauer e Luiz Costa, no bairro Machados, passa a ser chamada de Rua Olga Gomes Pereira.
Indicações
O vice-presidente da Câmara é a autor de duas das oito indicações apreciadas em plenário. Alcídio Reis Pera (PMDB) sugeriu a implantação de um sistema de captação das águas da chuva na Rua Teodoro Benassi, no centro, para evitar o acúmulo e possibilitar o trânsito de veículos e pedestres em dias de chuva. Cidinho também lembrou a necessidade da coleta de esgoto residencial na Rua Anita Garibaldi, no bairro Gravatá, onde residem mais de 30 famílias, que não dispõem de saneamento básico - imprescindível para a saúde.
A primeira secretária da Casa, Maria José Flor (PMDB), trouxe à tona mais três indicações – duas direcionadas a Secretaria Municipal de Obras. São elas: a desobstrução da tubulação de drenagem pluvial da Rua Arnaldo Passos, esquina com a Rua Eder Narcido, no centro; e a pavimentação da Rua Gervásio de Souza, no bairro Meia Praia.
A vereadora ainda cobrou empenho da Prefeitura no sentido de elaborar um projeto de lei para denominação de rua em nome de Henrique Julião a pedido da viúva Adélia de Souza, que pretende homenageá-lo por ter sido um exemplar esposo, pai, companheiro, amigo, conhecido e querido por todos.
Waldecir Antônio Custódio (PSDB) deu início à sua participação na Câmara com três indicações. Cicinho sugeriu obras de melhoria na Rua Antônio Juveniano Emílio, a antiga Rua Rio Grande do Sul, como a troca, limpeza e instalação de novas bocas de lobo, além da colocação de redutores de velocidade, já que a via é um dos corredores de acesso e escoamento das escolas Euzir Bernadete Gaya Muller e Confepi, onde transitam diversos alunos diariamente.
Informações adicionais na Câmara de Vereadores de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818.
Jamille Cardoso
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