POR QUE NÃO ASSUME?

O artigo a seguir é do empresário Vinício Bortolato e aborda a questão da isenção fiscal.

As empresas brasileiras precisam de mais seriedade dos governos para que possam enxergar o futuro através de seus planejamentos.

Navegantes não é diferente das demais cidades.

O cuidado que o governo municipal deve ter é de cumprir ou assumir com as empresas sempre o que foi prometido seja de modo formal o informalmente. Toda empresa que se preze e que possua um planejamento esta baseada em parâmetros de despesas e receitas e quando este ciclo é interrompido por decisões dos governos a situação fica difícil e causa muitos transtornos entre os executivos que as administram.

Penso que uma economia seja municipal, estadual ou nacional só vai bem quando os governos não tentam interferir, são coisas que não combinam, quanto menos decisões o estado tiver nas empresas mais decisivas elas são para o crescimento do município, estado ou Pais.

Penso que administrar um município não é coisa difícil, mas é necessário que o executivo municipal crie uma via de mão dupla para que as classes empresariais sejam ouvidas e que opinem sobre as decisões que sejam pertinentes ao crescimento do município.

Temos uma situação em Navegantes que é o incentivo fiscal para as empresas que se instalaram aqui, se isso foi um acordo feito pela administração anterior e que isso fez diferença para que elas viessem investir em Navegantes, então penso que deverá ser repensado e assumido a responsabilidade até a data combinada.

Essa coisa de não assumir compromissos que sejam justos e que foram criados pelas administrações anteriores, já não funcionam mais nos dias de hoje, o respeito pelo empresariado de Navegantes, da credibilidade para que o executivo municipal possa fazer uma boa administração, criar alternativas e principalmente dialogo entre os empresariados e autoridades públicas também faz parte de uma boa administração municipal.

Vinicio Bortolatto

Ana Paula emociona Assembleia ao defender crianças e adolescentes contra abusos sexuais

O discurso emocionado da deputada Ana Paula Lima (PT) na tribuna da Assembleia Legislativa Legislativa, na manhã desta quinta-feira (24), ao falar sobre os abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes em Santa Catarina, também comoveu deputados, funcionários da casa e professores e estudantes que visitavam a Assembléia. Presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher, a parlamentar marcou o Dia Estadual Pelo Fim da Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes com um apelo ao governo do estado para que tome medidas efetivas para a redução de casos de abusos.

“Esses crimes acontecem, na maioria das vezes, dentro de casa. Essas crianças e adolescentes, que são o nosso futuro, estão desprotegidas”, lamentou Ana Paula Lima, com voz embargada. Na opinião da parlamentar, o Poder Executivo precisa “dar o exemplo” e assinar o Plano Estadual pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil, amplamente debatido e elaborado por entidades da sociedade civil.

Para que hajam mudanças em relação aos casos de abuso, a deputada defende que deve ser estabelecida uma rede de proteção às vítimas, possibilitando as denúncias de abuso.“O governo do estado precisa cumprir o seu dever com a instalação de instrumentos públicos que coíbam a violência e defendam os direitos humanos”, disse a deputada. A crítica, no entanto, é mais ampla: “Os catarinenses também não têm Defensoria Pública e a Lei Maria da Penha não foi implantada como deveria, deixando sem respaldo as mulheres que denunciam seus agressores”, completou a parlamentar.

Crédito da foto: Jonas Lemos Campos / Divulgação ALESC

Prefeito tucano perdeu mais uma

O decreto que suspendia os benefícios fiscais da Portonave foi derrubado por uma liminar movida pelo empreendimento. Isso ocorreu na semana passada O juiz-substituto José Aranha Pacheco, da Comarca de Navegantes, argumenta na decisão que a isenção fiscal, prevista em lei “é uma forma de incentivar investimentos privados no desenvolvimento de áreas de interesse público”. Além disso, o juiz deixa claro que “as dificuldades financeiras da grande demanda social” do município, bem como a complicada situação da saúde, educação e estrutura financeira de Navegantes não permitem que “o chefe do Poder Executivo, através do decreto”, se oponha à lei municipal de 2005. (Informações: Jornal de Santa Catarina de 24/09/09)

Projeto de lei parado e não existe acordo

O Projeto de Lei que foi entregue pelo prefeito na Câmara de Navegantes na semana passada não foi colocado em discussão. A vereadora Norminha (PR) alardeou que haveria um acordo sendo fechado entre a Portonave e a Prefeitura. Fontes do Blog garantem que “não há acordo”. A Portonave vai exigir o cumprimento da lei e ponto final.

A vereadora está em pânico, pois como faz parte da base do governo do tucano, poderá ser obrigada a votar a favor do projeto e se indispor com muita gente. O custo eleitoral será grande, pois a Norminha vai sair pedindo votos para o Nelson Goethen (ou seria para o irmão do Nelson) e aí o pessoal vai cobrar as posições dela na Câmara. Daí, a saída seria não votar esse projeto.

Pesquisa e Aprovação

O Jornal Diarinho publicou neste dia 24 o resultado de uma pesquisa de opinião sobre o governo tucano de Navegantes. Segundo a publicação 53,38% dos 652 entrevistados teriam apontado o atual governo como sendo ótimo e bom. Já a reprovação é de 15,18%

A mesma pesquisa teria avaliado o desempenho dos vereadores. Segundo os dados coletados pelo Instituto de Pesquisas Sociais da UNIVALI, mais de 32% na conhece vereador algum. Já 33% afirmam não saber quem é melhor ou pior. Contudo, o que mais impressiona é ler que João do Posto (PSDB) foi considerado o mais atuante com 8% de indicações. Um amigo reagiu: “é pracabá”.

É importante ressaltar que não se trata de crítica, mas de constatação. Com certeza o meu amigo João não é o mais atuante, também não é o pior. Sem medo de errar eu indico três vereadores como os que mais se destacam: Evandro Argenton (PSDB), Lino Bento (PMDB) e Marquinhos (PT). Com toda certeza e não desmerecendo os demais, estes três tem se destacado como vereadores que atuam na defesa ou na crítica, fazendo valer os votos recebidos.

Com relação a pesquisa de “aprovação” do governo tucano, o que parece é que o instituo simplesmente repetiu oas dados das pesquisas eleitorais de 2008. Com certeza estes dados não correspondem aos fatos. Uma pesquisa realizada por um grupo empresarial aponta outros dados muito discordantes. Mas, sobre esta outra pesquisa ainda não é possível escrever.

Dragagem do Complexo Portuário do Rio Itajaí-Açu foi discutida na Acin

A reunião da Associação Empresarial de Navegantes desta terça-feira (22) tratou da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental da Dragagem de Aprofundamento de Adequação do Canal de Acesso e Bacia de Evolução do Porto Organizado de Itajaí. Através desse estudo a Fatma concedeu a Licença Ambiental Prévia (LAP) que permite o aumento da profundidade do canal de acesso ao complexo portuário do Rio Itajaí-Açu, de 11 para 14 metros.

Os empresários ligados a ACIN puderam tirar as dúvidas sobre o projeto. O coordenador regional da Fatma – Fundação do Meio Ambiente, Gabriel Santos de Souza e o oceanógrafo Emílio Dolichney, da empresa Acquaplan, responsável pela realização do estudo, deliberaram sobre o assunto. Os principais questionamentos foram sobre os possíveis impactos negativos ao meio ambiente devido à dragagem.

Saiba mais...

O projeto de aprofundamento prevê a retirada de aproximadamente 6 milhões de metros cúbicos de sedimentos do fundo do Rio Itajaí-Açu, mais a derrocagem de laje de 28,9 mil metros cúbicos, localizada nas proximidades do canal externo. Com a Licença Ambiental concedida pela Fatma, a União poderá licitar os serviços e dar início aos trabalhos dentro do cronograma previsto inicialmente, o que vai possibilitar que até o fim do ano que vem o complexo opere com novos parâmetros de navegabilidade.

A obra permitirá a operação de navios com até 300 metros de comprimento, 40 metros de boca [largura], 13 metros de calado e capacidade para sete mil TEU [Twenty-foot Equivalent Unit – unidade internacional equivalente a um contêiner de 20 pés].

Os impactos positivos do aprofundamento do canal de acesso e bacia de evolução do Complexo na economia de Itajaí e região devem ser bastante significativos, uma vez que cada centímetro a mais de profundidade permite a entrada de mais 60 toneladas de cargas por navio. Os três metros que serão aumentados representarão 18 mil toneladas por embarcação que entrará no complexo, o que representa cerca de 720 contêineres por navio. Com a profundidade de 14 metros, estima-se que circulará pelo complexo portuário cerca de R$ 1,2 bilhões por ano. Os recursos são do PAC da infraestrutura portuária, uma das grandes ações do governo Lula para colocar o Brasil em condições de igualdade com os principais países exportadores do planeta.

Fonte: Alexandre ACIN

Bazar da APAE

Participe do Bazar que a APAE de Navegantes realiza neste final de semana.

Segurança é tama de debate na Câmara

Para falar sobre as ações da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa do Cidadão ninguém melhor que o responsável pela pasta: Rogério Paulo de Lemos Cardoso (foto). O coronel aposentado da Polícia Militar atendeu o chamado do vereador Fredolino Alfredo Bento (PMDB), que apresentou indicação no último dia 10 convidando o secretário a comparecer a Casa para prestar esclarecimentos.

Coronel Lemos, como é conhecido, colocou-se à disposição do Poder Legislativo e respondeu todas as perguntas elaboradas. A maioria das indagações partiu de “Lino”, que tratou sobre o índice de criminalidade no município, a atual estrutura da Defesa Civil, a atuação do departamento de trânsito (Navetran). O vereador deu-se por satisfeito com as respostas e agradeceu a visita do secretário.

Atendendo as interrogações de Evandro Argenton (PSDB), Coronel Lemos também trouxe novidades sobre a contratação de agentes de trânsito e guardas municipais, além de informações em primeira mão a respeito de um estudo sobre o planejamento viário de Navegantes para os próximos 20 anos, que contempla a construção de ciclovias e alterações necessárias para o melhor andamento do tráfego no perímetro urbano.

Na sessão desta segunda, estavam ausentes os vereadores Cidinho (PMDB),e mais uma vez Ezequiel Rocha Junior e Maria Flor (ambos do(PMDB).

Informações e foto: Jamile Cardoso

Resultado da enquete

A enquete veiculada nestes últimos dias sobre a opinião dos leitores do blog sobre a postura dos vereadores a respeito da votação do projeto que prevê a antecipação do fim dos incentivos fiscais está assim:

Pergunta - Qual deve ser a posição dos vereadores de Navegantes com relação ao Projeto de Lei encaminhado pelo Prefeito Municipal que acaba com os incentivos fiscais que beneficiam a Portonave, Naveschip e Estaleiro Catarina?

13% responderam - Votar a favor dos Projetos, mesmo sabendo que o Município deixa de cumprir um acordo celebrado em 2005

87% Responderam - Votar contra o projeto, porque acordos previamente estabelecidos precisam ser cumpridos.

As enquetes continuam no ar para você dar a sua opinião.

Indicações aprovadas, requerimentos rejeitados e muito mais

Os vereadores de Navegantes reunidos em sessão ordinária, nesta quinta, dia 17, apresentaram várias proposições e rejeitaram dois requerimentos. Saiba mais e em primeira mão

Indicações dos vereadores

Evandro Argenton (PSDB), solicitou que a Rua Pedro Francisco de Souza seja patrolada, a pedido da própria comunidade. De fato aquela rua eseus moradores estão abandonados a anos. Argenton ainda propôs um convênio com a Univali, para que esta universidade faça do Hospital de Navegantes uma espécie de hospital-escola. O vereador Lino (PMDB) votou contra, justificando que era incoerência do vereador tucano, pois o mesmo rejeitou um pedido de CPI para investigar os problemas do hospital

Ezequiel Antero Rocha Junior (PMDB)apresentou uma indicação solicitando a implantação de uma rede de água e de drenagem pluvial na Rua José Bornhausen. De fato, os moradores desta rua andam abandonados a anos.

João do Posto (PSDB), fez duas reivindicações: cobrando da Prefeitura a elaboração de um projeto de lei que dá direito a atendimento diferenciado ao pescador profissional e solicitou cestas básicas para funcionários públicos municipais de baixa renda.

Marcos Paulo da Silva (PT).solicitou que a Secretaria de Saúde estude a possibilidade de realizar um mutirão para agilizar os exames de ultrasonografia e oftalmologia, pois a espera é muito grande.

Requerimentos rejeitados

A maioria dos vereadores fiéis ao governo negou dois requerimentos. O primeiro do vereador Marquinhos (PT) que exigia explicações e informações sobre o não pagamento da água para o SEMASA de Itajaí. Além disso, o petista queria saber como será a temporada de verão, principalmente no Gravatá

Se o SEMASA cortar o abastecimento de água de Navegantes e faltar água no verão, os navegantinos devem exigir explicações dos cinco vereadores que votaram contra os pedidos de esclarecimentos. São eles: Donizete da Silva (PSL), Norminha Espíndola (PR), Evandro Argenton (PSDB), Delmar de Borba (PSDB) e João do Posto (PSDB)

Os mesmos cinco vereadores citados acima votaram contra a realização de uma reunião extraordinária da Câmara de Vereadores para tratar do assunto “Transporte Coletivo”. O requerimento foi de autoria do vereador Lino Bento (PMDB).

É importante ressaltar que votaram a favor dos dois requerimentos: Marquinhos (PT), Lino Bento (PMDB) e Ezequiel Rocha Jr. (PMDB). A vereadora Maria Flor não compareceu.

Lei de incentivos ainda rende

Simplesmente ninguém falou nada. Nos bastidores se fala que haverá acordo do prefeito com as empresas. Ou seja, a entrega do projeto na semana passada pode ter sido apenas um grande teatro.

Na reunião da ACIN da última terça, o presidente José Gonzaga dos Santos expressou muita indignação. Fez o mesmo o empresário Vinício Bortolato.

Segundo informações uma empresa (Hyunday) deixou de se estabelecer aqui e está se estabelecendo em Biguaçu. São cerca de 7 mil empregos diretos e indiretos perdidos. Segundo informações um dos motivos teria sido a insegurança jurídica causada pelas idas e vindas do famigerado projeto de lei que quer caçar os incentivos fiscais acordados com o município no passado.

Cultura, Ciência e Arte movimentam Navegantes

Cultura, Ciência e Arte movimentam Navegantes

O Colégio Navegantes Ferreira Piske – CONFEPI – há 26 anos atuando na educação navegantina. O CONFEPI atende da educação infantil ao ensino médio.Neste sexta-feira dia 18 realiza mais um Feira de Ciências e o seu festival de Cultura e Arte.

A feira de Ciências vai reunir trabalhos de física, química, biologia e geografia. O ponto alto da feira de Ciências será a apresentação do “Projeto Idéia Verde”. Este projeto foi trabalhado durante o ano letivo de 2009 pelos alunos do Ensino Fundamental 1 (1º ao 5º ano). A idéia central do projeto é a construção de uma consciência ecológica coletiva. Como resultado concreto deste projeto o CONFEPI elaborou em parceria com a Empresa Equilíbrios uma sacola ecológica que será utilizada no lugar das sacolas plásticas Desenvolvimento da autonomia protagonista

A Feira de Ciências sempre atrai muitos visitantes. A motivação deriva dos próprios estudantes, pois como são eles os próprios a elaboram os projetos, confeccionam os trabalhos e realizarem as apresentações, também são eles que convidam familiares e amigos para se fazerem presentes.

Culturarte

O Culturarte, evento que será realizado na noite do dia 18 de setembro, a partir das 19h30 min, neste ano retratará a vida e a obra do poeta modernista Manuel Bandeira. Nas apresentações preparadas pelos alunos haverá música, declamação, dramatização e muita arte.

De acordo com os professores que orientam os alunos o momento do Culturarte será mágico. O Culturarte deste ano está envolvendo todos os estudantes do Ensino Fundamental 2 (6º ao 9º ano) e o Ensino Médio. Nova sede

A direção do CONFEPI vai aproveitar a oportunidade para apresentar aos pais e a comunidade o projeto da nova sede do CONFEPI Júnior que abrange a Educação Infantil. Em função do crescimento do CONFEPI, a direção vai criar uma área exclusiva para os pequeninos da instituição. A nova sede está sendo preparada na Rua Deputado Nilton Kucker, 752 e deverá ser inaugurada ainda em 2009.