SOCORRO DO GOVERNO FEDERAL ÀS CATÁSTROFES DE SANTA CATARINA SOMAM MAIS DE 2,5 BILHÕES

1. Pagamentos efetuados (ordem bancária)

Diretamente aos cofres ou órgão do Governo do Estado - R$ 462.988.332,99

Diretamente aos cofres ou órgãos municipais - R$ 1.855.000,00

Aplicação Direta através de empresas contratadas pela Secretaria Especial dos Portos (SEP) e pelo DNIT - R$ 112.543.913,01

Aplicação Direta através dos serviços prestados pelas Forças Armadas - R$ 37.028.415,00

Aos setores empresariais de Santa Catarina, através da concessão de créditos e postergação de pagamentos de faturas - R$ 50.000.000,00

À reestruturação do serviço da dívida do Estado junto ao BNDES - R$ 100.000.000,00

Recursos do Programa “Dinheiro Direto na Escola” para aquisição de equipamentos, mobiliário e reconstrução de salas de aula R$37.638.725,00

TOTAL: R$ 802.054.386,00

2. Liberação do FGTS

Conforme o Decreto 6.688, de 11 de dezembro de 2008, que excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e

aumenta o valor de saque de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para os atingidos

pela enchente em Santa Catarina.

Vale do Itajaí - R$ 1.091.711.535,37

Norte - R$ 112.208.508,03

Grande Florianópolis – R$ 135.079.087,82

TOTAL: R$1.338.999.131,22

3. Recursos empenhados aguardando execução de obras ou apresentação de projetos para convênio

Destinados à aplicação direta através de empresas contratadas pela SEP e pelo DNIT - R$ 238.365.112,37

Destinados a setores empresariais e municípios pelo BNDES através de programas de apoio emergencial, de refinanciamento e de financiamento para capital de giro - R$ 100.000.000,00

TOTAL R$ 338.365.112,37

4. Recursos destinados ao Estado de Santa Catarina, disponíveis para empenho

Recursos da Presidência da República/Secretaria Especial de Portos destinados ao Porto de Itajaí/SC – MP 448/08 - R$ 128.944.810,95

Destinados aos cofres ou órgãos do Governo do Estado (Ministério da Saúde e Ministério da Integração Nacional) – MP 448/08 - R$ 65.000.000,00

Destinados aos cofres ou órgãos municipais (estiagem) – R$ 20.000.000,00

TOTAL: 213.944.810,95

QUADRO RESUMIDO

PAGAMENTOS EFETUADOS:

Ações Diversas – R$ 802.054.386,00

FGTS - R$ 1.338.999.131,22

SUBTOTAL - R$ 2.141.053.517,22

Recursos Empenhados, aguardando pagamento - R$ 338.365.112,37

Recursos disponíveis para Empenho - R$ 213.944.810,95

TOTAL: R$ 2.693.363.440,54 ASSISTA A REPORTAGEM Assista a reportagem completa sobre as ações do Governo Federal no oeste de Santa Catarina que foi atingido pelos tornados do último dia 08.

http://www.youtube.com/watch?v=pjcHQXREXmc

Projeto de Lei causa indignação entre os dirigentes empresariais

Na reunião da Associação Empresarial de Navegantes, ocorrida nesta terça, dia 15, o presidente da entidade José Gonzaga dos Santos mostrou-se indignado e frustrado com a atitude do prefeito Roberto de Souza que encaminhou pela terceira vez o projeto que retira os incentivos fiscais da Portonave.

O ex-secretário Vinício Bortolato, empresário do setor da construção civil, manifestou-se indignado com a ação do governo municipal, do qual ele participou até Junho.

O vereador Marquinhos (PT) esteve presente na reunião da ACIN e fez alguns esclarecimentos, manifestou seu voto contrário e convidou os empresários a se fazer presentes para que manifestem sua opinião sobre o assunto. A matéria deve ser votada na próxima quinta-feira, na sessão que começa às 18 horas.

Votação da Lei dos Incentivos Fiscais vai ser quinta

O famigerado Projeto de Lei que pretende acabar com os incentivos fiscais de três grandes empresas, começando pela Portonave, deve ir à votação na próxima quinta-feira dia 17/09. Na sessão da Câmara desta segunda, dia 14, vários vereadores receberam telefonemas do próprio prefeito insistindo para que o projeto fosse votado. Contudo, vários desdobramentos fizeram com que isso não ocorresse.

PMDB será contra?

Fontes do Blog informam que os vereadores do PMDB reunidos na tarde desta segunda, dia 14, decidiram votar contra o Projeto.

Seria uma grande incoerência se votassem a favor, pois foi o governo do PMDB capitaneado pelo Deba Cabral que concedeu os incentivos fiscais.

PMDB pode ser contra

Nos bastidores o que se diz é o seguinte: o PMDB pode ser contra, pois são apenas três votos (O presidente Cidinho só vota em caso de empate). Como o vereador do PT Marquinhos também deve votar contra, o governo terá cinco votos a favor e conseguirá aprovar o Projeto. Os votos do sim a essa irresponsabilidade devem vir do João do Posto (PSDB), Evandro Argenton (PSDB), Delmar de Borba (PSDB), Donizete da Silva (PSL) e Norma Espindola (PR).

Deste jeito, o PMDB seria contra e não atrapalharia o Prefeito Tucano com quem já fecharam acordo. Em resumo, o PMDB vota contra e fica bem diante da opinião pública e o governo consegue melhorar a sua arrecadação com a aprovação do Projeto com cinco votos favoráveis contra quatro contrários.

De 100% para 80%

Estou achando que nem os vereadores e nem o governo e, talvez, nem os iluminados assessores importados do prefeito tucano-importador se aperceberam de que ao revogarem a lei dos 100% de incentivos fiscais, ficará valendo a lei que garante 80% (lei 1183). Será que os vereadores que vão sofrer um desgaste irrecuperável ao votar este projeto se aperceberam disso? Será que leram os projetos, estudaram as questões legais?

Vale a pena queimar o filme?

Quem perde com essa questão dos incentivos fiscais é o município. Como fica nossa credibilidade diante de empresários que poderiam vir a investir por aqui? O que está em jogo é a falta de segurança jurídica.

Rainha fica

Muito barulho e nenhuma ação. A Rainha vai ficar. Fontes do blog informam que o “contrato temporário” que vence no dia 19 de setembro será prorrogado por mais 120 dias.

Outra informação sobre esse assunto dá conta de que/nenhuma empresa se mostrou interessada em vir para Navegantes. Portanto, a viagem do prefeito tucano-viajador para o Rio e São Paulo em abril foi em vão.

Mais um vez o tucano-enganador prometeu e não está cumprindo. A Rainha fica e vai sair por cima, em conseqüência os serviços não vão melhorar. É a velha Navegantes de novo.

PMDB continua na presidência

O vereador João do Posto (PSDB) atual vice-presidente da Câmara de Vereadores deve colocar suas “barbas de molho”, pois o acordo feito no início do mandato pelo prefeito com o PMDB de que ele seria o próximo presidente, não deve ser cumprido.

Nas negociações que envolvem o apoio do PMDB ao prefeito tucano estaria acertada a presidência da Câmara para o veterano Ezequiel Antero Rocha Jr. Pelo jeito o mais votado do PSDB pode dançar.

ENQUETE: PARTICIPE

Participe das enquetes do Blog. Responda e deixe seu comentário.

Poder Legislativo ou legislador do poder?

A Câmara de Navegantes viveu na última quinta mais uma daquelas sessões em que fica a pergunta: o poder Legislativo de Navegantes é autônomo ou é apenas uma extensão do gabinete do prefeito.

E antes que alguém se ofenda essa história já é bem antiga

Desrespeitando completamente os trâmites normais do legislativo chega o prefeito e um grupo de seus fieis escudeiros regiamente pagos com o n osso dinheiro para entregar um projeto de lei. Até aí vamos compreender que está tudo bem. Agora, os vereadores abrirem mão de suas atribuições legais, retirando as indicações (foi o que aconteceu na prática), exceção feita ao vereador Marquinhos (PT), só pra dar mais tempo para o prefeito falar?

Se isso não bastasse, o presidente Cidinho chama o prefeito para assumir a mesa diretora da Câmara, impondo aos vereadores a uma submissão desnecessária.

E mais. O prefeito fez uso da tribuna, não marcou com as 48 horas de antecedência como é exigido das lideranças comunitárias que tem intenção de falar ao legislativo.

Agora precisamos aguardar a votação da lei dos incentivos fiscal ou seria a lei do indeciso total, como já escrevemos em artigo anterior?

Os vereadores podem dar uma lição no prefeito e na sua atabalhoada administração, que vai, quem vem, que sobe, que desce, que... nem sempre sabe o que quer.quando

A votação pode acontecer nesta segunda dia 14, ou na quinta, dia 17... não se sabe exatamente , porque o nosso Poder Legislativo não tem publicado as pautas das reuniões. E o povo ainda paga a conta.

(Foto: Jamile Cardoso, assessora de imprensa da Câmara de Vereadores)

Incentivos fiscais: uma pérola tucana

É a terceira vez em menos de seis meses que o prefeito tucano-atordoado encaminha à Câmara de Vereadores o projeto de Lei para acabar com os incentivos fiscais da Portonave.

O que impressiona são os motivos apresentados, umas verdadeiras pérolas da política: “as leis aprovadas em 2005 são inconstitucionais". Esta afirmação do prefeito é, no mínimo, cômica, pois, não faz um mês que a prefeitura perdeu uma ação no Tribunal de Justiça que pedia a inconstitucionalidade das leis. O próprio tribunal afirmou que não há inconstitucionalidades.

Outras afirmações: a Portonave não cumpriu com a promessa de fazer a via portuária. O que impressiona é a falta de conhecimento da história, pois quem prometeu a via expressa foi o governo do ex e atual prefeito. Já a Portonave até assume a obra, depois que o Município e o Estado fizerem as desapropriações.

E os decretos

A poucos dias o prefeito tucano-enrolado publicou decretos proibindo servidores públicos de aplicarem as leis de incentivos fiscais. Uma piada jurídica que só pode nascer de cabeças que se consideram estar acima da lei. Nem experimentou o efeito dos decretos e já mudou sua estratégia, se é que tem.

Caixa quebrado

Com certeza a única justificativa é o caixa quebrado da prefeitura, por culpa do próprio Prefeito com seus impulsos impensados, aumentos injustificados de salários, de cargos e de puxas. Muitos contratos de empreiteiras que, se cair uma auditoria séria, vai deixar muita gente vermelha de vergonha. A verdade é que a prefeitura está quebrada, falida, em estado pior do que se encontrava em janeiro deste ano. Quem é o prefeito de janeiro para cá?

Vereadores: vão pagar o preço?

É importante chamar a atenção dos vereadores caso aprovem essa tentativa de arrecadar mais. Quem votar a favor dessa vergonha estará assinando seu próprio atestado de inconsciência e de desrespeito pelas leis aprovados no próprio legislativo. O prefeito que se acha um “achão” depois desta lei, de repente, num daqueles momentos de insensatez, resolve aumenta o ISS, o IPTU, culpando sempre os outros de sua própria incompetência e os vereadores, acreditando na imunidade do alcaide, vão aprovando. Na próxima eleição, ao pedir votos nas ruas terão que explicar muito e ouvir muito mais. Senhores vereadores, vocês pagarão o preço de tal ação?

Idas e Vindas

Para não dizer que só se critica neste blog as ações do Prefeito tucano de Navegantes, publicamos o que escreveu o conceituado JC do Diarinho. Mas, fiquem atentos, voltaremos a este assunto.

Vai e volta

Não se entende o prefeito do outro lado da vala, o Bob Carlos (PSDB). Esses tempos mandou pra câmara projeto para tirar os incentivos fiscais concedidos para algumas empresas do município. Depois retirou. Aí lascou um decreto para cassar as leis que concederam os incentivos.

Quem o orienta?

Agora, num lampejo mandou projeto de lei para derrubar os incentivos. É de se perguntar quem está orientando o alcaide para ter tantas atitudes no mínimo atabalhoadas. Das duas uma: ou acha que tá ajudando ou quer é derrubar o voo do tucano…

Ministro recebe homenagem em Itajaí

O blog recebeu convite do Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina para Sessão Solene de Agradecimento e Reconhecimento ao Ministro de Aqüicultura e Pesca Altemir Gregolin, pelo comprometimento com relação à recuperação econômica e social de Itajaí. A Sessão Solene se realizará no dia 10 de setembro, ás 19h30, na Câmara de Vereadores de Itajaí.

Segundo informações, a homenagem foi solicitada pelo vereador Osvaldo Gern (PP). E agora, como fica a disputa política de Itajaí entre os petistas derrotados em 2008 e os pepistas alojados no paço municipal? A homenagem, com certeza, é merecida.

Navegantes decreta situação de emergência

O Poder Municipal de Navegantes decretou situação de emergência (decreto 171) no município depois das chuvas e do vendaval da última terça-feira, dia 08. As rajadas de vento que chegaram a 80 quilômetros por hora causaram muitos estragos na cidade. A Secretaria de Segurança e Defesa Social contabilizou danos em 250 residências.

Mais informações com o Secretário de Segurança e Defesa Social Rogério Lemos, 9657-9973 e Secretário de Obras Valmir César Francisco, através do telefone 9657-9991.

Bairro Hugo de Almeida

A comunidade do Hugo de Almeida foi representada na sede do Poder Legislativo pela vice-presidente da Associação de Moradores do Bairro, Geovane Maria Bento Mellies. Ao fazer uso da palavra por aproximadamente 30 minutos a líder comunitária expôs aos vereadores a realidade das 205 famílias que vivem naquela área. O principal problema que afeta a rotina dos habitantes da região seria um canal de drenagem que corta o residencial, onde são depositados os resíduos provenientes das residências, que não têm fossa, nem sistema de tratamento de esgoto.

Ao final da reunião a única ação concreta será uma moção assinada pelos vereadores pedindo a obra da canalização da vala. É pouco para uma comunidade que espera há muito por uma solução.

Informações e foto de Jamyle Cardoso