A trovoada da madrugada de terça-feira com muitos raios, chuva e vento afetaram diretamente a região mais próxima a orla marítima. Além do centro, do bairro São Pedro e região do entorno do aeroporto, também na Meia Praia e no Gravatá a intempérie pode ser sentida.
Procurar A Assistência Social
De acordo com informações publicadas no site da Prefeitura de Navegantes a população atingida e que sofreu danos materiais, deve dirigir-se à Secretaria de Bem Estar Social.
Plantão
De acordo com o serviço de meteorologia, as chuvas fortes devem continuar. A Defesa Civil de Navegantes está de plantão no telefone 199 e a Secretaria de Obras mantém plantão no telefone 9657-9991.
Os serviços de dragagem do canal de acesso e bacia de evolução do Complexo Portuário do Rio Itajaí foram reiniciados na segunda-feira [07].
Os trabalhos são executados pela draga Ham 309, da Somar Serviços de Operações Marítimas Ltda., com capacidade para 4,89 mil metros cúbicos, em conjunto com a Draga Iguazu, contratada pela Autoridade Portuária para a manutenção da infraestrutura aquaviária do Complexo. Agora é só conferir o trabalho da draga e ficar de olho para ver se ela não vai despejar os resíduos em nossas praias.
O ProJovem Trabalhador, Programa do Ministério do Trabalho e Emprego é executado em Navegantes pelo Instituto de Desenvolvimento e Inovação Pública, o Indesi Brasilconta com duas turmas de Comércio e Vendas.
Como conteúdos são desenvolvidos temas relacionados aos comércios varejista e atacadista, marketing, técnicas de atendimento ao cliente, comunicação eficiente, prospecção em vendas, vitrinismo, a história e a relevância do comércio para o desenvolvimento da humanidade, além de formação humana, português, matemática e inclusão digital.
Com diversas técnicas, tecnologias e dinâmicas inovadoras como a gincana do conhecimento, entrevistas em sala de aula com empresários da área, entre outras, os alunos são motivados a se desenvolverem e a participarem com mais entusiasmo e empenho para o aprendizado.
O objetivo do ProJovem, junto com o Indesi Brasil, é capacitar e qualificar jovens do município de Navegantes com vistas à empregabilidade. Os cursos têm carga horária de 350 horas aula e acontecem no período noturno, das 18h30min às 22h, no Colégio CONFEPI.
O debate entre Paulo Bornhausem (DEM) e Décio Lima (PT) que aconteceu no programa da TV Record News, neste domingo, dia 06 de setembro, foi acalorado. De um lado o PB atacou o governo federal do início ao fim. Fazendo a defesa do governo Lula e de suas ações estava Décio Lima. Para os telespectadores poucos esclarecimentos foram possíveis em virtude das acusações do Democrata que fez seu papel de “bater” no governo Lula e no PT. Por sua vez Décio Lima encarou o embate, explicou o que significa o tal do corte e fez questionamentos que não foram respondidos pelo oponente: quanto o governo do Estado colocou na reconstrução? Onde estão os outros senadores de Santa Catarina que não se vê trabalhando?
Paulinho Bornhausem (DEM) apelou ao caseiro Francenildo, insinuando que Décio poderia estar mentindo. Décio lembrou o Democrata dos tempos em que ele, como filho do governador biônico vivia no palácio da agronômica enquanto que “eu estava nas ruas e universidades lutando contra a ditadura”. Quem não assistiu, perdeu.
O Programa Conexão News, da TV Record News, deste domingo, dia 06/09, às 22
h00 terá a presença dos deputados federais Décio Lima (PT) e Paulinho Bornhausen (DEM). O debate foi gravado na última quinta-feira e, segundo fontes do blog, foi muito quente. Para saber quem foi melhor só assistindo. Confira.
O prefeito de Navegantes publicou os Decretos nº 1166 e 1167 de 1º Setembro de 2009 no jornal Diário da Cidade na edição do dia 03/09/09, na página 22, proibindo os servidores públicos de Navegantes de apliquem a Lei Municipal 1.942, de 17 de novembro de 2005 que concedeu os incentivos fiscais ao Estaleiro Naveship e Estaleiro Catarina Yachts Ltda.
Segundo matérias divulgadas na imprensa o prefeito quer “defender os interesses do município”
Opinião de muitos
Quem se diz tão preocupado com os interesses do município deveria ter vergonha e reduzir os altos salários, permitir que sua base na Câmara de Vereadores vote o projeto de lei que permite moralizar um pouco esta situação. Defender os interesses do município significa dar segurança jurídica e não mudar leis com decretos ao bel prazer da vontade de alguém. Navegantes perde mais credibilidade. Tem gente reafirmando: “se arrependimento matasse, faltaria cemitério em nossa cidade para tantos enterros”.
O tucanato mordeu a isca direitinho. Encarou o discurso de lançamento do marco do pré-sal como uma declaração de guerra. Antecipa-se, assim, o debate plebiscitário que Lula idealiza para a disputa presidencial de 2010. De um lado, a era FHC dos Tucanos e Demos que entregaram empresas estatais a preço de banana e prometiam entregar o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e a própria Petrobrás. Do outro, a atual gestão que quer o petróleo do pré-sal pertencendo ao Estado Brasileiro. O atual governo reforçou o sistema bancário oficial, permitindo com isso, uma maior ingerência no momento da crise internacional. O pré-sal vai servir de parâmetro para a próxima disputa eleitoral.
A concessão de FHC ou a partilha de Lula
No centro do embate está o modelo de exploração do petróleo: o modelo de concessão de FHC versus o modelo de partilha proposto por Lula. Na concessão, o óleo é das empresas privadas, que remuneram o Estado com impostos e royalties. Na partilha, quem dá as cartas é a estatal Petrobras.
Atacar para não apanhar
O debate sobre as privatizações é, ainda hoje, visto como uma espécie de ocaso tucano. Alckmin teve, no segundo turno, menos votos do que conseguira no primeiro. A cúpula do PSDB farejou no discurso petroleiro de Lula a mesma armadilha de 2006. E decidiu adotar o ataque como tática de defesa.
O primeiro ataque é sobre o tempo que os tucanos precisariam para “debater” o projeto: “um ano, pelo menos”, disse o líder do partido na Câmara dos Deputados José Aníbal (PSDB). Estes deputados estão acostumados a empurrar de barriga projetos importantes que levam anos para serem aprovados. Com esse tempo, quem sabe eles conseguem mudanças que favoreçam os seus patrocinadores, o capital estrangeiro, o principal interessado em que o pré-sal não dê certo.
Publicado no Jornal Diário da Cidade, na data de 1º de setembro de 2009, na página 21, o Decreto Municipal nº 1161 de 28 de agosto de 2009 apresenta a seguinte redação:
Art. 1º - Fica determinado, aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, que não apliquem a Lei Municipal nº 1.942, de 17 de novembro de 2005 que autorizou o Poder Executivo a ampliar os benefícios fiscais previstos na Lei Municipal nº 1.185/97 em favor da empresa Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Finanças, Fiscalização e Controle deverá notificar a empresa beneficiada com a Lei Municipal nº 1.942 de 17 de novembro de 2005 para que recolha todos os tributos devidos, inclusive ISSQN e IPTU, cuja a lei impedia a exigibilidade a partir da vigência do presente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito de Navegantes mais sua procuradoria jurídica importada não consegue fazer avaliação nem política e nem jurídica do estrago que este decreto está produzindo
Estrago Político
Cresce cada vez mais o sentimento de desconfiança que os munícipes têm no prefeito da cidade. “Neste homem não se pode confiar, pois não cumpre promessas, não cumpre acordos e não cumpre as leis”. Como explicar a futuros investidores que Navegantes tem um prefeito que, de acordo com a lua, resolve mudar as leis?
Confusão legal
Primeiro, vamos pesquisar: o que é um Decreto? Uma Lei?
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis (como para lhes dar cumprimento efetivo, por exemplo), entre outras coisas.
E uma lei:
A lei nasce no ato de aprovação das casas legislativas (Câmara e Senado Federal, Assembléias Estaduais e Câmaras de Vereadores). Uma lei deve ser aplicada até que seja revogada ou modificada por outra lei
A aplicação das leis deve observar três limites: a) ato jurídico perfeito; b) direito adquirido; c) coisa julgada. Esses limites têm como objetivo aumentar a segurança jurídica da sociedade. Ou seja, se hoje você realiza um ato legal pelas normas vigentes atualmente, você tem a garantia de não ser punido mesmo se o seu ato passe a ser ilegal devido a uma lei que seja promulgada no futuro.
Diante da literatura exposta ficam duas perguntas: Será que só em Navegantes tem gente que acredita que um decreto pode ter maior valor do que uma lei? Afinal o que o prefeito tucano quer com esse decreto contra a Portonave?
A oposição ao governo Lula aqui em Santa Catarina tenta confundir as pessoas com informações distorcidas sobre os cortes nas emendas parlamentares ao Orçamento.
Em Navegantes, na última sessão da Câmara de Vereadores a vereadora Maria Flor (PMDB) fez ecoar as notícias da imprensa. Só lembrando a vereadora do PMDB que o maior corte nas emendas parlamentares foi do Ministério da Integração nacional, comandada pelo Gedel Vieira Lima do PMDB.
Esclarecimentos
Os fatos mostram uma situação muito distante da catástrofe anunciada. Dos pouco mais de R$ 302 milhões pleiteados por Santa Catarina, cerca de R$ 143 milhões foram preservados - ou seja, 47% do total. Basta olhar para trás para ver que a efetivação de emendas parlamentares sempre foi baixa. Não há novidade nisso.
A boa notícia é que foi justamente no governo Lula que houve um aumento constante do repasse das emendas parlamentares: 4,89% (2002), 6,5% (2003), 7,9% (2004), 15,6% (2005), 11,72% (2006) e 27% (2007). Como se pode ver, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, Santa Catarina não recebeu mais de 5% do que apresentou em emendas.
O governo federal está destinando R$ 525 milhões para Santa Catarina para o PAC Drenagem - 13% do total para todo o país e dez vezes mais do que o corte de R$ 50 milhões nas emendas para ações preventivas contra catástrofes em todo o Estado. Dos 101 municípios atendidos pelo programa, 23 são catarinenses. E drenagem é prevenção contra enchentes. Isso quer dizer que a cidade que fizer projeto de drenagem terá dinheiro para executá-lo.
Navegantes tem 22 milhões a disposição
Só refrescando a memória: Navegantes tem 22 milhões em Brasília a espera do Projeto de Drenagem que a prefeitura diz estar fazendo. Outros 500 mil das emendas do deputado Décio Lima (PT) aguardam que a prefeitura desfaça o nó em que está e que a impede de receber recursos extras da Educação.
