BRs em Santa Catarina: eis o quadro

DA COLUNA DO JORNALISTA MOACIR PEREIRA DESTA SEXTA-FEIRA. RELATO DO DNIT SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS NAS RODOVIAS FEDERAI DE SANTA CATARINA.
1 – Os três mosaicos exibidos na tela com fotos de mais de 110 obras de arte na BR-101 sul falam por si. Projetam a grandiosidade da estrada. São 27 pontes, 97 viadutos e um túnel já funcionando, além de duas pontes e outros 11 viadutos em construção. Impressionam, realmente, porque são obras caras e de grande impacto no sistema viário.
2 – Dos 238,5 km do trecho sul já estão concluídos 214 km, o que representa 89%. Fato relevante e pouco conhecido: está prontos 169 km de vias laterais.
3 – Para completar toda a pavimentação faltam os lotes 25(Laguna a Capivari) e 29 (Araranguá-Sombrio), mantido o prazo de conclusão para o fim do ano.
4 – O túnel do Morro dos Cavalos não tem projetos e nem licenças ambientais. O túnel do Morro do Formigão(Tubarão) depende de lançamento de edital para o projeto. Acrescente-se a ponte de Cabeçudas e se terá três gargalos que afunilarão tudo por mais três anos, no mínimo.
5 – A duplicação da BR-470 (Indaial-Navegantes, 74 km, custo de 1,4 bilhão de reais) tem licitação de obras prevista para setembro. O projeto continua sendo elaborado. Prazos idênticos valem para a BR-280 (76,4 km entre Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul, 1,1 bilhão de reais).
6 – A ampliação da Via Expressa de Florianópolis (trecho de 5,6 km da BR-282 entre a Ilha e a BR-101) depende de projeto, agora em execução.
7 – O aumento da capacidade da BR-163, entre São Miguel d’Oeste e Dionisio Cerqueira, com 62 km, teve projeto concluído e edital das obras será lançado em julho.
8 – O projeto executivo da BR-285, entre Timbé do Sul e a divisa RS, com 22 km, está em execução.
9 – O Dnit está instalando 204 redutores de velocidade com radares. E a ANTT já autorizou o limite de velocidade na BR-101 sul em 110 km/hora. Estuda ampliá-la para o setor norte.
10- A Ferrovia da Integração (Chapecó-Itajaí, 622,4 km) continua no papel. A Ferrovia Litorânea (Araquari-Imbituba, 236,5 km) tem projeto em andamento.
11 – O Dnit prevê para julho o lançamento dos editais para restauração e melhoria de 1.248 km de rodovias catarinenses.

Pagot: O Rodoanel financiava a campanha do Serra

Ex diretor do DENIT denuncia caixa dois n campanha do PSDB

Todos os empreiteiros do Brasil sabiam que essa obra financiava a campanha do Serra”, disse Pagot. Consulta ao TSE mostra que o comitê de Serra e do PSDB receberam das empreiteiras que atuaram no trecho sul do Rodoanel quase R$ 40 milhões, em cifras oficiais. O representante de uma empreiteira que participou do Rodoanel confirmou à ISTOÉ que manteve contatos com Pagot reivindicando o aditivo. 

À ISTOÉ em  três encontros com a reportagem num hotel em Brasília, todos gravados, Pagot contou detalhes sobre a forma como, no exercício do cargo, foi pressionado pelo governo de José Serra a aprovar aditivos ilegais ao trecho sul do Rodoanel. A obra, segundo ele, serviu para abastecer o caixa 2 da campanha de José Serra à Presidência da República em 2010. “Veio procurador de empreiteira me avisar: ‘Você tem que se prevenir, tem 8% entrando lá.’ Era 60% para o Serra, 20% para o Kassab e 20% para o Alckmin”, disse Pagot. 

Nas conversas com ISTOÉ, Pagot também afirmou ter ouvido do senador Demóstenes Torres um pedido para que o ajudasse a pagar dívidas de campanha com a Delta com a entrega de obras para a construtora. Mas nem o aditivo de R$ 260 milhões para o trecho sul do Rodoanel foi liberado pelo DNIT – embora tenha sido pago pelo governo de São Paulo – nem o favor a Demóstenes foi prestado, segundo Pagot.

Pagot contou à ISTOÉ que recebeu pressões para liberar R$ 264 milhões em aditivos para a conclusão do trecho sul do Rodoanel. Segundo ele, em meados de 2009, o então diretor da Dersa, empresa paulista responsável pelas estradas, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, solicitou uma audiência no DNIT.

Levou assessores, engenheiros e um procurador para tentar convencer Pagot a liberar a quantia. Até então, a obra tinha consumido R$ 3,6 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão em repasses da União. Acompanhado do diretor de Infraestrutura Rodoviária, Hideraldo Caron, Pagot disse que o governo não devia mais nada à Dersa. Quarenta dias depois, houve nova reunião, no Palácio dos Bandeirantes, na qual tentaram recolher sua assinatura num Termo de Ajuste de Conduta (TAC), apresentado pelo Ministério Público Federal. “A partir daí começaram as pressões”, diz Pagot.

Ele diz que recebia telefonemas constantes, não só de Paulo Preto, mas do deputado Valdemar Costa Neto (PR/SP), do ministro Alfredo Nascimento e de seu secretário-executivo, hoje ministro Paulo Sérgio Passos. O caso foi parar no TCU, que autorizou a Dersa a assinar o TAC, condicionando novos aditivos à autorização prévia do tribunal e do MP. Pagot recorreu à AGU, que em parecer, ao qual ISTOÉ teve acesso, o liberou de assinar o documento.

Leia a matéria completa aqui na Revista IstoÉ

FÓRUM PARLAMENTAR CATARINENSE COMEMORA VITÓRIA DAS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS

Universidades comunitárias vão poder pagar dívidas tributárias

junto à União com até 90% de bolsas do ProUni

Brasília, 31/05/2012 – A reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, coordenado pelo deputado Décio Lima (PT/SC), desta quarta-feira (30), com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tratar do Sistema Acafe, foi uma grande vitória para as universidades comunitárias de todo o País que têm débitos com a União.

A ministra Ideli informou que a Presidente Dilma Rousseff autorizou a inclusão de dispositivos na Medida Provisória 559/2012, que vão aplacar as dívidas tributárias das 517 instituições de Ensino Superior comunitárias de todo o País. “Os principais benefícios serão: prazo de carência de um ano para iniciar o pagamento das dívidas; até 15 anos para quitar os débitos; e pagar até 90% das dívidas com bolsas do ProUni”, explicou a ministra. Atualmente, a dívida tributária das universidades comunitárias em termos de Brasil chega a R$ 17 bilhões. Em Santa Catarina, os valores somam R$ 918 milhões.

Para o deputado Décio Lima, essa é uma grande vitória para a Educação Superior comunitária do País, que estava ameaçada caso os débitos fossem executados no prazo previsto. “Essa era uma das prioridades do Fórum Parlamentar Catarinense, definida em março deste ano: buscar uma solução para a dívida tributária do Sistema Acafe, que hoje comporta 14 universidades em todas as regiões do Estado. Estivemos no Ministério da Fazenda, juntamente com os reitores dessas universidades, no dia 18 de abril, onde foram propostas as alternativas apresentadas agora pela ministra Ideli, que será estendida a todas as universidades comunitárias do País. Santa Catarina foi pioneira!”, comemora o coordenador do Fórum.

As propostas serão incluídas no texto da MP e deverão ainda passar por ajustes técnicos. A intenção é votar a MP ainda na próxima terça-feira (05). Para tanto, agora o Fórum Parlamentar Catarinense tem como missão mobilizar as bancadas para a votação. Aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado, o que está previsto para acontecer em meados do mês de junho.

Participaram da reunião a bancada gaúcha e representantes da bancada paranaense, que vieram somar forças ao pleito catarinense e vão auxiliar na mobilização dos parlamentares para a votação da proposta.

Josiane Lanzarin Spengler (SC 975 JP)  - Irene Huscher (SC 275 JP